Friday, June 27, 2008

PROJETO DE AZEREDO QUER PROIBIR A TROCA DE ARQUIVOS MP3. QUER COIBIR O USO JUSTO DE OBRAS PROTEGIDAS POR COPYRIGHT.


O Projeto Substitutivo do Senador Azeredo (SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) está mais preocupado em proibir a troca de arquivos do que com o combate a pedofilia.

Veja o que o projeto diz no Art. 154-B:

"Obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
...
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias do "caput", ou desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado.

§ 2º - Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistema informatizado, ou em qualquer outro meio de divulgação em massa, a pena é aumentada de um terço."


Agora, repare qual é a definição de "dispositivo de comunicação" que o Senador Azeredo inseriu em seu projeto:
"Art. 154-C. Para efeitos penais considera-se:
I- dispositivo de comunicação: o computador, o telefone celular, o processador de dados, os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados, os receptores e os conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar;"

O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, NA VERDADE, ESTÁ VOLTADO PRINCIPALMENTE À DEFESA DA INDÚSTRIA DOS INTERMEDIÁRIOS. VISA FUNDAMENTALMENTE:

1- proibir o compartilhamento de arquivos via BitTorrent (... " transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias")

2- criminalizar o download, a cópia e o envio de vídeos no Youtube que não estejam com as licenças claramente definidas (... "Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço")

3- quer impedir o transporte de músicas e arquivos MP3 em i-pod (... "nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado")

4- definir como crime o arquivamento de filmes que passam na TV (pois a TV digital e o setup box são "os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados")

5- tornar um ato criminoso o fato de copiar e scanear livros e papers para o seu computador, pen-drive, sem autorização do autor, mesmo que seja para uso próprio (..."sem autorização do legítimo titular")

6- incentivar a prisão de quem baixa games e aplicativos shareware e os utiliza além do prazo definido pelo vendedor (..."desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado")

7- inibir e transformar em criminoso quem cede o sinal da TV a cabo de sua sala para o quarto do seu irmão ou vizinho ("...conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar")

8- transformar milhares de blogueiros que baixam imagens disponíveis na web, com ou sem mudanças em Gimp ou outro software de desenho vetorial, em criminosos. Para Azeredo, quebrar a jenela de um carro para roubar um Toca-CD e copiar uma imagem no Flickr sem consultar o autor deve receber tratamento similar. ("... Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço.")

PRECISAMOS nos mobilizar em defesa da liberdade de expressão, contra o vigilantismo e contra a idéia absurda que impede a cópia de um filme, um livro e uma música para uso pessoal. O uso justo é o garante a existência das bibliotecas. É o que garante que o justo equilíbrio entre a apropriação privada da cultura e a disseminação livre e pública dos bens culturais.

O PLC do Senador Azeredo serve aos interesses da indústria de intermediação. Para combater a pedofilia não precisamos destes artigos na lei. Para combater os cracker precisamos de outros dispositivos. No próximo post, mostrarei as consequências nefastas do projeto do Senador Azeredo, que atrasará a inclusão digital e a formação de redes de conexão wireless abertas.

30 comments:

Anonymous said...

Absurdo. Este Senador era do regime militar? Qual o partido dele? O PDS?

Luciano said...

A fase da consolidação dos empresários dos meios digitais está em processo silencioso.

Empresas se fundem, leis são criadas, patentes são registradas. O que impede que esses provedores “dedo-duros” sejam vendidos futuramente pelos mesmos conglomerados de mídia que impõem barreiras tecnológicas e legais? Tudo ficará numa única mão? Infra-estrutura de acesso, conteúdo e monitoramento.

A formação de um pequeno número de “donos da informação” afeta todos os interessados numa sociedade democrática e de compartilhamento de conhecimento.

Trecho sobre propriedade intelectual disponível na Wikipedia
”Com a invenção da imprensa, os soberanos sentiam-se ameaçados com a iminente democratização da informação e criaram um ardiloso instrumento de censura, consistente em conceder aos donos dos meios de produção dos livros o monopólio da comercialização dos títulos que editassem, a fim de que estes, em contrapartida, velassem para que o conteúdo não fosse desfavorável à ordem vigente.”

Fonte: Wikipedia

Abraços
Luciano

Dois said...

é isso o que acontece quando empresários bancam a campanha dos politícos e esses são eleitos.

