Thursday, May 29, 2008

JUSTIÇA ELEITORAL INVADE O TERRENO QUE NÃO É SEU E CENSURA BLOGUEIROS. GRAVE INGERÊNCIA CONTRA A LIBERDADE DE OPINIÃO.



Não concordo nem um pouco com a candidatura do Gabeira, mas isso não me dá o direito de impedir que as pessoas, que com ela concordam, discutam a necessidade de sua candidatura. O objetivo da esfera pública é o debate entre os cidadãos sobre as escolhas que definem os destinos de sua cidade, estado, nação e planeta. Em vez de incentivar o espítito deliberacionista, a discussão política sobre as melhores alternativas para os governos, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro age contra o direito de opinião e o uso público da razão. Ela acaba de exigir que Gabeira mande os blogueiros retirarem os banners que declaravam seu apoio. Um ato de confusão e censura. Isto é o que dá, não termos reagido com a força necessária a Resolução do TSE que restringe o uso da Internet nas eleições deste ano. O pior é que fui a um debate na TV Cultura e vários partidos se comprometeram a lutar contra a aburda proibição do uso livre das ferramentas e sites de relacionamento na rede mundial de computadores (que agora envolve celulares). Estão tratando a rede como broadcasting. Temos que protestar. Estão extrapolando as suas funções judiciárias. Estão querendo limitar o uso da esfera pública interconectada.

Veja o que o Pedro Dória escreveu em seu blog:


"Ordem judicial não se discute. Se cumpre.

Este Weblog lançou, há alguns meses, uma campanha pedindo que um deputado federal se lançasse candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Aconteceu e ele é candidato.

Hoje, o deputado foi intimado por conta do banner que este e outros blogs publicam em apoio a sua candidatura. O TRE-RJ exige que seja retirado do ar. Em caso contrário, corre o risco de ter sua candidatura cassada.

Nenhum político paga por este banner. É uma declaração de voto pessoal de minha parte. O banner leva a um argumento pela sua candidatura. É o meu direito como cidadão de manifestar o que penso, qual o caminho que desejo para minha cidade. Ninguém deve ser punido porque exerci meu direito de cidadão em uma democracia de manifestar minha opinião.

Mas a Justiça considerou que deve impor limites ao meu direito de expressar minha opinião. É um fato grave.

O Weblog é um veículo jornalístico. Eu sou jornalista. O gesto do Tribunal é uma censura à liberdade de imprensa."

8 comments:

renatotarga said...

Normalmente não me incomodo com o fato de qualquer legislação estar fora do compasso com um mundo que muda muito rápido, é assim que as coisas funcionam, ele é reativo, não tem como se antecipar aos fenômenos, seria uma futurologia cara e contraproducente. Mas quando ela anda na contramão (como virou moda nas estradas e avenidas nos últimos dias --afe, mashup de notícias é um horror!), aí não dá para aceitar. E isso me faz lembrar das sábias palavras da música que tocava no rádio do carro quando saí para trabalhar hoje cedo: "Get up, stand up: stand up for your rights!"

Josenaldo de Oliveira Matos Filho said...
This comment has been removed by the author.
Josenaldo de Oliveira Matos Filho said...

Caro Sérgio, quer dizer então que eles vão cassar candidaturas de candidatos que fizerem propagandas em blogs e afins é? Interessante isso.

Imagine um cenário: tudo quanto é blog resolve postar propaganda política. Todo mundo resolve fazer isso no Orkut. Todo mundo coloca propaganda no Youtube. Só que por "Todo mundo" não quero me referir aos políticos, mas aos usuários.

O que acontecereia diante de tamanha bagunça?

A justiça eleitoral iria ceder ou simplesmente cassar tudo quanto é candidatura?

E se resolvessemos fazer camanha em massa para os maus políticos? Eles poderiam ter a candidatura cassada?

A questão é: ao tentar impedir um candidato, eles acabaram dando armas para seus concorrentes!!!

Então proponho uma campanha. Que tal se a blogsfera resovesse em peso postar propaganda política nos blogs, youtube, flickr, orkut... Ou o judiciário cede e permite o debate ou vai ter que cassar todo mundo!

Então, o que acha? Uma campanha dessas pode ser feita?

Thalles Waichert said...

Ó lá... gostei da idéia do Josenaldo. Acho que na época da resolução não havia muito o que se fazer a não ser reclamar. Encarei como um convite a guerra. A partir de agora seria interessante que a cada restrição imposta pelos TRE's proliferasse a informação a ser proibida.

Lembro-me do casos "Xô Sarney", Cicareli, Rubinho Barrichelo, Imprensa Marrom, blog Santinha e outras intervenções judicias que culminaram exatamente com isso. Proliferação. É a lógica virótica. Poda uma linha da rede que ela explodirá em várias outras...

Pietro said...

A idéia do colega é muito boa, o problema é achar alguém no sistema político para divulgar. :-)
Voltando à lei, imaginemos que o TSE pudesse fazer essa censura, então por acaso não seriam os blogueiros ou, até mesmo, os sites que oferecem o serviço que deveriam ser o objeto da sanção?
Outra questão, fazer propaganda a favor do político não é permitido, mas fazer propaganda contrária está liberado?
Acho que, portanto, TSE deve significar Tribunal Superior de Estupidez.
Tomara que não me mandem pra forca por falar mal deles.

Anonymous said...

Sob a ótica das tecnologias da informação, a justiça é cega, surda e burra, mas fala pra caramba! (É uma pena que também não seja muda :P )

Gabriel said...

Sérgio,

Tem como dar mais informações relacionadas a esse "problema"?

Qual o critério que o TSE está utilizando para fazer esses tipos de proibições? Está enquadrando em qual norma?

MariT said...

No Rio, pelo menos, a Justiça eleitoral recuou e a campanha na internet, em blogs e sites de relecionamentos, está permitida.

Agora vamos ver o que rola em outras cidades do país, né?

No blog outrapolitica.wordpress.com tem uns textos legais sobre o assunto, que inclusive fazem análise sobre a campanha na internet em outros países.