Tuesday, March 24, 2009

JOMAR SILVA ESCLARECE PORQUE O PROJETO DO SENADOR AZEREDO É INÓCUO CONTRA OS CRIMINOSOS


O TEXTO SEGUINTE É DO COORDENADOR DA ODF ALLIANCE E ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, JOMAR SILVA:

"Muito tem sido escrito e debatido sobre o projeto de Cibercrimes em discussão na câmara federal, e ás vezes tenho a impressão de que os defensores do projeto não fizeram ainda um exercício de realidade sobre o que estão propondo.

O PROJETO em discussão atualmente piora ainda mais o projeto original quando inclui o “provedor de conteúdo”, propondo a extensão de uma medida que vai ser extremamente onerosa, difícil de implementar e que dará margem a uma infinidade de irregularidades e abusos que todos nós já conhecemos. A exigência de cadastro (RG, filiação e etc) para todo e qualquer provedor de
acesso e de conteúdo pode até parecer uma grande ideia, mas na prática é uma iniciativa inócua e não sei a quem ela realmente interessa.

Para explicar a medida proposta de um jeito muito simples, vou transpor o que ela propõe para o “mundo real”, e vejamos se após esta comparação vocês ainda vão querer defender tal medida.
Os números da criminalidade no Brasil crescem de ano a ano, e tal como no mundo virtual, existem alguns casos onde a polícia pode fazer muito pouco pois é complicado descobrir (e provar) quem estava efetivamente em um local onde um crime foi cometido. Mesmo assim, ela faz seu trabalho de acordo com as condições legais existentes no Brasil hoje.

Se o projeto em discussão fosse apresentado para resolver o problema da criminalidade “no mundo real”, olha só o que ele iria propor (vou pegar apenas uma das propostas, ok ?):
“Todo comércio ou empresa (pessoa jurídica), prestadora de serviços de
acesso (ex. transporte público) ou conteúdo (bens e serviços em geral)
deverá manter durante três anos um histórico de todas as pessoas que
utilizaram seus serviços, registrando seu RG, filiação e outros dados que
permitam identificar os cidadãos.”

Na prática isso significa o seguinte:
Você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um “pão na chapa com pingado”, o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa.

E assim vai sendo o seu dia, com alguém anotando passo a passo tudo o que você fez, gerando uma infinidade de registros que permitirão acompanhar todos os seus passos, todos os dias da sua vida (e claro, armazenando tudo isso durante três anos, para evitar uma multa mais do que salgada).
Quando um crime qualquer for cometido, a polícia poderá requisitar todos estes registros e com base neles, encontrar o criminoso... será que vai funcionar mesmo ?

Será que o “criminoso”, sabendo que todos os seus passos serão anotados, vai utilizar o seus documentos verdadeiros no dia a dia ? Será que os transtornos que uma medida dessa irão causar, vão trazer com certeza algum ganho ? Será que uma sociedade que vive assim pode ser chamada de sociedade democrática ?

Ainda com este caso hipotético em mente, como ficará a situação de um pequeno comerciante que não tiver recursos para capturar e manter estas informações durante os três anos que a lei determina ? Como ficará por exemplo, o controle de acesso a uma feira livre ? Fiz esta analogia, pois a lei em discussão pretende fazer isso no acesso á Internet e sendo assim, vai inviabilizar totalmente a utilização de toda e qualquer rede aberta, pois a implementação e manutenção de um controle
como este vai custar caro e analisando o custo de manter este sistema (e o risco inerente de ainda assim ser multado), não tenho dúvida que o mais fácil (e barato) a se fazer será desligar os transmissores e fechar as redes abertas.