Anonymous said...

É realmente impressionante ver onde chegamos !!!

E depois estes caras vêm subir em palanque e bater no peito que "lutou contra a ditadura", que "pegou em armas pela liberdade".

A melhor arma ele tem na mão hoje, e tá fazendo um tremendo papelão com ela.

Como dizia Raulzito: "Falta é cultura, prá cuspir nessa escrotura !!!"

Bruno said...

Sérgio. Com sua permissão vou copias o selo acima do protesto contra o Pl.

Marco said...

Prioridades na segurança digital

Prof. Pedro Antônio Dourado de Rezende *
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
27 de Junho de 2008

Anonymous said...

o cara se elege, usando um determinado discurso, e aí, eleito, passa a fazer o que quer. Ele abandona por completo os compromissos de campanha e os seus eleitores.

Hikari said...

Ótimo site cara! parabéns por ser um cidadão de verdade!


Se essa lei naum sair em pouco tempo, com certeza 1 dos propósitos das ações q eu venho denunciando é pra manipular a opinião da imprensa e a opinião pública pra acabar com a liberdade na net.

Se eles fizered má fama da rede entre a noobaiada, quem vai se arriscar a ir contra uma lei q protege as criancinhas indefesas, as biscates ciscarollentas e os pilotos de F1 q pensam estar no trânsito de SP, pra naum dizer a imprescindível defesa às atrizes gordas?!

http://www.rendasoft.com said...

belissimo blog - parabens

Leão Fenaio said...

O FórumPCS traz a seguinte notícia da Folha de São Paulo:

"Segundo o professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, as pessoas poderiam ser condenadas por desobedecer a termos de uso criados por particulares.
"Cada 'legítimo titular' decide quais são os termos de autorização e passa a ser dele o papel de preencher o conteúdo da lei penal. A violação passa a ocorrer de acordo com condições subjetivas e com interesses específicos, dando margem para abusos de direito", afirma o parecer dos professores.
"

Esse parecer da FGV é muito bem vindo.

Leão Fenaio said...

Faltou o link:
http://www.forumpcs.com.br/viewtopic.php?t=240471

D said...

Não é de hoje que tanto a justiça brasileira quanto vários e inúmeros de nossos políticos, flertam com o autoritarismo na Rede.

damm said...

alguém tem o link para a página no senado onde tem essa proposta?

rafael laete said...

que tal se rolasse um movimento de protesto, onde as pessoas interessadas resolvessem passar um dia sem esse tipo de serviço (na internet), para ver o resultado num país "internauta" que é o Brasil?

fserrano said...

Sérgio, diz uma coisa. Essa lei não proibiria até o clipping que as assessorias de imprensa dos deputados/senadores fazem em sites noticiosos???? Se o veículo de comunicação não autorizou o deputado a publicar o texto/foto/vídeo, então dá pra mandá-lo pra cadeia!!! hashahhahaha,,, só pode ser piada se essa lei for aprovada...

Anonymous said...

Esse cara é do PSDB, um partido escroto que pousa de modernete, mas tem como principal função defender o neoliberalismo e o interesse de corporações como as da indústria da música.Sem contar que ele é o principal mentor e acusado do Caso do Valerioduto do PSDB em minas. Não esqueçam...

KØyRØ said...

Absurdo.
Mas acho que empresas importantes nao vao deixar isso acontecer
como a lg vai vender sua time machine?

j. noronha said...

Se analisar bem, até tocar alguma musica conhecida no violão com os amigos pode se tornar crime, caso alguem grave!

André said...

Agora me tornarei um criminoso por ter uma música q gosto no meu celular! Essa lei consegue ser mais escrota q a lei seca!!!

Ricardo said...

Alguém poderia me repassar o link para o projeto de lei na integra? Estou procurando para ler e poder opinar sobre o assunto e não estou encontrando.

Inclusive, Sergio, se você puder adicionar diretamente na petição esta informação seria muito útil.

Grato.

Fábio said...

