PROJETO DO SENADOR AZEREDO PODE RECEBER EMENDAS ATÉ AMANHÃ, DIA 3

Vamos ser objetivos. Quem quiser ajudar, converse com o Senador de seu Estado para apresentar emendas no SUBSTITUTIVO do Azeredo que está pronto para ir à votação na semana que vem.

O SENADOR AZEREDO é do PSDB, mas conseguiu um acordo com a bancada do Governo para votar este projeto logo. Então temos que tentar REDUZIR OS SEUS ESTRAGOS À LIBERDADE E A DEMOCRACIA.

OBSERVE que no SUBSTITUTIVO o artigo 154-A já criminaliza o roubo de senhas ( "divulgar... disponibilizar dados e informações pessoais..."); que o artigo 163 já pune, por exemplo, quem invade a rede e o computador alheio para destruir um texto ou arquivo ("destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (sic!) ou dado eletrônico alheio"); e o artigo 241 pune quem distrubuir material de pedofilia.

PORTANTO, NÃO TEM SENTIDO O ARTIGO 285-B QUE CRIMINALIZA O COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS.

Assim, devemos exigir a exclusão completa do Art. 285-B, pois ele criminaliza a "TRANSFERÊNCIA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA REDE DE COMPUTADORES, DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO OU SISTEMA INFORMATIZADO". Este artigo criminaliza o uso de P2P, o uso justo de textos e TRNSFORMA o arquivamento de páginas em CACHE (para reduzir tráfego na rede) em uma atividade que exigirá autorização. Imagine se tivermos que pedir autorização para as redes européias, asiáticas ou norte-americanas que hospedam sites e páginas? Absurdo. Trata-se de impor a lógica da permissão e destruir a lógica da liberdade.

Também é INACEITÁVEL O INCISO III DO ART. 22 que obriga os provedores a delatar "denúncia que tenha conhecimento e que contenha indícios da prática de crime". Se isto for aprovado será o paraíso da MPAA, da RIAA e outros do gênero, pois bastará que eles acionem qualquer provedor que tem clientes que usam o P2P. Como é notoriamente divulgado pela imprensa norte-americana, para estes "cavaleiros do copyright" todo P2P é suspeito de conter arquivos copiados irregularmente. A inseguranca jurídica poderá atingir até os pacotes de computação distribuída de um projeto com o seti@home. Absurdo. Inaceitável. PRECISAMOS SUPRIMIR ESTE INCISO.

A exclusão do artigo 285-B e do inciso III do artigo 22 do SUBSTITUTIVO do Senador Azeredo não impede o combate a pedofilia, ao spam e às invasões.

PROCURE SEU SENADOR. SE VOCÊ É DE SÃO PAULO ENVIE UM PEDIDO PARA O SENADOR SUPLICY E PARA O SENADOR MERCADANTE.

GRAVE: DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS EUA DÁ PARECER CONTRA A NEUTRALIDADE NA REDE

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu parecer a favor das empresas de telecom que querem poder tratar os pacotes de informação que trafegam pela Internet de modo diferenciado. Como alegam ter perdido muito dinheiro com a Voz sobre IP e com outras aplicações como o P2P, as operadoras de telefone e as corporações de Hollywood uniram-se paar aprovar no Congresso norte-americano uma mudança na Lei de Telecomunicações que irá alterar profundamente o modo como conhecemos e usamos a Internet. As operadoras que controlam a infra-estrutura de comunicação quer poder precificar de modo diferenciado os datagramas que trafegam na rede. Quem não pagar para a operadora terá seus pacotes mais lentos. Em alguns casos, as operadoras terão o direito de não deixar passar pacotes que sejam de arquivos que utilizem o BitTorrent. Enfim, querem controlar a rede lógica a partir do controle da rede física. A liberdade dos fluxos informacionais está em risco.
Acompanhem esta batalha no site http://www.savetheinternet.com/





Veja a matéria sobre o parecer do Dep. Justiça:
http://www.freepress.net/news/26093