Teoria e Análise das Redes

Um texto introdutório excelente para quem quer buscar referências de qualidade para o estudo das redes sociais é da Professora Raquel da Cunha Recuero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O texto denomina-se Teoria das redes e redes sociais na Internet: considerações sobre o Orkut, os Weblogs e os Fotologs. Esta disponível no site da RITS: http://www.rits.org.br/redes_teste/rd_tmes_jun2005.cfm .
A professora Raquel Recuero também tem outros três artigos analisando as redes muito interessantes: Weblogs, Webrings e Comunidades Virtuais (2003); Warblogs: Os Blogs, a Guerra do Iraque e o Jornalismo Online (2003); Webrings: as Redes de Sociabilidade e os Weblogs (2004). Todos estes textos estão disponíveis em www.pontomidia.com.br/raquel/artigos .

HACKERTEEN E A ÉTICA HACKER

Hackerteen é um curso de programação em código aberto e de segurança da informação voltado para os jovens, principalmente adolescentes. Além da formação técnica, os jovens recebem aulas de empreendedorismo e ética hacker. A maioria das aulas é ministrada à distância.
Fui chamado para preparar as aulas sobre ética hacker. Em seis meses o conteúdo destas aulas estarão disponíveis aqui neste blog. Veja, abaixo, o sumário de cada um dos seis níveis das aulas do Hackerteen. Cada nível corresponde a uma faixa da branca à preta.

ÉTICA HACKER

Branca
O dilema da Matrix: entre a essência e a aparência ou "a ignorância é felicidade?"
Conteúdo:
A pilula vermelha e a importância de conhecer a realidade. A alegoria da caverna.
A filosofia como uma forma de conhecimento.
A filosofia moral e a ética.
A ética dos piratas, dos médicos e dos engenheiros: todos têm uma ética ?
A moral e a ética depende dos tempos históricos?
Objetivo: introduzir os alunos ao conhecimento filosófico básico sobre ética e moral.

Amarela
Cavaleiros Jedi: entre o bem e o mal
Conteúdo:
A diferença entre Anakin e Lucky Skywalker: o autocontrole.
Aristóteles e a distinção dos vícios e virtudes.
O que é o vício? O que é a virtude?
Temos que ser sempre corajosos?
Qual o papel da razão e da paixão para o comportamento ético? A resposta de Spinoza.
Objetivo: apresentar a visão de Aristóteles sobre as virtudes e os vícios, bem como, a importância da racionalidade para o comportamento ético. Explorar a idéia de Espinosa sobre o domínio das paixões.

Verde
SIN CITY – a cidade do pecado e o senso moral
Conteúdo:
Existe um senso moral? Como funciona a sua consciênica moral?
O homem nasceu bom e a sociedade o corrompeu?
Qual a diferença entre um juízo de fato e um juízo de valor?
Sujeito moral e as três máximas de Kant.
A invasão de um computador segundo as máximas kantianas.
Agir por dever e a mentira (questões para prova).
Objetivo: passar a definição básica de juízo moral, sujeito moral e dever. Discutir o imperativo categórico kantiano e sua máxima moral.

Azul
Blade Runner e Ciborgues: o destino, a fatalidade o livre arbitrio.
Conteúdo:
Isaac Asimov e as três normas do robô: onde está a autonomia?
O andróide e o destino: existe ética onde tudo está decidido?
O homem autônomo e o livre arbítrio.
Se Maquiável fosse um hacker...
Objetivo: Discutir o papel do sujeito autônomo e livre na condução da sua própria vida e da vida social. Mostrar a necessidade ética de se posicionar diante dos temas sociais e políticos.

Marron
Mídia e a ética: Michael Moore e o 11 de setembro
Conteúdo:
A manipulação dos fatos e a transformação de juízos de valor em juízos de fato.
Existe uma ética dos mass midia?
Sites sexistas, pornografia e pedofilia: onde está o problema?
Justiceiros virtuais são éticos?
É correto fazer justiça com nosso próprio mouse?
Objetivo: discutir a manipulação dos veículos de comunicação, o papel da verdade para a liberdade e para a democracia, a importância da ação ética no ciberespaço.

