OS RISCOS DO PANTETEAMENTO GENÉTICO

O advogado brasileiro, Mauricio Bauermann Guaragna (mbguaragna@gmail.com), militante na área de propriedade intelectual, foi aluno de Peter Drahos. Depois de obter o seu mestrado em Direito (LLM) pela Universidade de Aukcland, Nova Zelândia, Maurício atualmente é pesquisador doutorando do Queen Mary Intellectual Property Research Institute da Universidade de Londres. Foi o co-fundador e é diretor da Network for Open Scientific Innovation (Rede para Livre Inovação Científica). Segue a entrevista que fiz com Maurício sobre o que considero um dos maiores riscos dos exageros da apropriação do conhecimento, o patenteamento genético.


1 - Qual o maior perigo que vc vê no patenteamento de códigos genéticos?

Existe muita preocupação relacionada ao patenteamento de códigos genéticos. Críticos dizem que genes são parte da natureza e não podem e nem devem ser patenteados. Esse argumento, mesmo correto, se afasta do problema principal inerente às patentes.

Nessa área os EUA continuam possuindo a liderança e sustentam a máxima de que qualquer coisa pode ser patenteada (qualquer coisa feita sob a luz do sol pode ser objeto de propriedade). Essa noção maximalista ainda é vista com simpatia por parte da sociedade. Assim sendo, essa sociedade (governantes, legisladores, tribunais, o povo etc.) precisa tomar decisões e responsabilidades porque a propriedade intelectual e as leis são criadas através de um processo político. O problema é que esse processo político está comprometido por fortes interesses econômicos, sendo a democracia impedida de funcionar corretamente e proporcionar melhores resultados para a sociedade.

As “regras” para se obter uma patente dizem que uma invenção deve ser “nova” (requsito da novidade), “não-obvia” (requisito da atividade inventiva), e ter uma “utilidade” (requisito da aplicabilidade industrial). Sob o ponto de vista filosófico e metafísico, esse critério não é válido, pois é totalmente subjetivo. Por exemplo, um inventor (gênio) pode facilmente ver e criar uma tecnologia que é “obvia” para ele, mas não é obvia para todos as outras pessoas que trabalham na área. Essa “utilidade” depende totalmente de quem está usando a invenção. Além do mais, não existe distinção correta entre o que é artificial e natural, pois tudo que existe é parte da natureza. Todos os átomos no nosso universo são parte do mundo natural. A sociedade usa o mito do grande inventor criativo, mas na verdade, toda invenção consiste em se fazer alterações e reorganizações das invenções (coisas) já existentes. Os músicos sabem que ninguém inventou ou é dono da série harmônica. O que aconteceria se alguém fosse o dono da nota Fá ? O custo do licenciamento destruiria qualquer criatividade na composição de musicas.

O que realmente deveria importar é se o efeito de se ter um monopólio sobre uma tecnologia é bom ou ruim, ou seja, se isso cumpre uma função social.

Não podemos esquecer que em determinado período da história nós fomos donos de pessoas. Isso foi chamado de escravidão. Na história da humanidade a escravidão provou não ser uma boa idéia. Todos nos sabemos que é muito melhor moralmente e economicamente ter indivíduos donos do seu próprio trabalho, onde existe a liberdade de se contratar livremente. A escravidão pode parecer excelente para os donos de escravos, mas prejudica o resto da sociedade, pois para manter o instituto da escravidão existem altos custos de monitoramento e controle. Esse fenômeno é exatamente o que acontece com a propriedade intelectual , onde existem algumas mega-corporações, de interesses ambíguos, que se beneficiam do conjunto de leis e princípios que regulam um sistema promíscuo, enquanto que o resto de nós paga o preço.

Então, a resposta para o patenteamento de códigos genéticos é simplesmente a seguinte: se fosse bom, deveríamos tê-lo. Paradoxalmnete, se as pessoas não pudessem ser livres deveríamos criar um sistema para controlá-las. No entanto, não existem escravos naturais e não existem pessoas que são inferiores por raça, ou superiores geneticamente. Isso foi um mito criado pelos poderosos senhores donos de escravos, da mesma maneira que poderosas empresas, que se beneficiam do sistema de propriedade intelectual, criaram o mito que patentes são essenciais para se manter a mágica do avanço tecnológico.