Peraí. Essa notícia tá contaminada. Se eu entendi bem, esse projeto de lei tipifica um crime. Não é isso? (para os leigos: uma pessoa só pode ser processada por crime para o qual existe definição como tal.) Ele não propõe proibir o uso de tecnologia alguma, mas apenas transformar em crime a pirataria via Internet. Só que todos os comentários inflamandos vistos aqui, pelo jeito, são de piratas: todos defendem a pirataria. É isso? Liberou geral? Ou entendi tudo errado? Só para constar, eu sou contra pirataria, mas eu sei que sou impopular, mas fazer o que? Sou mesmo um cara demodê (curto velharias, tipo fazer tudo certo, não roubar, etc. - mas esse sou eu, e não a maioria dos brasileiros).

pedrocesar said...

Pessoal,

Acho que tá havendo muita inflamação, como disse o amigo Fábio no comentário acima.

O projeto de lei não tá errado, tem que coibir a pirataria sim, é uma questão de respeito aos direitos autorais. E digo mais, isso não acabará com a troca de músicas, explico:

Com a popularização e barateamento das tecnologias, os cantores em breve farão suas produções independentes e lançarão seus sucessos no youtube ou algo que o valha.

Na verdade os cantores hoje são escravizados pelas produtores porque elas é que têm o poder de projetá-los na mídia como por exemplo pagar rádios, Faustão (arg..), e outros programas de grande audiência para os cantores aparecerem e se tornarem conhecidos. O que vai acontecer é uma mudança de cultura, a maioria dos cantores adoram a troca de suas músicas na rede, sendo o projeto aprovado, esses cantores que querem ter sucesso e difusão mudarão a licença de suas músicas para que possam ser distribuídas livremente, e os cantores que não aceitarem isso, paciência, mas teremos que respeitá-los, afinal é "propriedade intelectual" deles.

Acho deve sim, haver lei regendo as relações na internet, porque senão vira bagunça, se é que já não está virando.

Devemos manter o foco nas minúcias da lei, e tentar coibir os abusos e não evitar que hajam leis.

É uma questão de respeito aos autores e respeito é o mínimo que devemos ter um pelos outros.

Tenho certeza que os cantores que nos merecem como fãs, mudarão sua licenças e permitirão que troquemos seus arquivos aumentando sua popularidade. Afinal de contas quanto mais populares eles forem mais farão shows que é onde eles mais ganham dinheiro, cantores não ganham dinheiro com discos, na vedade os cantores e compositores são quem menos ganha na venda de um disco.

É isso ai.

Abraço

Antonio said...

Com a desculpa de combater e pedofilia na Internet,o que eles querem mesmo é a censura.Coisa mais triste,a coisa que mais temos de valor é a liberdade e até isso eles querem tirar.Pena que não posso falar tudo.pois os homens são senador e coisa e tal.PS.no meu blog já coloquei um link do Amadeu.Pergunte para quem tem um computador se esta lei é boa.

Antonio said...

Luciano said...
A fase da consolidação dos empresários dos meios digitais está em processo silencioso.
Parabens e+parabens ao Luciano.E ponto final

Anonymous said...

Isso é o cumulo esse cara é um completo idiota!!!
No caso da pedofilia que tem que cotrolar são os pais nao um vereador de 5.
Quanto o musica e videos ja exisem leis de direitos autorais, se essas leis nao funcionam, vc acha que essa da internet vai?????
hahahaha
A internet é uma rede de todos e nao é uma pessoa que vai estraga isso, cabe a nós nos voltar contra afinal a maioria sempre vence....

guilermino said...

não se preocupem somos mais inteligentes que isso e continuaremos baixando nosso livros, musicas e filmes de graça, tenho certeza disso.

Anonymous said...

Esse cara é uma besta! Crime é o que ele faz, rouba nosso dinheiro e fica se vendendo para as grandes empresas do ramo. Baixem os preços dos cds, dvds e dêem estrutura para que todos ossam ter internet que presta. Deixe de ser burro.

Alinelfa said...

Absurdo [2]

Onde que eu assino contra?

=*

Juliano said...

Hoje em dia as prisões nacionais não tem nem lugar pra colocar os bandidos, onde tanta gente ia parar?

Eu acho que antes de fazer essas leizinhas de merda pra aparecer, eles tinham que se preocupar com problemas maiores que atingem grande parte da população. Essa lei só serve pra deixar os ricos mais ricos ainda e nós, pobres, voces sabem como.

Anonymous said...

Vocês esperam o quê de um Socialista? Socialistas e Comunistas são farinha do mesmo saco. Alguém se lembra da União Soviética? É o que querem instalar aqui aos poucos, e estão conseguindo...