Wednesday, July 02, 2008

PROJETO DO SENADOR AZEREDO PODE RECEBER EMENDAS ATÉ AMANHÃ, DIA 3



Vamos ser objetivos. Quem quiser ajudar, converse com o Senador de seu Estado para apresentar emendas no SUBSTITUTIVO do Azeredo que está pronto para ir à votação na semana que vem.

O SENADOR AZEREDO é do PSDB, mas conseguiu um acordo com a bancada do Governo para votar este projeto logo. Então temos que tentar REDUZIR OS SEUS ESTRAGOS À LIBERDADE E A DEMOCRACIA.

OBSERVE que no SUBSTITUTIVO o artigo 154-A já criminaliza o roubo de senhas ( "divulgar... disponibilizar dados e informações pessoais..."); que o artigo 163 já pune, por exemplo, quem invade a rede e o computador alheio para destruir um texto ou arquivo ("destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (sic!) ou dado eletrônico alheio"); e o artigo 241 pune quem distrubuir material de pedofilia.

PORTANTO, NÃO TEM SENTIDO O ARTIGO 285-B QUE CRIMINALIZA O COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS.

Assim, devemos exigir a exclusão completa do Art. 285-B, pois ele criminaliza a "TRANSFERÊNCIA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA REDE DE COMPUTADORES, DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO OU SISTEMA INFORMATIZADO". Este artigo criminaliza o uso de P2P, o uso justo de textos e TRNSFORMA o arquivamento de páginas em CACHE (para reduzir tráfego na rede) em uma atividade que exigirá autorização. Imagine se tivermos que pedir autorização para as redes européias, asiáticas ou norte-americanas que hospedam sites e páginas? Absurdo. Trata-se de impor a lógica da permissão e destruir a lógica da liberdade.

Também é INACEITÁVEL O INCISO III DO ART. 22 que obriga os provedores a delatar "denúncia que tenha conhecimento e que contenha indícios da prática de crime". Se isto for aprovado será o paraíso da MPAA, da RIAA e outros do gênero, pois bastará que eles acionem qualquer provedor que tem clientes que usam o P2P. Como é notoriamente divulgado pela imprensa norte-americana, para estes "cavaleiros do copyright" todo P2P é suspeito de conter arquivos copiados irregularmente. A inseguranca jurídica poderá atingir até os pacotes de computação distribuída de um projeto com o seti@home. Absurdo. Inaceitável. PRECISAMOS SUPRIMIR ESTE INCISO.

A exclusão do artigo 285-B e do inciso III do artigo 22 do SUBSTITUTIVO do Senador Azeredo não impede o combate a pedofilia, ao spam e às invasões.

PROCURE SEU SENADOR. SE VOCÊ É DE SÃO PAULO ENVIE UM PEDIDO PARA O SENADOR SUPLICY E PARA O SENADOR MERCADANTE.

33 comments:

berto xxx said...

nice blog isnt it?


berto xxx

Marcelo said...

vou mandar emails para os senadores do meu estado aqui de santa catarina..

VAMOS MANDAR EMAILS PESSOAL!!
O NEGOCIO É SÉRIO E NAO PODEMOS DEIXAR PASSAR EM BRANCO!!!

Unlife said...

Enviei um e-mail ao Senador Suplicy. Como tradutor acho isso que o Azeredo está tentando fazer ridiculo.

Pessoal, não deixem de enviar e-mails por favor.

Anonymous said...

Ridículo. Está andando pra trás. Isso implica que eu não posso pegar um texto de um amigo meu e passar pra outra língua porque quebro um direito de posse dele. Mesmo sendo arquivos protegidos, não há fins lucrativos em distribuir. Fora que se isso se realizar, apenas mudarão os servidores pro exterior.
Abraços, de alguém que não vai votar em você nas próximas eleições.

Bianca Santana said...

Pra facilitar, aí estão os endereços dos senadores paulistas:

mercadante@senador.gov.br
eduardo.suplicy@senador.gov.br
romeu.tuma@senador.gov.br

Já escrevi pros três.
Vamos lá!

Anonymous said...

Seria legal termos um template para os emails para os senadores. Não sei escrever de forma a causar impacto.

Miwa said...

http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=59842273

criei uma comunidade para o assunto

Anonymous said...

Olhem a situação :

Um dos melhores partidos irá perder tanta popularidade por causa de um senador babaca ?

O negócio é esse : O PSDB vai perder milhões de simpatizantes !