Patentes sobre códigos genéticos são um absurdo. Centificamente é estabelecido que nenhum gene faz algo sozinho. A única coisa para qual uma patente sobre um código genético pode servir é para obstruir outras pesquisas e forçar outros a pagarem algo a alguém. Essa técnica, conhecida como a tática do submarino, é usada toda hora quando empresas depositam um pedido de patente sobre um código genético e nem mesmo sabem para que serve tal código. Essas empresas esperam que alguém descubra qual é o valor do código genético para então processá-lo.


2- Os donos de laboratórios dizem que gastam milhões em descobertas e por isso, precisam de patentes para cobrir os custos do avanço científico. Vc não acha que os custos elevados das descobertas na área de biologia se deve ao modelo privatizado, não-colaborativo, da pesquisa (modelo centrado na opacidade)?

Primeiro, eles não estão dizendo a verdade sobre os custos. Segundo, seguindo a linha de um raciocínio filosófico, e usando-se conhecimentos básicos de contabilidade, conclui-se que é incorreto confundir pesquisa com investimento. Pesquisa é uma despesa, mas os donos de laboratórios a consideram como investimento. Isso significa que eles igualam a pesquisa a outros investimentos potências e argumentam que devem ter um certo (enorme) retorno. Isso é uma falácia. Se você está no negócio de produção, distribuição e marketing de medicamentos, a pesquisa faz parte do custo do negócio. Qualquer negócio tem despesas associadas aos seus produtos. Por que podem os grandes laboratórios levarem vantajens de todos os lados? São eles investidores, produtores ou vendedores? Eles querem ser tudo.

Existe muita contabilidade criativa por parte das empresas farmacêuticas. Comprovado pelas parcerias público privadas como OneWorld Health e Drugs for Neglected Disease, sabemos que é possível desenvolver medicamentos por mais ou menos 250 milhões de dólares,. Então, porque multinacionais reivindicam que o custo é de $800 milhões? Elas contabilizam custos diversos, como marketing, onde a maior parte desse dinheiro não foi gasto em pesquisa. Além disso, as grandes empresas normalmente se envolvem no processo de pesquisa após muitos anos, depois da pesquisa básica ter sido desenvolvida em universidades e institutos públicos com o dinheiro do contribuinte. Nada contra isso, pois é um papel valiosos que essas empresas privadas podem fazer dentro da cadeia, mas não está havendo honestidade sobre o papel do financiamento e suporte público. De fato, institutos públicos de pesquisa (como o Departamento Nacional de Saúde dos EUA e FIOCRUZ no Brasil) gastam substancialmente com certos testes clínicos, que empresas privadas reivindicam como seu crédito. Esse é o caso da maioria dos medicamentos para a AIDS e diversos avanços em tratamento de Câncer.

Breve comentário sobre a biotecnologia. A indústria da biotecnologia é peculiar. Existe há somente 30 anos e a regra geral é não gerar lucros. Em qualquer ramo de negócios existe uma máxima, se você não gera lucros, você não tem êxito. Na área da biotecnologia empresas continuam a existir por 20 anos recebendo mais e mais investimentos. Esse fato ocorre porque elas/ eles pensam: “nos temos a patente e um dia nos vamos todos nos tornar muito ricos.” Bem, na história recente, duas empresas de biotecnologia tiveram enorme sucesso (Genetech e Amgen) e são elas responsáveis pelo mito que biotecnologia é um grande negócio.

O problema não é uma questão de público versos privado. Ambos podem coexistir. Não existe nada de errado em se fazer dinheiro. O cerne do problema é exatamente o modelo de negócio; exclusividade não é a melhor maneira para se fazer dinheiro, pois é ineficiente. Pergunto, o que é melhor: uma empresa faturar um bilhão de dólares ou 100 empresas faturarem 12 milhões cada uma (1.2 bilhões)? Tendo mais participantes dentro do jogo existe mais riqueza, vai acontecer muito mais inovação e conseqüentemente os preços vão ser reduzidos para o consumidor final. Você pode ter um modelo “Coletivo-Privado” de inovação, ou seja, uma forma colaborativa privada. Essa espécie de modelo baseado no conceito do open source permite que todos ganhem juntos, diminuindo- se dramaticamente o número de perdedores (fenômeno causado pela ganância). Você pode ter um pedaço do bolo (lucro) e também come-lo (medicamentos a custos razoáveis). Um modelo colaborativo, onde existe a inovação distributiva ou produção compartilhada (peer production), na qual os participantes, em lugares diversos, podem desempenhar tarefas livres e de modo cooperativo, é uma alternativa para reduzir os custos elevados das descobertas na área da biologia.


