Wednesday, August 29, 2007

É PRECISO ACIONAR O TCU CONTRA O DESPERDÍCIO DE 40 MILHÕES EM LICENÇAS OFFICE

A Receita Federal quer adquirir 40 mil licenças do Office. Eu já havia previsto que a única forma do monopólio viabilizar seus produtos é através do aprisionamento do Estado, seu maior comprador individual. O próximo passo será vender o VISTA, que precisa de grandes compras para viabilizar-se. O grande comprador é o Estado. Não é por menos que a M$ tem um escritório de lobby em Brasília que conta com ex-funcionários públicos.

A compra de licenças da suite de escritório Office é desnecessária diante da existência do Office Br, ou seja, do Open Office. Mesmo que fosse necessário desenvolver algumas novas funcionalidades e aplicações para superar aprisionamentos existentes nos sistemas desenvolvidos no interior da Receita Federal (vinculados ao Office), seria mais econômico licitar o desenvolvimento da customização do Office Br. Assim, a Receita gastaria R$ 2 milhões (no máximo) ao invés de 40 milhões. Certamente alguém vai dizer que a compra do Office é urgente (será que as versões anteriores estão prestes a explodir ???) e que não será possível desenvolver nada em tempo hábil. Este é o velho argumento.

A única saída é a comunidade acionar o Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma representação ao Tribunal de Contas que mostre a violação do princípio de economicidade pode ser encaminhada por qualquer cidadão. O TCU possui mecanismos que permitem supender a licitação mesmo depois de lançada.

As associações da sociedade civil podem assinar individual ou conjuntamente esta representação ao TCU. O Mário Teza, da ASL Brasil, fez uma conta simples: o gasto com as licenças para a m$ equivale a 4 vezes o que se paga no auxílio-gás para a população carente no país. Com esta quantia, o governo também poderia pagar aproximadamente 66 mil bolsas-família.

É preciso conter o desperdício do dinheiro público e o envio de royalties ao exterior.

3 comments:

Marinho Brandão said...

Pergunta: o que EU - cidadão desprovido de recursos, não-advogado, e não vinculado a nenhuma ONG - posso fazer "na prática" contra esse absurdo?

Qual é a atitude a ser tomada?

JASDeSouza said...

Sergio,
O que foi feito do ITI? entre suas atribuições não estava a de dar suporte aos órgãos do Executivo nessa matéria? Porque a SRFB/COTEC não segue a política de SL? A desculpa de que tem muita aplicação em MSOffice/Access, p. ex., não se justifica.

Uira Porã said...

é isso mermo! foi cancelado o pregão!!!

mas só discordo em gastar 2 milhões em desenvolvimento... Acho que tem que gastar os 40 milhões em desenvolvimento... isso sim é igualdade. As comunidades de softwarelivre merecem isso, e se é esse o preço do mercado, acho justo pagar.

Viva o softwareLivre!

pelo fim do software livre de grátis.

a favor do uso consciente dos recursos da natureza, como softwares, blogueiros e vírus...