É isso que tem que ser evidenciado !

E viva o PT , PMDB , PSB !!!
Fora com o PSDB !!!!

Ricardo Luiz Naves Rabelo Filho said...

É impressionante como esse pessoal do poder público(senadores, prefeitos e etc.) fazem as coisas por debaixo do pano. Até agora não vi um debate sequer na TV em relação a esse projeto do Azeredo. Amanhã ou depois o cidadão faz alguma coisa e logo alguém aparece falando que é crime e a própria pessoa nem sabia porque a informação relativa aos projetos de lei e leis não chegaram até ela. Mas o blog do Sergio tá de parabéns por tentar informar essas coisas. Espero que uma lei qualquer não proiba a existência do mesmo.

Sugiro que se faça uma lista com os nomes dos políticos que atuaram contra a Internet, para que nas eleições as pessoas saibam em quem não votar. O Azeredo já tá na lista!

Ricardo Filho, ryckado@gmail.com

Anonymous said...

pOvo isso que ele esta querendo é
iMpossivel, a varios anos muitas pOtencias mundias anos a frente tEcnologicamente querem efetivar eSsa mesma merda. Isso nao vai dar cErto. nao tem como ele obter total cOntrole.

PS: JAPAO / EUA estao tentando...
cOnseguiram? Nunca!

FIquem tranquilos

Anonymous said...

kkkkk, mais isso agora , coitados... primeiro querem proibir counterstrike e agora isso... depois falam que o brasileiro precisa de mais conhecimento...

Vamos mandar e-mails galera!!

Anonymous said...

Segue a lista de e-mails de todos os senadores:

Adelmir Santana - adelmir.santana@senador.gov.br

Aloizio Mercadante Oliva - mercadante@senador.gov.br

Alvaro Fernandes Dias - alvarodias@senador.gov.br

Antônio Carlos Valadares - antval@senador.gov.br

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto - arthur.virgilio@senador.gov.br

Augusto Affonso Botelho Neto - augusto.botelho@senador.gov.br

César Augusto Rabello Borges - cesarborges@senador.gov.br

Cícero de Lucena Filho - cicero.lucena@senador.gov.br

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque - cristovam@senador.gov.br

Delcídio do Amaral Gomez - delcidio.amaral@senador.gov.br

Demostenes Lazaro Xavier Torres - demostenes.torres@senador.gov.br

Edison Lobão - edison.lobao@senador.gov.br

Eduardo Brandão de Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br

Eduardo Matarazzo Suplicy - eduardo.suplicy@senador.gov.br

Efraim de Araújo Morais - efraim.morais@senador.gov.br

Eliseu Resende - eliseuresende@senador.gov.br

Epitácio Cafeteira Afonso Pereira - ecafeteira@senador.gov.br

Expedito Gonçalves Ferreira Júnior - expedito.junior@senador.gov.br

Fátima Cleide Rodrigues da Silva - fatima.cleide@senadora.gov.br

Fernando Affonso Collor de Mello - fernando.collor@senador.gov.br

Fernando de Souza Flexa Ribeiro - flexaribeiro@senador.gov.br

Flávio José Arns - flavioarns@senador.gov.br

Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br

Francisco Oswaldo Neves Dornelles - francisco.dornelles@senador.gov.br

Garibaldi Alves Filho - garibaldi.alves@senador.gov.br

Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior - geraldo.mesquita@senador.gov.br

Gerson Camata - gerson.camata@senador.gov.br

Gilvam Pinheiro Borges - gilvamborges@senador.gov.br

Heráclito de Sousa Fortes - heraclito.fortes@senador.gov.br

Ideli Salvatti - ideli.salvatti@senadora.gov.br

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - inacioarruda@senador.gov.br

