ALGUNS PONTOS SOBRE A CONVERGÊNCIA DIGITAL

Seguem alguns trechos de um artigo que publiquei no Gazeta Mercantil do dia 12 de março de 2007:


"A expansão da Internet será a expansão da voz sobre IP (terror das operadoras de telefonia), da webTV (terror das empresas de entretenimento), das práticas P2P (terror para os cavaleiros do copyright), do desenvolvimento colaborativo de invenções tecnológicas (terror do monopólio de software para desktop) e de outras possibilidades de criação que a liberdade incentiva e garante. É nesse cenário, que os dirigentes dos mega-empreendimentos de telecomunicações estão lutando para manterem-se grandes diante da convergência digital e das possibilidades colaborativas na rede. No mesmo sentido, as gigantes da radiodifusão buscam entrar no terreno antes reservado exclusivamente as companhias de telecomunicações. Como em um jogo de war tentam buscar aliados para realizar ataques ao maior inimigo do momento. Não podem permitir que o outro conquiste muitos territórios, do contrário, o jogo estará perdido.

De um lado, se existia uma Proposta de Emenda Constitucional que estendia para as empresas de telecom e provedores de acesso à Internet as mesmas regras do capítulo da comunicação da nossa Constituição, de outro lado, um Projeto de Lei acaba com o limite de 49% de capital nacional para as operadoras de TV a cabo. O que está em jogo? O interesse público? O avanço tecnológico? A defesa do consumidor? Não. A Emenda queria fazer valer o limite de 30% para o capital estrangeiro na área de telecom o que criaria uma situação de impasse total, pois a área é completamente dominada pelo capital além mar. Ah! Então nossa aliança nacionalista passa pelos radiodifusores? Claro que não. A Telmex já domina mais de 60% da NET Serviços, na área de TV a cabo. Quem permitiu? A Globo.

Neste confronto de interesses econômicos, falta o interesse público. Por isso, é preciso alertar e avisar a todos que não podemos mais ter uma salada legislativa nesta área. O Brasil precisa de uma legislação única que envolva a telecomunicação e a radiodifusão. Precisamos que a sociedade tenha o direito de discutir como deve ser o ambiente de convergência digital. Também é preciso discutir que as novas tecnologias permitem democratizar o cenário das comunicações. Vamos ampliar o jogo."