Preta
A ética kacker
Conteúdo:
O estudo de Pekka Himanen.
O primeiro valor hacker: a liberdade.
O mérito ou vale quem faz e não quem diz saber.
A ética hacker exige a solidariedade e a colaboração.
Richard Stallman e a aplicação do ideal hacker.
O exemplo de grandeza de Tim Berners-Lee.
Você tem a ética hacker?
Objetivo: Disseminar os valores éticos do hackerismo.

SOBRE INCLUSÃO DIGITAL: UMA ENTREVISTA

Esta é uma entrevista que dei no final de 2005 sobre a inclusão digital no país. Como tratou de questões atuais e complexas, achei que seria interessante publicá-la aqui. Aí vai:

1. Qual a importância que se deve conferir à inserção digital num país com as carências sociais e educacionais do Brasil?

A exclusão digital é um fenômeno extremamente perigoso, pois priva a maioria da sociedade do acesso e uso de tecnologias que ampliam a inteligência humana. Enquanto as elites são cada vez mais aptas a processar, armazenar e transmitir informações com velocidade, a maioria da população está privada desses meios. A grande diferença das tecnologias da informação das anteriores é que enquanto as tecnologias industriais ampliavam a força humana e a sua capacidade de criar bens materiais em escala, as tecnologias informacionais superdimensionam a inteligência e a capacidade de transformar informações em conhecimento. Assim, sem combater a exclusão digital podemos estar caminhando para que as desigualdades sócio-econômicas gerem deseigualdades cognitivas. Devemos considerar isto um grave problema social. Não basta dizer que precisamos colocar giz e quadro negros nas escolas. Precisamos da Internet, da wikipedia, de acessar aos livros do projeto Gutenberg, ao site das Olimpíadas de Matemática, aos projetos da Nasa, aos jornais on-line, aos mapas do Google, precisamos capacitar nossos jovens para saber navegar no que foi chamado dilúvio informacional.

2. A inserção digital, no Brasil, é uma questão de política pública?

Ainda não é, mas deveria ser. Problemas sociais exigem políticas governamentais específicas, ou seja, exigem políticas públicas. Ocorre que o Brasil tem avançado muito na conscientização deste problema e no envolvimento de ONGs e empresas em vários projetos de acesso coletivo à Internet, mas infelizmente a maioiria dos dirigentes públicos ainda vêem as ações de combate a exclusão digital como medidas de promoção de suas gestões, como marketing político. É óbvio que isto é positivo, mas uma política pública exige planejamento, recursos e marco legal bem definidos. Uma política pública pode ser alterada quando se alternam os partidos, mas não abolida. A educação é uma política pública. Por isso, um governante quando inicia a sua gestão não pensa em descartar sua rede de professores, nem fechar suas escolas. A inclusão digital precisa chegar a esta condição. Veja bem, considerar a inclusão digital como política pública não significa que ela deva ser feita sem a parceria com a sociedade civil. Ao contrário, ela deve envolver no seu planejamento, execução e controle as entidades legítimas da sociedade civil. Deve também pensar qual o lugar do apoio das empresas privadas.

3. É uma questão de C&T, do domínio da educação ou das duas?

