Saturday, September 27, 2008

FREEDOM STICK, TOR E A DEFESA DO ANONIMATO NA REDE


As Olimpíadas na China além das maravilhas do esporte e da cultura milenar alertaram o mundo para a realidade de um sistema político autoritário. Não são apenas os monges tibetanos que são reprimidos em suas manifestações de pensamento e religião, muitas etnias, minorias, grupos culturais e associações políticas são impedidos de divergir das autoridades centrais de Pequim. Não existe espaço para a discordância. Lá, o poder sempre está certo. A liberdade das pessoas diante do poder é extremamente limitada. Para apoiar os jornalistas que iriam cobrir as Olimpíadas e para permitir que os chineses pudessem se comunicar sem serem perseguidos é que o Chaos Computer Club, grupo alemão conhecido pela sigla CCC, criou um dispositivo chamado Freedom Stick.

Desde o início da internet, antes da existência dos microcomputadores, quando a rede ainda era um projeto da Agência de Pesquisas Avançadas (ARPA), alguns programadores talentosos influenciados pelos ideais libertários da contracultura norte-americana foram construindo uma comunidade de pessoas altamente capacitadas e fortemente ligadas pelos princípios de compartilhamento do conhecimento e solidariedade. Assim surgiu a comunidade dos hackers. Obviamente, a defesa intransigente da liberdade de criação tecnológica e de expressão não agradavam as grandes corporações. Com sua força econômica e política, estas empresas conseguiram que a maioria da imprensa utilizasse o termo 'hacker' como sinônimo de criminosos e invasores de máquinas. Mas, hackers não são crackers, que buscam obter benefícios ilícitos e pessoais, explorando a ingenuidade alheia ou as falhas de sistemas informacionais. Como afirmou Eric Raymond, autor do famoso livro Catedral e Bazar, os hackers são os responsáveis pela contrução da Internet.

O sociólogo Manuel Castells, autor do livro A Sociedade em Rede, analisa a formação da rede e percebe que a cultura hacker foi decisiva para que o seu funcionamento fosse baseado na liberdade. A ideologia hacker é que proporcionou que na Internet a tarefa de controlar seja mais difícil do que a liberdade de se comunicar. Talvez a característica mais fantástica da rede mundial de computadores é a possibilidade que qualquer pessoa ou grupo competente possui de ir além da criação de conteúdos. As pessoas podem criar novos formatos e novas tecnologias. Se não querem que seu conteúdo transite, você pode inventar um modo que burlar o controle. Isto baneficia algumas atividades ilegítimas e reprováveis, mas o uso quase absoluto das possibilidades de livre criação têm fortalecido práticas saudáveis de liberdade, democracia e colaboração.

Compartilhando seu conhecimento tecnológico com quem necessita fugir do vigilantismo anti-democrático, os hackers alemães reunidos no Caos Computer Club criaram um aplicativo de fácil instalação em máquinas com Linux, FreeBSD ou windows que permite acessar a rede TOR e ultrapassar a "Grande Firewall da China", ou seja, o enorme filtro de mensagens e boqueador de acesso a vários sites mantido pelo governo chinês. Esse aplicativo, denominado Freedom Stick permite que seu usuário consiga acessar um sistema mundial de servidores, executado por voluntários, que impede a identificação da origem dos pacotes de informações que transitam pela Internet, ou seja, garante o anonimato de quem está lutando pela liberdade e combatendo a censura das comunicações. Pode ser baixado no site e portado em um pendrive. Freedom Stick codifica os dados e através de diferentes rotas de servidores dentro da rede Tor, tornando inúteis quaisquer esforços de rastreá-los ou de descobrir sua fonte. Como todos precisam de um endereço IP para anavegar na rede, não era difícil paraa polícia política descobrir o computador de origem de uma determinada mensagem. O aplicativo da rede TOR age como um embaralhador de endereços IP (Internet Protocol).

O Tribunal Constitucional Federal alemão criminaliza o uso de aplicativos TOR o que dificulta o trabalho de voluntários que apóiam os movimentos contras as ditaduras e sistemas políticos totalitários. Björn Pahls, do CCC, afirma que a "censura na China é um sintoma de um estado de vigilância que tem sido apoiado tecnologicamente pelas sociedades ocidentais". Pahls fez um apelo às autoridade alemãs "para parar de penalizar os operadores de servidores da rede Tor. O comportamento das autoridades é altamente prejudicial para as pessoas que vivem submetidas a Estados opressores, suas vidas estão em risco. China é apenas um dos muitos exemplos".

Ian Clarke, nascido em 1977, na Irlanda, criador e programador principal da rede Freenet, deixa claro a importância do anonimato nas redes de comunicação ao afirmar: "Você não pode ter liberdade de expressão, sem a opção de permanecer anônimo. A maioria dos atos de censura é retrospectivo. É geralmente muito mais fácil para a limitar a liberdade de expressão punir aqueles que a exerceram ao invés de impedi-los de fazê-lo em primeiro lugar. A única forma de evitar isto é o anonimato". Por isso, o TOR é fundamental para a liberdade de expressão e criação nas redes. Em seu site principal, , os organizadores do projeto explicam: "Tor é um software que o proteje contra análise de tráfico, uma forma de vigilância que ameaça a liberdade e privacidade, negócios confidenciais e relacionamentos, e a segurança de Estado. Tor proteje você distribuindo sua comunicação através de uma rede de voluntários transmissores ao redor do mundo: isto previne que alguém monitore sua conexão e veja que sítios vocé acessa, e também previne que descubram sua localização física."

