Sunday, September 14, 2008

CASO DE CENSURA A TWITTER MOSTRA OS RISCOS QUE TEREMOS SE A LEI DE AZEREDO FOR APROVADA SEM A EXCLUSÃO DOS ARTIGOS 285-A, 185-B E 22


Rodrigo Leme me enviou um post dizendo que seria necessário criticar a tentativa dos advogados da petista Luizianne, prefeita de Fortaleza, de bloquear o site twitter Brasil do mesmo modo que critiquei o Senador do PSDB Eduardo Azeredo.

Concordo com o Rodrigo Leme que os advogados da petista fizeram a maior trapalhada ao confundirem o blog Twitter Brasil com o site que hospeda nanoblogs Twitter. Segundo, concordo com o meu amigo João Caribé que diz que o caso demonstra o despreparo da Justiça Eleitoral ao tratar da Internet. Apesar do juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador da propaganda eleitoral de Fortaleza, negar ter determinado o bloqueio do serviço de microblog Twitter ou do blog Twitter Brasil, o fato é que a blogueira Raquel Camargo foi notificada pelo Poder judiciário brasileiro.

Considero que a prefeita Luizianne tem o direito de solicitar ao Twitter que retire um perfil falso que tenta prejudicá-la. Mas o Judiciário não tem o direito de impedir o acesso às rede sociais, pois estaria violando liberdades fundamentais básicas.

O caso da proibição do Twitter Brasil demonstra os enormes riscos que a Lei Azeredo poderá trazer à liberdade de comunicação em nosso país. Não podemos aceitar que os artigos 285-A, 285-B e 22 se tornem norma legal. Estes artigos, imprecisos, exagerados e mal formulados poderão criminalizar milhares de internautas, anular a comunicação anônima e implantar o vigilantismo na rede. Para isso, basta que um juiz interprete a Lei Azeredo de um modo mais autoritário, mesmo que o atual Ministro da Justiça regulamente os artigos de modo a preservar o máximo de liberdade possível.

Essa questão não é partidária. Por isso, não acuso o PSDB pelo projeto do Azeredo nem o PT pela atitude dos advogados da Luizianne. Precisamos tentar mostrar a maioria das forças partidárias que é preciso garantir a cidadania e a liberdade de comunicação na comunicação em rede, na Internet.

4 comments:

Anonymous said...

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Só para lembrar que a petição ainda está on line para quem quiser assiná-la.

Revelation Ghost said...

Muita Atenção, Gente!
Foi aprovada uma nova lei no congresso visada a prejudicar à todos os internautas e vai contra todos os nossos parcos direitos de liberdade de expressão! Uma lei idiota foi passada que vai de um modo ou de outro afetar a vida de todos nós! Então, por favor leia...

Projeto de Azeredo (PSDB) torna qualquer internauta num Fora da Lei

Lembre-se bem deste Senador e do seu partido (PSDB)

Você já desbloqueou um celular para usá-lo com outra operadora? Verifica a autorização de sites antes de acessá-los? Já enviou fotos pela Internet?
Atire a primeira pedra quem nunca fez nada disso (sem entrar em pequenas 'contravenções' que quase todo mundo faz como baixar músicas da Internet ou copiar um texto da Internet em seu blog, por exemplo). Com o projeto de lei aprovado ontem no Senado, todas essas ações serão consideradas crimes com pena de prisão de até seis anos.
PROJETO DE AZEREDO QUER PROIBIR A TROCA DE ARQUIVO
O Projeto Substitutivo do Senador Azeredo (SUBSTITUTIVO ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) está mais preocupado em proibir a troca de arquivos do que com o combate a pedofilia.

Veja o que o projeto diz no Art. 154-B:

"Obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
...
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias do "caput", ou desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado.

