Sunday, October 14, 2007

PROJETO DE LEI QUER GARANTIR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LIVRE

Para incentivar o desenvolvimento de software livre no Brasil propomos que o Congresso Nacional aprove o projeto de Lei abaixo. Quando estive no governo, percebi que o Fundo que concentra os recursos da Lei de Informática é majoritariamente aplicado em software proprietário. Conversando com várias pessoas da comunidade, achamos que deveríamos reivindicar que uma parte dos recursos do Fundo fosse destinado para os desenvolvimento de projetos de sofwtare livre. Hoje, vários projetos não têm incentivo algum. Vinte por cento de aproximadamente 70 milhões anuais do Fundo é um recurso indispensável para alavancar a criatividade e a inovação de milhares de desenvolvedores de código aberto e não-proprietário.

Se você quer apoiar este projeto deixe um recado aqui. Vamos aumentar nossa lista de apoiadores. Nessa semana o João Cassino e o Bimbo estarão conversando com alguns deputados para apresentar este projeto. O deputado Paulo Teixeira de São Paulo que teve uma atuação decisiva para a derrota do padrão OOXML já se dispôs a apresentar o projeto e batalhar pela sua aprovação.

Junte-se a nós. Ah! Peço que reproduzam nos blogs e listas o projeto.


Projeto de Lei, dispõe sobre o financiamento de desenvolvimento de softwares livres.


Art. 1º Vinte por cento (20%) dos recursos anualmente gastos pelo
CTInfo - Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (instrumento de
criação: Lei nº

10.176, de 11.01.2001), deverão ser destinados para o desenvolvimento
de softwares livres.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - Software: programa de computador. Sequência de instruções a serem
seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou
modificação de um dado/informação ou acontecimento.

II - Software livre: qualquer programa de computador que pode ser
usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma
restrição. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar
a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do
programa disponível.

Art. 3º Poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo,
combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, empresas,
universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa,
cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive
comunidades de desenvolvedores, através de editais lançados pelo
CTInfo.

Art. 4º Os projetos de software livre deverão ser aprovados pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de um conselho composto
por integrantes da comunidade de software livre, instituído por uma
portaria do MCT.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.


ASSINAM:

Antonio Terceiro
Carlos Cecconi
Deivi Lopes Kuhn
João Cassino
Jomar Silva
Júlio Neves
Livia Sobota
Marcelo Marques
Mário Teza
Pedro A. D. Rezende
Ricardo Bimbo
Rodolfo Avelino
Rubens Queiroz de Almeida
Sergio Amadeu da Silveira
Sérgio Rosa
Vicente Aguiar
Wagner Meira Jr.

13 comments:

Bardo said...

Não há um problema no parágrafo II do Artigo 2o? Na definição de software livre, ao acrescentar "redistribuído sem nenhuma restrição", ficarão de fora todos os softwares livres sob licenças com Copyleft, como a GPL, não? Afinal, dizer que o software deve ser redistribuído apenas sob a mesma licença não é, de certa forma, uma restrição?

[]s

Maicon Saul Faria said...

É, este item não esta adequado ao meu ver.
Acho que a 1a frase deve ser retirada, e deve ser incluído um item sobre uma definição de SL.

Obrigado!

Leo Germani said...

Excelente iniciativa.

Já faz tempo que o governo se apropriou do discurso do software livre e, em alguns casos, como no programa Cultura Viva do MinC, adotou o seu uso. Mas até agora, também por falta de recursos legais como este, ainda faz um uso parasita de softwares desenvolvidos por voluntários ao redor do mundo e pouco ou nada contribui.

Espero que possamos usar uma fatia pra desenvolver os softwares multimidia!...

valeu

abs

Leo Germani,,

André said...

sérgio, mantenha-me informado sobre o projeto. meu email para contato é taka@riseup.net . vou envia-lo para um conhecido q mexe com direito consitucional. []s André

Fly (o que vê azul) said...

Caro Sérgio...
Estou dentro da campanha... e vou publicar no meu Blog http://alemdalenteazul.blogspot.com/.
Oportunamente preciso falar contigo para uma outra questão do meu doutoramento e queria unir a ocasião que estarei no Brasil para o Campus Party. Se puderes entrar em contacto comigo para me passares teu e-mail, agradeceria, pois o que tinha parece já não mais funcionar.
Abraços
Adalto Guesser

Smeg said...

Sergio,

viu que a prefeitura vai tirar Linux dos telecentros por conta da parceria com a M$? Há algum barulho com relação a isso?

[]´s
Smeg

Fly (o que vê azul) said...

Caro Sérgio,
Deixo uma lista de nomes que consegui reunir aqui em terras lusitanas de apoiadores ao projeto.
Seguem:

Adalto Guesser
Acires Gambeta Guesser
Celso Guilhermino de Faria
Criziani Machado Felix
Edson Cândido Pereira
Geisa Lourenzo
Herculano Artulino Guesser
Isabelli Nogueira
Marcus Abilio Pereira
Maria do Rosário Múrcia dos Santos
Rodinéia Aparecida Bristolf
Teresa Cunha

Abraços,
Adalto Guesser

JASDeSouza said...

Como fazer para apoiar de fato? Há um sítio com abaixo-assinado ou coisa que o valha?

LUCAS said...

Ola Sergio, eu vim aqui dizer que apoio vcs nesse trabalho!!

Abracos, e ja consegui mas pessoas pra o Software livre!!

David F A B Fante said...

Eu gosto e apoio a idéia, mas cadê um abaixo assinado ?

João said...

Primeiro ponto: 20% é muito dinheiro. Ao invés de propor tamanha quantia, deveria haver uma dotação progressiva - por exemplo, começando em 5% e aumentando numa taxa de índice até alcançar os 20% ou dentro de tantos anos.

Segundo ponto: não há qualquer referência a se fiscalizar o uso do montante. Convenhamos: há muito desvio de dinheiro público, e não sejamos ingênuos de acreditar que todas as pessoas são felizes com o que ganham e não podem se corromper. Quantos casos de ONGs vocês conhecem que desviam o dinheiro que recebem do governo? Para termos coerência em nosso pedido, e não sermos tachados de "mais um querendo mamar nas tetas do governo", acredito que tal dispositivo seja necessário.

Que venham os inquisidores.

Jl said...

Bom dia. Gostaria de trocar algumas ideias com o Sr. sobre software livre, e como acompanho seu trabalho, acredito que seria uma das pessoas mais corretas em procurar sobre o tema. Assisti sua palestra na UFABC, e queria discutir alguns assuntos pertinentes a regiao do ABC. Se o Sr. tiver tempo, entre em contato pelo email. Obrigado

Gaby said...

Oi, meu nome é Gaby, trabalho com software livre no Circo Voador (RJ), queria deixar meu apoio ao projeto e colocar mais uma sugestão, não sei se é um pouco radical, mas esbarro com essa dificuldade imensa na minha faculdade. Sou estudante de desenho industrial e lá tenho aulas em programas proprietários. O aluno é obrigado a utilizar o software proprietário porque a faculdade cobra, inclusive as máquinas industriais requerem os projetos em programas proprietários, o que nos obriga a adotar o software e a piratear já que não condiz com a realidade financeira dos alunos a compra dos programas, que são super específicos e caros. Acho que todas as faculdades deveriam adotar o software livre, para não ser hipócrita no incentivo a pirataria, mesmo que de forma "indireta", e isso tb ensinaria milhares de pessoas essa possibilidade que poucos conhecem, dando a liberdade de escolha futura, acho que isso também seria um grande avanço na adoção do software livre no Brasil.