É claro que as operadoras de telecom vão adorar ver apenas as terríveis e instáveis conexões 3G como única forma de acesso sem fio “dentro da lei”. Idem para os escassos provedores de Wifi, que tal como as operadoras, cobram preços absurdos pelos serviços. Aliás, o custo destes acessos deverá ficar ainda mais elevado, uma vez que as exigências legais para a prestação do
serviço agora serão mais pesadas. Pior que tudo isso, é ver que as regras em discussão atualmente, estrangulam no berço uma das tecnologias mais promissoras que foi criada nos últimos
anos, as redes Mesh.

Se a proposta for aprovada, a insegurança jurídica de quem mantém um ponto de rede mesh será tão grande que duvido que possamos um dia utilizar a tecnologia mesh para criar redes abertas que tenham cobertura extensa. Aliás, as operadoras devem estar adorando isso também, pois poderão tirar o máximo do lucro de sua atual rede 3G antes de nos “brindar” com a oferta de
uma rede WiMax (que certamente vai custar mais caro ainda).

(...)

Eu concordo que o Cibercrime deve ser combatido, concordo que a polícia deve ter seus mecanismos de investigação muito bem afinados agora fica difícil como cidadão aceitar mais esta conta para pagar, sendo que ela não é, nem de longe, uma solução tecnicamente aceitável para o problema.
Acho que o investimento em educação dos usuários de Internet no Brasil seria algo que traria muito mais resultados sem colocar a liberdade de todos nós em risco, mas é uma pena que muita gente com a caneta na mão não pense assim.

Para mim, a maior ironia disso tudo é que a maioria das pessoas que hoje lutam com unhas e dentes pela aprovação da lei, batem no peito dizendo que “lutaram pela liberdade” e agora, como não entendem o mundo digital, querem acabar com a liberdade nele... é a velha cultura ilusória de
“transformar um problema que não entendo num problema que conheço para ver se consigo resolve-lo”... Sinto lhes informar, mas não vai funcionar."

33 comments:

Leonardo barroca said...

Sérgio, sem contar que vai contra as políticas de inclusão digital, pois aumentam os custos. Imagina o computador popular sem poder usar a internet?

A verdade é que, se as leis fossem realmente aplicadas, o número de crimes seria muito menor..

Paulo said...

Boa analogia Sérgio !
Imaginem a infra-estrutura que os provedores terão para armazenar estes históricos; e se estas informações vazarem para o mundo underground...

yorik said...

Na França, agora, onde um projeto similar está sendo aprovado, as pessoas começam até a ficar com medo de usar a rede Tor, por medo que alguem outro esteja com o seu IP quando comete um crime, e que você esteja designado culpado... As possibilidades de erros e desvios são enormes...

Dk said...

E as chances de que esses dados vazem para o mundo underground, convenhamos, não são pequenas. Se milhares de hackers tentam acessar computadores ,como por exemplo, do Pentágono, imagine quantos não iriam tentar obter acesso a essas informações? Se realmente vamos aprovar uma lei contra os cibercrimes, teremos que estudá-la um pouco mais...

pingback | teia said...

[...]O segundo artigo é do Jomar Silva, coordenador da ODF Alliance Brasil e especialista em segurança da informação. Ele está nessa publicação do blog do Sérgio Amadeu (figurinha carimbada na luta contra o projeto Azeredo) e explica, de forma bem didática, alguns dos aspectos estúpidos do substitutivo e porque ele tem o potencial de exterminar uma série de projetos de inclusão digital no nosso país.[...]

Thiago Lima said...

Sergio,

É de assustar como se comentam muito sobre grampos ilegais e sobre os direitos de privacidade de quem controla o dinheiro que é nosso e se fala pouco em como a ABIN(DOPS?) expande os seus tentaculos sobre a sociedade e o MJ com o seus AI-5 do seculo XXI querem controlar a privacidade do cidadão honesto.
Infelizmente as leis para essa area são criadas por leigos, que nada entendem sobre tecnologia e o maximo que devem fazer é responder um e-mail no congresso e acessar site de jornal para ler noticias.
E fico ainda mais indignado com a minha incapacidade de fazer com que isso não aconteça, nessa falsa democracia de dominação silenciosa.

