Friday, February 01, 2008

PROIBIÇÃO DO COUNTER-STRIKE E EVERQUEST É INCONSTITUCIONAL E SEM FUNDAMENTO CIENTÍFICO.


Reproduzo aqui alguns trechos da decisão do Juiz de Belo Horizonte, que em 15 de junho de 2007, mandou proibir a distribuição e comercialização dos games Counter-Strike e EverQuest, a pedido do Ministério Público Federal. Repare no perigo que nossa sociedade corre se começarmos a aceitar argumentos como este:

"É fato notório que os jogos de computadores e videos games aludidos na inicial incitam a violência, disseminando o prazer pela dor, o ódio e a vontade de matar. O público alvo de tais jogos é composto de crianças e adolescentes, que se encontram, por sua vez, em fase de formação psicológica, quando, então, deve-se atentar para que lhes seja transmitido valores morais necessários à formação do caráter, conforme preceitua o art. 227 da Constituição Federal."

É "fato notório" para quem? Para o autor da petição? Que pesquisa embasou tal "fato notório"?
Não há nenhuma evidência científica de que os games incitem a violência. Como cidadão, venho respeitosamente solicitar ao Juiz que mostre um estudo científico que embase sua decisão. Existem pessoas que consideram os games importantes para desarticular os instintos violentos, pois redireciona os mesmos para o cenário virtual, reduzindo a agressividade. Não é possível restringirmos liberdades com base em opiniões pessoais e nos preconceitos do autor da petição.

Além disso, inexiste qualquer relação entre as estatísticas de violência e a prática dos games. Ao contrário, nos países em que os games são muito praticados, como Japão e Coréia, os casos de violência são infinitamente menores do que nas regiões de grande exclusão digital.

Nos bairros periféricos de São Paulo, onde o número de pessoas com acesso a computadores e a games é extremamente baixo, são os locais em que os jovens são mais atingidos pela violência letal. Já nos bairros de classe média, onde os adolescentes possuem computadores, Internet e games, é exatamente onde a violência contra e entre adolescentes é menor. Daí devo concluir que os games reduzem a violência? Retrabalham o ódio e o eliminam em clicagens virtuais? Devo concluir que os games, principalmente o MMORPG, jogos em rede, inspiram a colaboração, a solidariedade, elementos importantes na formação do caráter?

O arte imita a vida. O game retrabalha a violência no morro. Não seria melhor mandar apreender e proibir as armas que cospem balas de chumbo? Proibir o Counter Strike não reduzirá a violência. A realidade violenta existe antes do game e não é o game que a reproduz. Ao contrário, a proibição gera um outro tipo de violência. Todas as evidências demonstram que se existe correlação entre os games e a violência, ela é a de que quanto mais gamers existem em uma área menos violenta ela é. Reivindico que aqueles que embasam a decisão judicial, provem empiricamente que esta última afirmação não é verdadeira.

Não podemos admitir que as liberdades de expressão e a de pensamento sejam violadas por preconceitos, por frustrações e por "achismos" sem fundamento técnico-científico.

Leiam esta afirmação que foi assumida como um dos fundamentos da decisão judicial:
"Se crianças e adolescentes passam horas do seu dia diante de jogos violentos, num mundo virtual, onde vence quem matar mais, é forçoso reconhecer, ou ao menos presumir, que tais vídeos assassinos afetam diretamente a estrutura psicológica dos mesmos, distorcendo valores socialmente exaltados, valorizando, ao contrário, aqueles que devem ser repugnados por toda a sociedade, tidos pelo ordenamento jurídico como ofensivos."

Por que é forçoso presumir que o jogo gerará o comportamento violento? Ao contrário, estatisticamente, os jovens que mais jogam são os menos violentos nas escolas. Gostaria de ver as provas de que esta afirmação tem sustentação sociológica, antropológica ou psicológica.

Que medo! Com estas frases é possível proibir o filme Tropa de Elite, Assalto ao Trem Pagador, Hercules 56, e boa parte das novelas da Globo. Se aceitarmos como válidas afirmações de que algo esteja "distorcendo valores socialmente exaltados" podemos começar a proibir o jornalismo e bloquear a verdade, bem como, a criação artística.

Como cidadão estou chocado com esta decisão anti-constitucional. Como sociólogo, posso ajudar a demonstrar a inconsitência científica desta aberração. Peço ajuda aos advogados e juristas para escrevermos uma ação que demonstre a inconstitucionalidade desta absurda decisão. Temos que defender a liberdade de expressão, pensamento e criação.

7 comments:

wille said...

oi, sérgio
acho que tem um erro nessa frase, não?

"Ao contrário, nos países em que os games são muito praticados, como Japão e Coréia, os casos de violência são infinitamente maiores do que nas regiões de grande exclusão digital."

samadeu said...

Valeu, wille. Já fiz a correção na frase.

Marcel Leonardi said...

Olá Sergio,

Penso como você. Escrevi este artigo a respeito: http://www.leonardi.adv.br/blog/headshot-no-bom-senso-terrorists-win/

Anápuáka said...

ola Sergio , aqui e Anápuáka Muniz pataxó da Rede Indios on line desejo falar com vc com urgencia poderia entra em contato conosco via email anapuaka@indiosonline.org.br
21 88035550

Anonymous said...

Oi gente, tem um abaixo-assinado no
http://petitiononline.com/2008cs16/petition.html

falc4o said...

Bah, canso de tanto nonsense da justica. Eles sao sempre assim, retrogrados.

Eu Soul Master said...

Onde eu disse político, leia-se juiz, é tudo farinha do mesmo do saco, ou seja ladrões engravatados. Talvez seja esse o medo desse babaca, que agente aprenda a atirar no mundo virtual e vá roubar o dinheiro que ele rouba no mundo real.
Manda esse FDP proibir os filmes violentos então, que otário.