Jarbas de Andrade Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

Jayme Veríssimo Campos - jayme.campos@senador.gov.br

João Batista de Jesus Ribeiro - joaoribeiro@senador.gov.br

João Bosco Papaléo Paes - papaleo@senador.gov.br

João Durval Carneiro - joaodurval@senador.gov.br

João Evangelista da Costa Tenório - jtenorio@senador.gov.br

João Pedro Gonçalves da Costa - joaopedro@senador.gov.br

João Raimundo Colombo - raimundocolombo@senador.gov.br

João Vicente de Macêdo Claudino - j.v.claudino@senador.gov.br

Jonas Pinheiro da Silva - jonaspinheiro@senador.gov.br

José Agripino Maia - jose.agripino@senador.gov.br

José Almeida Lima - almeida.lima@senador.gov.br

José Jefferson Carpinteiro Peres - jefperes@senador.gov.br

José Nery Azevedo - josenery@senador.gov.br

José Renan Vasconcelos Calheiros - renan.calheiros@senador.gov.br

José Renato Casagrande - renatoc@senador.gov.br

José Sarney - sarney@senador.gov.br

José Targino Maranhão - jose.maranhao@senador.gov.br

Kátia Regina de Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br

Leomar de Melo Quintanilha - leomar@senador.gov.br

Lúcia Vânia Abrão - lucia.vania@senadora.gov.br

Magno Pereira Malta - magnomalta@senador.gov.br

Mão Santa - Francisco de Assis de Moraes Souza - maosanta@senador.gov.br

Marcelo Bezerra Crivella - crivella@senador.gov.br

Marco Antônio de Oliveira Maciel - marco.maciel@senador.gov.br

Marconi Ferreira Perillo Júnior - marconi.perillo@senador.gov.br

Maria do Carmo do Nascimento Alves - maria.carmo@senadora.gov.br

Mário Couto Filho - mario.couto@senador.gov.br

Marisa Joaquina Monteiro Serrano - marisa.serrano@senadora.gov.br

Neuto Fausto de Conto - neutodeconto@senador.gov.br

Osmar Fernandes Dias - osmardias@senador.gov.br

Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes - patricia@senadora.gov.br

Paulo Hermínio Duque Costa - paulo.duque@senador.gov.br

Paulo Renato Paim - paulopaim@senador.gov.br

Pedro Jorge Simon - simon@senador.gov.br

Romero Jucá Filho - romero.juca@senador.gov.br

Romeu Tuma - romeu.tuma@senador.gov.br

Rosalba Ciarlini Rosado - rosalba.ciarlini@senadora.gov.br

Roseana Sarney Murad - roseana.sarney@senadora.gov.br

Sebastião Afonso Viana Macedo Neves - tiao.viana@senador.gov.br

Sebastião Machado Oliveira - siba@senador.gov.br

Sérgio Pedro Zambiasi - sergio.zambiasi@senador.gov.br

Serys Marly Slhessarenko - serys@senadora.gov.br

Severino Sérgio Estelita Guerra - sergio.guerra@senador.gov.br

Tasso Ribeiro Jereissati - tasso.jereissati@senador.gov.br

Valdir Raupp de Matos - valdir.raupp@senador.gov.br

Valter Pereira de Oliveira - valterpereira@senador.gov.br

Wellington Salgado de Oliveira - wellington.salgado@senador.gov.br

oxyghene said...

Fiz uma pequena pesquisa informal entre amigos internautas e mais de 90% deles dizem que não pagarão mais provedores se não puderem compartilhar arquivos.

O mais absurdo sobre esta lei é que PRATICAMENTE NINGUÉM SABE QUE ESTÁ ACONTECENDO.

Os meios de comunicação formais (TV, jornais, rádio) estão se omitindo totalmente de noticiar esses dados e esses acontecimentos.

É revoltante. Não basta a óbvia e cúmplice corrupção (até do próprio Azeredo financiado por uma instituição - o bradesco - que detém uma das únicas empresas capazes de fazer a fiscalização exigida por essa lei) de todos os senadores, congressistas e governantes, ainda temos que suportar leis abusivas que só fazem os inocentes pagarem pelos crimes de poucos.

Como os rapazes da NovaCorja.org apontam: este senhor desconhece totalmente o funcionamento, razão e lógica da rede mundial de computadores.

Esta lei se compara a lei de países socialmente subdesenvolvidos como Irã e China, onde pra coibir os roubos, roubar uma galinha dá pena de morte.

É claramente óbvio que este projeto de lei não pretende defender ninguém e nem perseguir criminosos - os hackers, por exemplo, por seu profundo conhecimento da tecnologia dificilmente serão afetados por ela. É muito claro que esta lei defende os interesses - como todas as leis promulgadas recentemente, com enfase para a da bebida e direção que é um claro ataque as empresas de bebidas que se recusam a financiar candidatos - de uma minoria em controle. Claro que Globo e Net Virtua estão nessa aí, apoiando isto pois isso explicita a defesa dos conglomerados (eles tem grana e recursos para se adequarem a lei).

A cada dia esse país se torna mais e mais revoltante.