Anonymous said...

"Em entrevista ao IDG Now!, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a pressão para aumentar o controle sobre a internet parte da Polícia Federal (PF). “A PF defende que se aumente (a vigilância)”, afirmou. Segundo o deputado, foi pedido “um tempo para aumentar a discussão. “É evidente que todo o País quer coibir os crimes na internet... mas não tem como aprovar o projeto do jeito que está hoje”, disse Teixeira. Ele afirmou que o projeto voltará a ser discutido na primeira quinzena de abril."


policia federal, pronto, ta feito e explicado, agora é ela quem manda neste país, á grande responsavel pela ética!

AI céus!!!!

Ynot Nosirrah said...

Esse cara tá praticamente acusando o PT de ter criado esse projeto.

http://blogdoclausewitz.blogspot.com/2009/03/atencao-blogueiros-o-pt-quer-monitorar.html.

Anonymous said...

Sinceramente, acho que tá na hora da gente fazer um protesto. Mas protesto MESMO nas principais cidades do Brasil (barulhento porém pacífico). Por que para mim, ninguém vai dar atenção a flashmobs de um minuto... No máximo uma anotação de rodapé num jornal de segunda...

Se pudéssemos "sincronizar" o dia e o horário do protesto de modo que aconteça vários protestos ao mesmo tempo no Brasil, eu acredito que a voz contra este projeto maldito seria alta demais para ignorar....

E se por desgraça tal lei seje aprovada e considerada constitucional perante o STF (sim ela pode ser vetada mesmo depois de sancionada, acredito), poderíamos fazer um mega protesto no dia 5 de Novembro.

Afinal os governadores é que tem que ter medo do povo. E não o povo a ter medo dos governadores...

Leandro Cianconi said...

Exemplo melhor que este não há.
A privacidade é disparado o maior absurdo nesta proposta de lei.
Fora os absurdos menores que listou no post anterior.

Anonymous said...

"Nunca, na história desse país..." se viu tanta ditadura em nome da democracia.Lá vem mais uma de lula em prol da formação de um estao ditador e policialesco no "Brasil: um país de POUCOS:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27595

http://www.informacaopublica.org.br/?q=node/543

ACORDA BRASIL!
REAGE BRASIL!
PROTESTA BRASIL!

Anonymous said...

E de se pasmar os lesgiladores destes país, querem tornar tudo hediondo, querem apenas punir, e nao chegaram na raiz do problema ainda - educaçao. O enorme problema é que ganha apoio na mao dos moralistas e juizes e autoriadades "justiceiras", quem fazem justiça para aparecer e garantir um salario no final do mes.



Sim, de fato, o Brasil esta perdido!

Anonymous said...

O blog sentinelasdaliberdade.blogspot.com
Mobiliza: Abaixo-assinado em apoio a inclusão digital no Município (capital), e Estado de Pernambuco
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à exigência de políticas públicas de inclusão digital e seu livre acesso. Com apoio das Universidades do Estado e a força deste documento, visualizamos a concretização deste desejo.

Nome RG Profissão Estado Assinatura

















1) TIRE 10 CÓPIAS E COLETE ASSINATURAS.
2) DEPOIS ENTRE EM CONTATO - ANTONIO NELSON. F: (81) 8607-7811
3) Correio eletrônico: antonionelsonlp@hotmail.com

Daniel Filho said...

Oi, sou blogueiro assim como você.

Estou em uma campanha para divulgação de blogs, que atualmente faz parte do meu blog.

Trata-se de uma promoção em que todas as sextas-feiras, será divulgada uma lista de links.

Qualquer blogueiro pode participar. Basta entrar no blog e procurar pela página: Cardápio Azul.

Depois basta ler o regulamento (nada muito grande, apenas algumas linhas) para participar.

Participe. A divulação de seu blog e importante para mim e para a blogosfera nacional.

Acesse: http://puzzle.orgfree.com/blog

Anonymous said...