§ 2º - Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistema informatizado, ou em qualquer outro meio de divulgação em massa, a pena é aumentada de um terço."
Agora, repare qual é a definição de "dispositivo de comunicação" que o Senador Azeredo inseriu em seu projeto:
"Art. 154-C. Para efeitos penais considera-se:
I- dispositivo de comunicação: o computador, o telefone celular, o processador de dados, os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados, os receptores e os conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar;"

O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, NA VERDADE, ESTÁ VOLTADO PRINCIPALMENTE À DEFESA DA INDÚSTRIA DOS INTERMEDIÁRIOS. VISA FUNDAMENTALMENTE:
1- proibir o compartilhamento de arquivos via BitTorrent (... " transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias")

2- criminalizar o download, a cópia e o envio de vídeos no Youtube que não estejam com as licenças claramente definidas (... "Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço")

3- quer impedir o transporte de músicas e arquivos MP3 em i-pod (... "nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado")

4- definir como crime o arquivamento de filmes que passam na TV (pois a TV digital e o setup box são "os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados")

5- tornar um ato criminoso o fato de copiar e scanear livros e papers para o seu computador, pen-drive, sem autorização do autor, mesmo que seja para uso próprio (..."sem autorização do legítimo titular")

6- incentivar a prisão de quem baixa games e aplicativos shareware e os utiliza além do prazo definido pelo vendedor (..."desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado")

7- inibir e transformar em criminoso quem cede o sinal da TV a cabo de sua sala para o quarto do seu irmão ou vizinho ("...conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar")

8- transformar milhares de blogueiros que baixam imagens disponíveis na web, com ou sem mudanças em Gimp ou outro software de desenho vetorial, em criminosos. Para Azeredo, quebrar a jenela de um carro para roubar um Toca-CD e copiar uma imagem no Flickr sem consultar o autor deve receber tratamento similar. ("... Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço.")

PRECISAMOS nos mobilizar em defesa da liberdade de expressão, contra o vigilantismo e contra a idéia absurda que impede a cópia de um filme, um livro e uma música para uso pessoal. O uso justo é o garante a existência das bibliotecas. É o que garante que o justo equilíbrio entre a apropriação privada da cultura e a disseminação livre e pública dos bens culturais.

O PLC do Senador Azeredo serve aos interesses da indústria de intermediação. Para combater a pedofilia não precisamos destes artigos na l

Assinem a petição p/veto do projeto de cibercrimes

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html





Não adianta pensar que não é com você, que é sim, se essa lei for aprovada você só vai poder usar o Linux, assistir filmes só alugando ou no cinema, música só comprando CD, e assim por diante...rs.

Fico imaginando quanto o PSDB vai arrecadar das gravadoras, distribuidoras de filmes, editoras, e principalmente das empresas de comunicação (jornais, revistas, provedores, etc...).

Obs: Alguém assistiu a GLOBO comentando este assunto? Como, por exemplo, aconteceu quando ela quis acabar com a CPMF, que era todo dia falando a mesma coisa.

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Atenção, pessoal, este é um link que funciona, que deve ser usado para assinar uma petição digital pedindo um veto contra este projeto de lei burro.

Usem e divulguem este link para todos os seus contatos:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

A coisa é séria, e está ficando cada vez pior.
Nós estamos voltando para uma espécie de ditadura, porém uma mascarada e oculta.

Nós pagamos o preço por este país estar cheio de eleitores burros, desinformados, ignorantes e adoradores de telenovelas da Globo.
Eleitores que se vendem por esmolas chamadas "Bolsas Família" e votam em candidatos idiotas com nomes engraçadinhos -- loucos para fazerem gracinhas em cima de nossas vidas, trabalho e dinheiro ganho com suor!

Um homem deste que nem Eduardo Azeredo deveria ser apedrejado em público, mas pensem bem, estes tiranos pensariam em coisas bem piores para a gente.
Escória como ele nos colocaria em algum tipo de máquina de tortura.

A única conclusão mais plausível que posso tirar é que este nosso governo, aliás, todos os que tivemos) trava uma guerra covarde contra o povo há décadas.

Eles nos esfaqueiam pelas costas o tempo inteiro. Há alguns dias atrás eu fiquei chocado de ver o presidente Lula cruzar com grande alarde com sua comitiva de seguranças traidores da nação... Ele, em sua limusine, no luxo, livre, impune... com algumas motos, atravessando a Av. Princesa Isabel... Fiquei chocado de ver o povo não fazer nada. Ninguém atirou uma única pedra. Na parada de 7 de Setembro, este presidente traidor, marionete, corrupto, bandido.. desfilou em CARRO ABERTO em Brasília.. e NINGUÉM deu um único tiro!

Ora, eu já morei fora do Brasil por um bom tempo, conheci vários países e povos... e devo dizer: não existe nenhum povo do mundo mais desunido e desinformado politicamente do que este povo brasileiro!

