Wednesday, April 09, 2008

REGULAMENTAR ALGO QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEI NÃO É REGULAMENTAÇÃO, É O PRÓPRIO ATO DE LEGISLAR! TRATAR A INTERNET COMO TELEVISÃO É UM EQUÍVOCO.

A Lei Eleitoral 9504, de 1997, e a Lei 11300, de 2006, não tratam da Internet. Então, como pode o TSE legislar sobre algo que não está na lei? A imprensa, os partidos e a sociedade devem se manifestar contra este desvirtuamento da prática democrática e da clássica divisão de poderes. Um juiz não cria a lei. Ele julga com base na lei. A lei é suficientemente genérica para permitir a justa interpretação dos magistrados. Agora, o mais grave é quando um poder legisla sem que os cidadãos possam expor sua discordância sobre a definição legal. Onde a regulamentação do TSE, que quer enquadrar o uso da rede mundial de computadores, foi debatido? Onde, nós estudiosos da comunicação poderemos afirmar que tratar a Internet como se fosse uma emissora de Televisão é um equívoco perigoso?

Ao proibir que se use a Internet livremente o TSE está atacando o espírito da democracia deliberativa e a liberdade de discussão. A Internet é o meio propício para os cidadãos conhecerem o programa, as propostas, o comportamneto de seus candidatos. Impedir que o debate aconteça no orkut, como ocorreu em 2006, é um equívoco anti-democrático. Bloquear a possibilidade dos candidatos colocarem seus vídeos no youtube serve apenas aos poderosos que têm poder econômico para comprar uma enorme banda para os seus sites oficiais. Impedir o uso de chats e de conferências de VoIP é barrar o debate democrático entre candidatos e eleitores.

Então, será que a OAB não irá se manifestar?

Proponho que os blogueiros e sites democráticos coloquem frases de protesto:
Bloquear o uso da Internet é atacar a democracia e a liberdade de expressão e reunião no ciberespaço. É preciso mudar a Resolução 22.718 do TSE.

Quem sabe, eles não mudam. Como não foi votado pelo Congresso, é muito mais fácil mudar a resolução. Até porque ela não pode ser votada, pois não é lei.

13 comments:

Antônio Mello said...

Sérgio,
aderi ao protesto:
http://blogdomello.blogspot.com/2008/04/tse-tire-as-mos-da-internet.html
Um abraço,
AM

liliansta said...

Olha só, o Mello arranjou um belo mote: "TSE, tire as mãos da internet".
Agora só falta alguém fazer um logo!
Lilian

Mary Jo Zilveti said...

Amadeu,
hoje vou entrevistar um canadense que falará de sua experiência com celulares em sala de aula como ferramenta para o aprendizado. Leia meu post http://nomadismocelular.wordpress.com/2008/04/11/celular-ferramenta-na-educacao-e-a-menina-cofrinho/
e conecte-se na rádio online para poder escutar.
bjs
Mari-Jô Zilveti
http://nomadismocelular.wordpress.com

Pernambucobebendoparaomundo said...

O perigo implícito, para além do cerceamento da liberdade de expressão:

Um candidato monta uma comunidade no Orkut, por exemplo, para o candidato adversário, e PUMBA, adeus candidatura adversária...

BêbÉT/Ocica's said...

to envolvido mano!
já basta tudo que fazemos para ter nada.

Carlinhos Medeiros said...

Caro Sérgio,
Assisti o debate na TV Cultura e adorei suas considerações.

Precisamos (urgente!) mobilizar a blogosfera contra esse absurdo!

Carlinhos de Medeiros

Carlinhos Medeiros said...
This comment has been removed by the author.
Nota Livre said...

Sérgio,

No final do debate do Opinião Nacional você colocou o essencial, quando eu já estava me remexendo na cadeira em revolta me pergutando: será que ninguém aí enxerga que a resolução do TSE é ridiculamente inócua? E não só, genericamente, por a Internet ser incontrolável, mas porque suas potencialidades permitem uma única página ser um universo imenso. Parabéns, você foi tarde mas não falhou, resgatando uma debate que correu o risco de terminar tão inócuo quanto à resoluçao. George Brito, jornalista.

Fernando Pires said...

Prof. Sérgio, boa noite.

Acompanhei o debate no programa Opinião Nacional e gostaria de parabenizá-lo pelas leituras acerca da internet e comunicação. Foi um debate bastante rico em conteúdo e, sinceramente, fiquei orgulhoso com cada minuto despendido em frente à TV.

Sou discente (2º período) do Curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tão logo terminou o programa verifiquei que numa das bibliotecas da UFMG há dois de seus livros: "Exlusão Digital" e "Software Live". Amanhã mesmo tomo um emprestado.

Parabéns mais uma vez Professor!

Fernando Pires
fpires@dcc.ufmg.br

soldadonofront said...

Os blogs de internet que não sejam de pessoas jurídicas, espero não sejão alcançados por esta lei.

Emitimos opinião e não propaganda.

!!@v@nte !!

Ana Amelia said...

Sérgio,
O Gabeira comprou essa briga. A matéria do JB de hoje está no blog dele:
http://www.gabeira.com.br/blog/#

jairpedrosa said...

Sérgio,
Assisti o programa "Opinião Nacional" da TV Cultura. Vc. esteve brilhante. A blogosfera e todos q. lutam por uma sociedade livre precisa assistir e divulgar isto. Veja o Link do Programa: http://www.tvcultura.com.br/detalhe.aspx?id=433
TEMA: Proibição do uso da internet para campanhas
resumo...
Um parecer do Tribunal Superior Eleitoral proíbe que os candidatos às eleições municipais deste ano utilizem as ferramentas da internet durante a campanha. Eles não poderão usar blogs, spams com propostas, e-mail marketing, telemarketing, mensagens por celular, veiculação de vídeos em sites como o You Tube, nem poderão participar do Second Life. A resolução para as eleições deste ano define que o candidato deve registrar no tribunal uma página na internet para sua campanha, com nome e número apenas. O parecer do TSE ainda precisa ser incluído na pauta do tribunal e aprovado pelos ministros.

CONVIDADOS
Sérgio Amadeu - sociólogo e doutor em Ciências Políticas/USP, Professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero;
Marcelo Tas - apresentador, escritor e roteirista de televisão:
Manuela D´Ávila - deputada federal PCdoB/RS, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre:
Ana Flora França e Silva - especialista em Direito Eleitoral, Secretária Judiciária do TRE-PR;
Julio Semeghin - deputado PSDB,
José Américo - vereador do PT/SP.

Seria legal se este vídeo fosse para o YouTube... Abraços!

Anonymous said...

Sergio, estou postando no blog as respostas do parecer técnico da Assessoria Especial do TSE. Aos poucos, porque são 77 páginas.
Ana Amelia