A verdade é que nosso país, assim como outros no restante do mundo está cada vez mais parecido com a china e seus mecanismos de controle e a nossa polícia federal cada vez mais parecida com a gestapo de hitler. Se não sabem investigar, que aprendam; agora, tratar todo cidadão como suspeito de crimes já passa a ser paranóia de quem parece não ter nada a fazer senão espionar a vida alheia. Bem vindos ao big brother!

Mateus

Anonymous said...

O número de crimes não seria menor caso houvesse tal vigilantismo na internet, pois os bandidos que atuam na grande rede se estruturam muito bem para praticar tais crimes. Ou alguém ainda é ingênuo para pensar que os tais cometerão esses crimes como se fossem usuários comuns? É evidente que, se esta lei for aprovada, ao invés de penalizar criminosos, a mesma será o instrumento para a prática de muitas injustiças como invasões policiais indevidas a domicílios, constrangimento de pessoas por meio de processos confusos, causando medo generalizado na população que temerá até mesmo ao ligar o computador, tamanho o terrorismo psicológico que se tornará comum ocasionando um verdadeiro mackartismo digital.

Mateus

Anonymous said...

"Supremo não julga mensalão antes de 2011"


Fonte:

http://www.conjur.com.br/2009-mar-30/processo-mensalao-nao-julgado-stf-antes-2011

Este é nosso pais! Estamos a merce dessa corja.

Anonymous said...

Sr. Sérgio Amadeu; Sua mistura DANOSA de técnico (????) com ideólogo da Ptchurma de Zé Dirceu (ainda continua prestando algum "serviço" para ele?)cega e obscure a mente. FAVOR responder ao BLOG CAPITAL DIGITAL (do jornalista Luiz Queiróz) sobre a LEI TARSO GENRO!!!! Aquela que altera a do Eduarzdo Azeredo e pede PRISÂO direta e sem apelação? Que tal? Comente, se posicione!

Anonymous said...

O pessoal do DEM e o tucanato está agora contra o projeto do Azeredo/Tarso. Aliás este projeto só foi aprovado no Senado com o apoio do Mercadante. Que bom que os tucanos se dividiram. Tudo indica que a campanha iniciada pelo Sergio Amadeu será vitoriosa. O vigilantismo está sendo combatido até pelo cara do Imprensa Marron que trabalha para o DEM (e não conta para ninguém). Até a turma de direita (Convergencia Digital) agora está indignada com a proposta de controle da net.
Parabéns, Sergio.

Anonymous said...

Se isso for verdade, esta é uma grande notícia... torço para que isso realmente seje verdade e isso ajude a botar este projeto na gaveta ou seje vetado. Ou pelo menos os artigos mais absurdos (285-A, 285-B, Art 22).

Anonymous said...

Ganhe dinheiro só para ler e clicar em anúncios do seu interesse! Unindo o útil ao agradável!
Rentabilize os seus tempos livres, gratuitamente e sem sair de casa!!
Acesse e cadastre-se
http://www.publipt.com/pages/index.php?refid=williamvpaiva

Anonymous said...

Sérgio, tem uma coisa que não sai da minha cabeça: "Algo me diz que esta nova proposta do MJ é puro golpe".

Até o senador é contra e esta levantando a bandeira do "fique com o meu que é mais fraquinho". Tem coisa aí...

Falando em senador (outro), tem um que já está em plena campanha para governador do ES em 2010, fazendo "festas" em seu estado (somente) ,com muitos "artistas", em nome das criancinhas e torrando a verba da CPI.

Definitivamente não dá para acreditar em boas intenções de políticos. É pura política e corrupção 24h/dia.

Cremilda said...