Não existe nenhum povo mais passivo (eu digo PASSIVO, e não PACÍFICO, pois trata-se de um povo altamente violento, capaz de matar pelas mais ridículas banalidades ).

E ainda, é incapaz de reagir contra um homem que vende a nossa Amazônia e os nossos recursos aos estrangeiros ( ultimamente ele alugou mais de 97 mil Hectares de floresta nativa da Rondônia para estrangeiros) -- nas palavras dele.. ele ALUGOU, e não VENDEU.

Ora, o que irá sobrar de nossas florestas? Após um período de 40 anos de depredações?

Este covarde nos atormenta, flagela, provoca uma crise de alta de alimentos com o seu ridículo Biodiesel ( Sim Ridículo, já que existem formas muito mais adiantadas de Energia Livre - o qual o Biodiesel não pode ser considerado, já que é muito poluente).

Ele ainda VENDEU 50% da Petrobrás bem DEBAIXO do nariz dos brasileiros, começando em 2005.

Sim, pobre povo desinformado, ele fez isto ao anunciar a VENDA das AÇÕES da Petrobrás.

Assim mesmo, não houve um único tiro.
Fosse qualquer outro povo, já teriam invadido o Planalto há muito tempo e teriam arrebentado com estes glutões miseráveis.

Vocês querem mais do que Collor e Maluf no Senado? Os dois maiores ladrões que o país jamais teve?

Apesar de que, depois do LULA, Collor deve agora estar em terceiro.

Enfim, gente, nada disto sobre esta lei ridícula é sobre justiça, senão que existe apenas um único motivo por trás de leis que nem esta: é o resultado de carrascos, vermes que nem César Maia, Eduardo Azeredo e outros lixos do Inferno, terem prazer em querer dominar as nossas vidas, e nos controlar, para sentirem-se no poder.

Claro, que as propinas que eles recebem de quem eles defendem os interesses estão em primeiro plano ( Pensem.. lucros históricos de Bancos.. Hmmmmmm ) mas em segundo plano é simplesmente o prazer de bater em animais ( no caso, nós o povo, é assim que nos vêem ) e ver o animal debater, chiar até quem sabe, mas no caso do povo-animal brasileiro é uma espécie ainda única no Reino animal, qual tal vindo de uma Amazônia: o capataz bate, bate, rouba tudo o que o povo-animal tem de precioso: mas a única reação que ele tem coragem de esboçar é fechar os olhos, calar a boca, e tampar os ouvidos. O capataz bate, bate, esfaqueia, e ele ainda é capaz de dar razão ao seu algoz, e votar nele, porque é um animal tão demente que nem sequer reconhece o seu algoz, já que eles têm tantos números e partidos ( de Frente, de Esquerda, Fundo, de trás, de Lado), e são tantos capatazes que ele até se confunde.


Então o capataz resolve brincar com o sofrido animal: ele faz uma anarquia de conjunto de regras e leis para controlar a sofrida vida do já torturado animal ( note-se bem: leis que não se aplicam a nenhum capataz) das quais ninguém as conhece no geral quanto mais à fundo, nem mesmo ele; e se diverte com a bagunça que fez.
Às vezes com medo de alguma revolta do pobre povo-bicho açoitado ele lhes dá: jogos encantadores de futebol e telenovelas para distração. Qualquer semelhança com o Pão e Circo dos ditadores Romanos é mera coincidência.

Para apimentar um pouco ele joga ao chão sacos de ração com parca "bolsa família".

O povo-bicho se agita, fica feliz, até Samba e solta fogos. Acaba até em Carnaval.
Esta é a parte mais engraçada para os seus capatazes. Eles se divertem com a sua falta de raciocínio e cegueira.
Para as coisas ficarem ainda mais divertidas, o capataz, ensina ao seu objeto de escárnio como valorizar ao máximo a violência, mostrando toda classe de filmes baixos ( apesar de divertidos ) mostrando como a vida para eles não tem o menor valor e que pode-se dar tiros em troca de qualquer coisa. Ele ainda vai ao extremo de contar ao seu alvo de tortura 24 horas por dia histórias de verdadeiro terror e medo para que aquilo fique na cabeça do povo-animal com a maior impressão possível. Eu devo dizer, o resultado é no mínimo curioso. O Povo-bicho aprende a ser agressivo com os seus semelhantes, mas quando o seu capataz vêm para lhe dar a sua sessão diária de chicotadas ( tudo acompanhado de muito caviar, champanhes, vinhos importados e whisky 12, 20 anos, jatos particulares, festas e mais festas, as mais gatas ninfetinhas prostitutas e muitas, muitas gargalhadas.. Blue Tree Hotel pouco é bobagem. Ah, e os subornos!! Os subornos!! Rios de dinheiro, viva!! Vou botar tudo no meu Cayman Personalité e no meu Deutsche Bank Prime!)) Porém tudo que o pobre açoitado animal consegue fazer é? Se encolher de medo?