Kalyf said...

Se isso acontecer seria tecnicamente pra mim um atentado ao Centenário da Imigração Japonesa, Os animes e mangás são pra mim a maior fonte de cultura japonesa incluida no Brasil.
E uma coisa que eu penso ser verdade: Ninguém consegue controlar a internet. Por quê? Parou para pensar em quantas páginas existem hospedadas em servidores brasileiros? Quantas são criadas por minuto? Acho que seria um trabalho até mesmo para os provedores de internet. Se eles consideram invasão um crime, eles estão quebrando suas próprias regras, estão invadindo nossa privacidade.

Anonymous said...

Se essa lei sair, pode crer que minha internet eu cancelo!
Não vou ficar entrando numa coisa que não vai pra frente !
Fala sério com esse povo, é duro que o Senador do meu estado aprova essa bosta!!
Tinha que ser o Delcidio!

Anonymous said...

Temos que nos mobilizar para que nossos direitos sejam garantidos.

UNI-VOS.

A máquina estatal avança com seus tentáculos, comendo pelas beiradas implementando leis abusivas, carregando a bandeira da desculpa anti-pedófilia, os politicos travestidos fazem o jogo das instituições financeiras que sabem por os cadeados em suas portas e querem que todos andem com códigos de barras tatuados na testa pelas avenidas digitais, liberdade e anonimato já.

A que propósito os logs dos provedores vão ser usados ? Arma politica ? Ano que vem todos com o dedão na urna, biometria para o grande banco de dados na nação cordeira.

O conglomerados de mídia impondo seus broadcasts necessitam ter todos sob seus olhos que tudo veem, perdem terreno com o acesso maciço da população a internet.

Rede P2P, Machine to Machine wi-fi já existe livres pelo ar sem provedores, no meu bairro tem 800 computadores cadastrados agora só falta que conheçam o caminho da toca do coelho e os fluxos vão se iniciar e a luz no final do tunel vai apareçer e o fim da internet paga será anunciada.

UNI-VOS.

oxyghene said...
This comment has been removed by the author.
oxyghene said...

Querido Sergio,

remeto ao meu blog onde postei na íntegra a resposta do Senador Paulo Paim a um e-mail que lhe enviei ontem.

em resposta ele informa que a votação da lei - prevista para o dia 8 de novembro, em regime de urgência - foi ADIADA INDEFINIDAMENTE esperando audiência pública.

paulo paim também considera este projeto do senador azeredo inconstitucional e absurdo.

de mais de 15 senadores que mandei e-mail foi o único que respondeu.

http://ubermenschbydebord.wordpress.com/

Anonymous said...

Colem na parte do destinatário de seu e-mail: todos os endereços de e-mail postados pelo anônimo, separados para envio. =D

adelmir.santana@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br
delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br
geraldo.mesquita@senador.gov.br; gerson.camata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; jefperes@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; leomar@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; siba@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br

Anonymous said...

Corrigido!!!

adelmir.santana@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; edison.lobao@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gerson.camata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; jonaspinheiro@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; jefperes@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; leomar@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; patricia@senadora.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; siba@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br

Marcos Henke said...

olha... acho que há uma má interpretação em relação ao artigo 285-B...

eu li o projeto, disponivel neste link:
clique aqui

em relação ao 285-A:
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema
informatizado, sem autorizacao do legitimo titular, quando exigida:
Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.


isso quer dizer que só quando é exigida a autorização e o "invasor" não possui essa autorização, será crime.

sobre o artigo 285-B citado neste post, a citação não está completa. o conteúdo completo é:
Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informacao disponivel em rede de computadores, dispositivo de cornunicacao ou sistema informatizado, sem autorizacao ou em desconformidade à autorizacao, do legitirno titular, quando exigida:
Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.
Paragrafo unico. Se o dado ou informacao obtida desautorizadamente fomecida a
terceiros, a pena eaumentada de um terço.


então, aí também fala de "quando for exigida a autorização". claro, pirataria sempre foi crime. distribuir programas, cracks e seriados via P2P vai cair nesse artigo, mas não fala nada em compartilhar arquivos de autoria própria ou de livre distribuição na rede, até pq se eu estou compartilhando arquivos, estou autorizando que outros os acessem.

e quanto ao resto, só fala que é crime espalhar vírus, derrubar redes, divulgar dados pessoais sem autorização.

esse esquema de "criminaliza o uso de P2P, o uso justo de textos e TRNSFORMA o arquivamento de páginas em CACHE em uma atividade que exigirá autorização" é viagem, me desculpe...

anonymo_1000 said...

marcos henke

poisé .. só que esse projeto afeta diretamente quase todos os usuarios de internet no brasil, justamente porque fala do compartilhamento dos arquivos. mesmo que seje quase impossivel fiscalizar tudo, mesmo assim ainda afeta.