NON DUCOR, DUCO: SÃO PAULO NÃO É CONDUZIDO , MAS CONDUZ MAL

Estão fazendo um alvoroço com o caso dos estudantes de uma escola pública de Goiânia. Ficaram nus em revista feita por policiais.
Esse é um dos piores exemplos que o Estado de São Paulo deu ao Brasil. Depois que foi criada a Ronda Escolar em São Paulo com a finalidade de dar proteção aos professores de escola estadual, nunca mais os pais dormiram em paz.O pais inteiro copiou a medida imoral, sórdida e covarde de um governador insensível.
Toda vez que uma corporação interfere na disciplina da outra, uma está falida e a outra está equivocada.
A escola faliu mesmo, de vez.Policia dentro da escola substituiu a aula de boa qualidade.Aula de boa qualidade é o único meio eficaz de acabar com a indisciplina e a violência dentro da escola
Aluno ocioso e insatisfeito precisa de força policial para conte-lo
Professor tendo sua segurança garantida e sem ser cobrada e nem responsabilizado.Pronto a DESORDEM TOTAL E RETROCESSO
Todos os dias sabemos de caso de aluno que sofre humilhação e violência na escola pública.Policial militar não está preparado para gerenciar conflitos pedagógicos e cobranças de alunos, a maior parte cobrança legítima.Policial está preparado para defender o povo de marginais.Policial está preparado para ganhar do bandido.Se um policial perde para o bandido, perde toda a sociedade.Já em escola é diferente.Aluno não é um bandido em potencial como a escola e as professoras na maioria querem fazer todo mundo acreditar.
Tivemos uma comunidade do Orkut que ficou famosa e até saiu no jornal e foi deletada.A comunidade se chamava Professoras Assassinas e num tópico um professor ensinava como se livrar dos alunos dificeis.Era segundo ele, simples: colocava uma porção de droga na mochila dele e pronto...
Agora deixaram alunos nús para revista-los, foram humilhados e aterrorizados e não encontraram o dinheiro que desapareceu na escola. Professores e funcionários não foram revistados. São acima de quaisquer suspeita.Suspeito é só aluno...
Deletaram a comunidade Professoras Assassinas, mas não deletaram as professoras assassinas, parece que são as mesmas na comunidade
EU SOU PROFESSOR, ali tem um tópico onde ridicularizam nome de aluno, contam como promovem bulliyng e se divertem debochando de nordestinos....
Toda vez que se fala de aluno portando droga na escola, ou neste caso de Goiânia, me pergunto se esse aluno não está sendo vitima de uma professora assassina.
Então lá vai São Paulo desmoralizando as palavras do seu brazão
NON DUCOR, DUCO,
NÃO É CONDUZIDO, MAS ESTÁ CONDUZINDO MAL.
Como o estado mais importante e mais rico do Brasil,tem uma das piores escolas públicas e maus exemplos que só nos entristece e em alguns momentos até nos envergonha de sermos paulistas.
http://cremilda.blig.ig.com.br

Anonymous said...

Mais Deputados e Senadores no Congresso. Pra que?
Publicado Apr 3,2009 por Rodrigo Piva em Política Enviar este artigo por email


Anteontem o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda constitucional) que deve aumentar o número de incompetentes Senadores e Deputados no Congresso. Claro, a proposta foi aprovada por unanimidade.

A desculpa esfarrapada é que esses novos congressistas seriam eleitos pelos brasileiros que vivem no exterior para representá-los.

Caras de pau.


O gasto com Câmara e Senado soma praticamente R$ 6 bilhões! São 513 deputados e 81 senadores. Pra que mais políticos?

Estamos no mês de abril, ou seja, um trimestre de 2009 já foi, e o que eles fizeram de bom por nós que os elegemos? Nada!

Cadê o bom senso? Cadê a vergonha na cara?

Até quando vamos deixar que eles vivam essa “ilha da fantasia” com nosso dinheiro enquanto nós não temos segurança nem pra ir até a padaria?!? Não temos transporte, educação, saúde… Tudo o que pagamos caro para ter e que eles, políticos, têm de sobra.

Vergonhoso!