3 Vc acha que esta apropriação privada e obscura do conhecimento científico pode já estar reduzindo o ritmo das descobertas necessárias à humanidade?

Na agricultura, um pequeno grupo de grandes conglomerados são proprietários de mais de setenta porcento dos direitos de patentes, incluindo-se ferramentas básicas para inovação. Vinte porcento do genoma humano é controlado por patentes, sendo que dentro desses vinte porcento, cerca de dois terços são de propriedade de empresas privadas. Isso, potencialmente cria um empecilho para cientistas inovarem, visto que o cientista necessita de ferramentas para inovar. Karol Kovac, gerente geral da IBM, diz que novas descobertas deverão ser extraordinárias, mas elas não irão acontecer se pessoas usarem a propriedade intelectual como um cadeado. De fato, isso acontece hoje em dia, porque as patentes são as maiores barreiras para se converter informação e conhecimento em produtos. A capacidade para se usar conhecimento, fator primordial na ciência, é bloqueada por patentes e conseqüentemente o conhecimento científico é obscurecido.

O atual sistema é promíscuo e empresas abusam desse sistema, pois não têm nada a perder. Modelos proprietários de inovação reduzem o o ritmo de inovação, compartilhamento e criatividade, atingindo proporções ainda maiores neste século. Para explicar isso, os economistas Boldrine e Levine escreveram um livro, onde argumentam que patentes sempre reduziram o ritmo de compartilhamento/ distribuição/ propagação de novas tecnologias. Por exemplo, o uso do motor a vapor, que foi a origem da revolução industrial, foi travado por causa de uma atitude monopolista de seu inventor, Watts. O avião, o carro .... a lista continua. É impossível se fazer um levantamento das descobertas fantásticas que ocorreram por causa de patentes. Ao contrário , existe muita evidência (entrevistas com cientistas) que mencionam que muitos projetos de pesquisa foram abandonados por causa de direitos de patentes. O sistema aparentemente parece funcionar porque volta e meia empresas fazem grandes descobertas. No entanto, eu argumento que isso acontece apesar de, e não por causa dos direitos de propriedade intelectual. Isso é frustrante porque poderíamos ser muito mais eficientes.

O custo das patentes hoje em dia é altíssimo . Isso se deve por causa da velocidade do desenvolvimento tecnológico , que aconteceu primeiro no campo da TI, e agora é projetado para a biotecnologia, que cresce exponencialmente. Para se ter uma idéia, no século 21 nós podemos vivenciar não 100 anos de progresso, mas, mais ou menos 20,000 anos. Então, há 100 anos atrás era muito ruim que o avião não pudesse voar mais rápido, e de fato temos um avião mais rápido hoje por causa da segunda guerra onde o governo americano ameaçou quebrar as patentes para acelerar o processo de inovação. Nesse mesmo sentido, para alguém que sofre de doenças crônicas como HIV ou tem uma demência mental por causa de uma condição genética devido à Doença de Huntington , a espera é crucial.

É imperdoável brincar com vidas humanas por causa de uma patente. As barreiras tecnológicas para curar doenças, acabar com a fome e pobreza no mundo, se tornam pequenas ao serem comparadas às barreiras políticas/ socioeconômicas. Nossa tecnologia evolui desde os tempos da idade média dos monarcas e dos clãs de comerciantes oligopolistas, no entanto, nossa sociedade continua algumas centenas de anos atrasada. Podemos estar até correndo um risco de segurança global, pois nossa habilidade de manipular a natureza com novas técnicas como a biologia sintética (sínteses tecnológicas de DNA) aumenta a cada ano, no entanto, segredos e controle de propriedade sobre plataformas de tecnologias chaves somente vão nos tornar mais vulneráveis a hackers biológicos e outros que querem fazer uso de armas biológicas.