Leão Fenaio said...

Sérgio,

Chamo sua atenção para dois pontos nesta notícia no site do Senado:

1. O presidente, Garibaldi Alves, prometeu levar o projeto à votação assim que possível a uma mãe, cuja filha foi brutalmente assassinada em 2004, cujo sofrimento da perda foi prolongado quando algum espírito-de-porco pôs o laudo policial, com fotos do cadáver na rede. Na época, a responsável foi identificada, mas nada pôde ser feito, porque não havia crime no qual enquadrá-la. Acreditam que o projeto cuidaria de situação como essa. Embora eu seja solidário com a dor, é necessário admitir que a comoção não é bom momento (e motivo) para aprovar leis.

2. Menciona-se um abaixo-assinado com mais que 13.000 assinaturas. Fica-se com a impressão de que as pessoas estão apoiando o projeto. Se a votação for na próxima quarta-feira, como é dito, é importante (e urgente) que os senadores saibam que não é unanimidade, que o projeto tem seus vários críticos.

Anonymous said...

markos, baixar musica na internet não é crime. O artigo 184 do código penal expressamente excluiu esta conduta das violações criminais de direito autoral.

Já o projeto do Azeredo torna essa (e várias outras condutas triviais na rede) um crime punido com pena de 1 a três anos de reclusão.

Ganhar Dinheiro said...

Venho aqui deixar neu elogio a este belissimo blog, como sempre com posts muito interessantes, meus parabens, espero que continue sempre assim - são blogs assim que a internet esta precisando

Marketing na internet, como ganhar dinheiro online - Ganhar Dinheiro

Stef said...

Maldito!
Tomara que essa porra não passe, cada dia mais censura nessa merda de país, agora o ministro da saude ta querendo proibir propaganda de bolachas(!) e de refrigerantes(!) porque "fazem mal às crianças"...é foda, as vezes da vontade de ter ditadura denovo, pelo menos eles só censuravam os comunistas(esses sim são uma raça do inferno) e criticas à eles....

Karen Soares said...

Seguindo por esse caminho, daqui há pouco o Brasil será igual à China, onde o sistema de pesquisa do Google só é permitido porque veta o acesso a sites que vão contra os interesses do governo...

lipe said...

Ah se arrependimento matasse... Meu senador vem a ser exatamente o Sr. Eduardo Azeredo. De qualquer forma, ele já recebeu minha mensagem de arrependimento. É o mínimo a ser feito.

Jefinho said...

Muito bom o artigo! :]

Anonymous said...

Olá, gostaria de saber como fica quem baixa coisas pelo rapidshare, mediafire?
isso é considerado Bit torrent ou não?
Obrigado

Anonymous said...

Olá, gostaria de saber como fica quem baixa coisas pelo rapidshare, mediafire?
isso é considerado Bit torrent ou não?
Obrigado

Anonymous said...

Prezados,

Vejam a coisa dessa forma, benefício para a sociedade x facilidade de aplicação da lei.

Essa daí é Benefício ZERO com aplicação impossível.

Logo, essa lei nunca vai existir, mesmo como decreto. Reparem que nenhum canal de mídia especializada comenta essa lei. Eles sabem que é piada.

Em contrapartida, os blogs, orkut e demais comunidades sociais estão se comportando como verdadeiras galinhas alarmistas. Divulgação gratuita para nossos amigos de Brasilia em pleno ano eleitoral.

Durmam em paz. Os downloads vão continuar.

Anonymous said...

Também sou do tipo anonimo e não concordo com o anonimo acima. A midia não cobre porque uma parte dela tem interesse no porjeto do Azeredo. Exemplo: a Globo. A midia cobriu muito o projeto, mas chamava de projeto de combate a pedofilia. O projeto tem 6 artigos contra a liberdade na rede, um contra a pedofilia, mas a Globo e a Record chamam de projeto contra crimes ediondos. Entendeu, anonimo? Ou você é ainda daqueles que acham que se não a noticia nao sai na grande mídia ela não existe?