O autor desta primorosa PEC é o senador Cristovam Buarque. Segundo ele, a mudança poderá resultar na criação de, pelo menos, quatro novas vagas de deputados federais. Já para o relator do texto, senador Eduardo Azeredo, esse número pode chegar a até sete congressistas. Uma lei específica terá de ser aprovada para definir o total de vagas que podem ser criadas, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

Mais bandidos para a terra sem lei. Como somos idiotas.

Anonymous said...

Ué ? Agora que o Tarso Genro piorou o que Azeredo tinha feito e fez um ataque à liberdade na Internet, o blog parou ? Não vai haver mais críticas ? Só vale quando o Azeredo é o culpado ? Petista é isento ?

Anonymous said...

Sergio
O cara que escreveu isso só pode ser o marronzinho que é assessor de um deputado da direita. O marronzinho disse no blog dele, em 2008, que a proposta do azeredo não era ruim. Depois foi encolhendo e sumindo. Agora, que saiu do Gabinete da Soninha, o marronzinho voltou.Ele quer que ataquem o PSDB, mas nem todo o PSDB não apóia o projeto do azeredo.

Anonymous said...

Me parece importante aprofundar às dúvidas...

Leo Cabral said...

Boa comparação, Jomar. É triste ser lembrado que nossos representantes são de fato as nulidades que sobraram de menos pior porque era obrigatório votar...

Nada vai mudar até que todos percebam que nós somos o começo e o fim do ciclo político. Precisamos voltar a ser o fim dessa cadeia para que o dinheiro que transformamos em impostos seja utilizado de forma correta para a coletividade.

Protestar sobre uma lei inútil como essa não dá em nada. Não os protestinhos Cicarellis de centenas de adultecentes de mochila nas ruas para ter o que blogar. Isso não causa comoção política. Experimentem parar de pagar impostos e aí vocês os atingirão onde dói e eles começarão a escutar...

No mais, não acho que essa lei passe. É assinar a sentença de morte política do infeliz que a redigiu.

Andreza said...

Sergio Amadeu,

Sou estudante de jornalismo e preciso de fazer um trabalho que obtivesse informações sobre os cibercrimes.
Você poderia me passar seu e-mail para que eu possa esclarecer algumas dúvidas?

Meu e-mail é: andrezaahs@yahoo.com.br

Desde já agradeço e conto com sua colaboração!

Andreza Siqueira

Leão Fenaio said...

Noutras notícias, a tal lei HADOPI, que vigiaria o que os franceses transferem pela internet, e puniria àqueles que incomodassem a indústria cultural, foi rejeitada na Assembleia Nacional, equivalente à nossa Câmara dos Deputados:

http://www.laquadrature.net/en/hadopi-rejected-by-the-assembly
http://www.lemonde.fr/technologies/article/2009/04/09/projet-de-loi-hadopi-pour-ses-opposants-le-titanic-a-coule_1178869_651865.html
http://www.20minutes.fr/article/319117/High-Tech-C-est-une-manoeuvre-de-couloir-une-triste-comedie-selon-Christine-Albanel.php
http://www.m6info.fr/m6info/politique-et-economie/telechargement--le-projet-rejete/article.jsp?id=ri2_891372&cid=awl_787239
http://www.20minutes.fr/article/319135/Culture-Hadopi-Le-Net-se-moque-du-rejet-du-projet-de-loi-Creation-et-Internet.php
http://news.cnet.com/8301-13578_3-10215937-38.html
http://arstechnica.com/tech-policy/news/2009/04/french-3-strikes-law-suffers-shocking-defeat.ars
http://www.google.com/hostednews/ap/article/ALeqM5j4VjVAXxp684miiKgGtfUEnU04OQD97EV64O0

@Triploculturado said...

Sergio, qual o nosso "timeframe" diante esta situação? Quando que ela será revisado para aprovação ou não?

reconquistar ex said...

Belo Blog - parabens





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Hagiwhat said...

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Best regards..