Quem está usando TOR? Uma série de entidades de defesas dos direitos humanos, tais como Human Rights Watch; organizações que defendem ou praticam a liberdade de expressão, tais como a Global Voices, um projeto de mídia fundado pela Harvard Law School’s Berkman Center for Internet and Society, e a Eletronic Frontier Foundation, que luta pelas liberdades civis na rede; associações de jornalistas que precisam driblar a censura, como os Repórteres sem Fronteira; blogueiros dissidentes de regimes totalitários, entre tantos outros que lutam pela liberdade dentro e fora do ciberespaço.


* Este texto foi publicado na Revista A Rede, número 40, setembro de 2008.

6 comments:

Leão Fenaio said...

Enquanto isso no Congresso Brasileiro:

Proposta restringe a brasileiros a produção de conteúdo para distribuição eletrônica

Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que torna privativas de brasileiros as atividades de "produzir, programar e prover conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, independente das tecnologias utilizadas". A proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também determina que a gestão de empresas que geram conteúdo audiovisual deverá ficar obrigatoriamente a cargo de brasileiros. Para o caso de descumprimento da lei, estão previstas multas de até R$ 5 milhões.
De acordo com o projeto (PLS 280/07),programar e prover conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico fica sendo atividade privativa de brasileiros natos ou naturalizados ou pessoas jurídicas constituídas sob leis brasileiras e com 51% do capital pertencente a brasileiros.
Segundo explicações do autor, a proposição é de "total neutralidade tecnológica, pois tem o objetivo de abranger tão somente os aspectos ligados ao conteúdo brasileiro que venha a ser distribuído por qualquer serviço, por qualquer meio eletrônico, com qualquer tecnologia".
Pela proposta, passam a ser privativas de brasileiros as atividades de seleção, organização ou formatação de canais, sítios em redes interligadas de computadores ou qualquer outra modalidade de apresentação em meios eletrônicos, bem como a definição das condições de sua exploração comercial, a venda de publicidade e a entrega para posterior distribuição por meio eletrônico.
Já analisada em três audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no ano passado - em 26 de junho, 12 de julho e 4 de outubro -, a proposta também deverá ser objeto de discussão na CAE, de acordo com requerimento de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado em novembro de 2007. Para esse debate, será convidado o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Na audiência realizada no dia 4 de outubro, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimin, afirmou que o projeto intervém em atividades privadas, não sujeitas a concessões, e interfere no direito de expressão, que é constitucional. Para o especialista, a lei não pode regulamentar a comunicação além dos limites previstos na Constituição Federal. Na opinião de Alkimin, a proposta é restritiva e representa um "retrocesso cultural e político".
- Na prática, essa lei criará um monopólio de poucos grupos de mídia local, um monopólio nacionalista, que já se mostrou ineficaz desde os anos 1980 - disse na ocasião.
O projeto também foi criticado pelo cineasta Cacá Diegues. Para ele, a proposta não leva em conta as recentes inovações tecnológicas e a tendência da tecnologia para a convergência digital. Diegues questionou por que o Brasil nunca cria legislação "positiva" para "incentivar, promover, premiar" e só se fala em "proibir, restringir e regular".
Em outra audiência pública, porém, a proposta foi defendida pelo presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, que citou o Canadá como bom exemplo a ser seguido.
- O Canadá assegurou que, para cada canal estrangeiro das televisões por assinatura, exista um canal canadense. Além disso, todos os países europeus exigem cotas de produção nacional - disse Rangel.
Na ocasião, além de Rangel, também demonstraram simpatia pelas cotas o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.
A matéria será ainda votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Anonymous said...

É fods...

Anonymous said...

A grosso modo, no meio jurídico tem uma premissa que asssim:

"SE EXISTE UMA LEI E NINGUEM A CUMPRE, ESTA LEI SE TORNA INVÁLIDA"


É isto, no Brasil a falta de infra-estrutura é gritante, e ficam criando leis e mais leis sem dar a capacidade do cidadão em cumpri-las.

Michele Lima said...

Oi Sérgio!
Muito esclarecedor esse texto e vem de encontro com a discusão da aula de ontem..
É lamentável poucos quererem manipular e controlar o todo, sem levar em consideração o posicionamento destes...

Meira da Rocha said...

Mas o nome do grupo é irônico para brasileiros ou yanques. Pior que ser conhecido por CCC é ser conhecido por KKK (em alemão).

Anonymous said...

A rede TOR foi criada pela marinha americana na Decada de 70.
Existem outros programas prontos para entrar na rede tor como o Torpark que é baseado no Firefox, e o OperaTOR baseado no Opera Browser.
Ambos auto executaveis diretamente do seu pendrive! ;-)