Mas ainda tem uma parte ainda mais engraçada. O espertíssimo capataz ainda gasta vários Bilhões de Reais arrancados à força do pobre bicho, em propagandas na Globo, SBT, etc. ( ele é o maior anunciante do país e mataria Goebells de inveja) se vangloriando, dizendo que ele é um herói e que fez e aconteceu na vida do pobre bicho um verdadeiro sonho fantástico e ainda esfrega na cara do povo-animal.
Claro, que, atores de telenovelas não poderiam faltar todos felizes e pomposos nestas lindas propagandas. Note-se: com os dizeres: “NÃO EXISTEM POBRES, DESEMPREGADOS, TODOS SÃO ELEITORES!”

tigo di said...

É muito triste ver essa situação.
Não é possível que não tenha ninguém lá no governo lutando contra essa lei. Não tem ninguém??

Leão Fenaio said...

"ESPECIAL
18/09/2008 - 12h21

Encontro virtual debaterá projeto que pune crimes cometidos pela Internet



Encontro virtual promovido pela empresa Conteúdo Editora debaterá no próximo dia 24 proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovada pelo Senado no dia 10 de julho último, que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via Internet. A difusão de "vírus" digital pela Internet, o uso de cartão clonado e o roubo de senhas pela Internet passam a ser punidos com pena de um a quatro anos, de acordo com o texto de Azeredo. A proposta aguarda agora exame da Câmara dos Deputados.

Segundo a Conteúdo Editora, responsável pelas revistas Decision Report e Risk Report, a polêmica que cerca a aprovação da proposta de Azeredo torna o momento favorável para a discussão do avanço de crimes digitais e do impacto dessa realidade no mundo corporativo. O objetivo do encontro é permitir que executivos envolvidos com a questão avaliem o assunto, troquem experiências e apontem alternativas.

O debate ocorrerá das 10h às 11h30 e será transmitido pela Internet. Na platéia presencial, apenas um grupo de 30 executivos escolhidos pela diretora das revistas Decision Report e Risk Report, Graça Sermoud. Serão liberados 300 acessos para pessoas interessadas em assistir ao debate ao vivo, por meio da Internet. Quem assistir à discussão pela TV online poderá contribuir com questões.

No painel, serão discutidos, além da proposta da nova lei, o impacto no mundo corporativo do avanço dos crimes digitais, as políticas de proteção mais utilizadas pelas empresas e o papel dos fornecedores de soluções nesse cenário.

O debate será mediado por Graça Sermoud e os painelistas são a diretora de Tecnologia da Informação do Banco do Brasil, Glória Guimarães; o diretor de Tecnologia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Carlos Eduardo Fonseca; o gerente da divisão de Segurança de Tecnologia da Nossa Caixa, José Waldir Carvalho; o chief information officer (CIO) do Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa), Dorival Dourado; o delegado especializado em crimes digitais José Mariano de Araújo Filho e a advogada Patrícia Peck.

O texto aprovado pelo Senado e que será debatido é um substitutivo em que o senador Eduardo Azeredo juntou partes de outras três propostas e acrescentou novos itens. Os projetos originais foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) - PLS 76/00, PLS 137/00 e PLC 89/03, respectivamente.

A Revista Decision Report, criada em 2005, é especializada na tecnologia da informação aplicada aos negócios. A revista conta com um canal de TV na Internet, Decision ReporTV, que veicula um boletim jornalístico semanal e o programa Graça Sermoud Entrevista.

As inscrições para participação no evento pela Internet podem ser feitas no email tvdecision@conteudoeditorial.com.br, no site http://www.decisionreport.com.br/meeting/crimesdigitais/index. asp#form ou ainda pelo telefone 11.5049.0202.
Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)"