A política de inlcusão digital não pode ser entendida como distribuição de computadores ou como adestramento das pessoas para usar máquinas digitais, como ATMs dos bancos. Inclusão digital é principalmente uma política de formação e capacitação da sociedade para utilizar as tecnologias da informação para aumentar seus conhecimentos sobre a realidade, para comunicar-se com a velocidade informacional média do nosso tempo, para usá-las em benefício próprio. Costumo usar de exemplo, a primeira gestão do então presidente norte-americano Bill Clinton que distribuiu computadores nas escolas rurais de seu país. Quase todos viraram sucata. Faltou capacitar os professores, conectar as máquinas às redes e construir uma rede de suporte. A inclusao digital, no Brasil é uma política tecnológica pública que passa pela educação formal e pela ampliação da cidadania. Isto quer dizer que devemos informatizar rapidamente todas as nossas escolas, capacitar os professores para o processo de ensino-aprendizado em rede e para utilizar a Internet como instrumento didático. Considero um enorme despoerdício de tempo quando vejo tudo o que é possível fazer com a wikipedia, enciclopédia colaborativa, e, ao mesmo tempo, sei que nem 40% das escolas brasileiras estão conectadas à Internet. Esta é a prioridade na área da Educação. Segundo, é preciso criar uma ampla rede de telecentros, ou seja, locais públicos e gratuitos de acesso à rede mundial de computadores. A conexão das escolas não resolve o problema de termos a maioria das nossa população fora da escola. As pessoas, crianças, adolescentes e adultos, têm o direito à comunicação mediada por computador. A cidadania na era digital passa pelo direito ao acesso aos governos, à Justiça e ao comércio eletrônicos, à comunicação instantânea e, no mínimo, a um e-mail. Resumindo: defendo conectar todas as escolas, como fez a Província de Extremadura na Espanha, e construir uma rede de locais públicos de acesso das comunidades carentes à Internet, os telecentros.

4. As políticas públicas hoje em prática, no país, atendem a essas necessidades?

Ainda não, mas temos já o início de sua construção. A prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy, iniciou um programa de montagem de uma rede de telecentros na periferia extrema que chegou a atender 500 mil usuários. O goevrno de São Paulo tem um programa chamdo infocentros. O goevrno do Paraná tem os telecentros sendo montados nas regiões carentes. O goervno da Bahia também está concluindo uma rede de 200 telecentros e o governo federal está montando o programa Casa Brasil. O interessante é que excetuando, o programa do Governo do estado de S. Paulo, todos os outros programas que citei utilizam a plataforma informacional livre, ou seja, usam software livre. Isto dá maior autonomia tecnológica ao país e reduz o desperdício de recursos públicos escassos com o pagamento de licenças de propriedade. Por outro lado, estas iniciativas são descoordenadas e muitas delas dependem do "gestor de plantão". Por exemplo, a Caix Federal, assim como exige que os projetos habitacionais obedeça determinadas normas ambientais, deveria cobrar que todo o conjunto habitacional tivesse um espaço para um telecentro, embutido o custo da rede, conexão e computadores. Outro exemplo. até quando vamos aceitar que os recursos do FUST (algo em torno de R$ 3 bilhões) fiquem contigenciados? A estabilidade econômica é fundamental, mas ela pode ser melhorada se conseguirmos aumentar a empregabilidade da sociedade e as competências de nossa inteligência coletiva. Se formarmos massivamente nossos jovens com software livre reduziremos o custo Brasil e aumentaremos nossas possibilidades de desenvolvimento de tecnologia.

5. Como se associa a educação básica à questão da inserção digital?

Primeiro, rediscutindo com os educadores o papel das tecnologias da informação no cotidiano escolar. Segundo, formulando diretrizes básicas que poderão ajudar a capacitar nossos educadores para a realidade do ensino no ciberespaço. Terceiro, apostando fortemente em ferramentas colaborativas que permitam os alunos a entender a dinâmica do conhecimento e a importância de aprender. Exitem milhares de possibilidades de aprofundar a formação com os recursos da Internet. Ferramentes como twiki, rau-tu e outras devem ser colocadas à disposição de alunos e professores. Quarto, defendo colocar em uma escola de cada cidade uma "caverna digital". É uma solução de cluster de alto processamento capaz de criar um ambiente 3D desenvolvida pelo Laboratório de Sistemas Integrados da Poli-USP, dirigida pelo Prof. Zuffo. Com a "caverna digital"podemos ter um verdadeiro palnetário em cada cidade do país. Podemos ligar a criatividade do pessoal do "anima mundi" para criar conteúdo 3D para as "cavernas digitais". Ensinar com estes recursos ficará mais eletrizante e despertará a nossa vocação criativa também para a ciência e para a tecnologia.

6. Quais as prioridades que uma política pública desse gênero para o Brasil deve contemplar?

Acho que já respondi. São suas: 1) conectar todas as escolas brasileiras à Internet e formar nossos professores para o ensino-aprendizado em rede; 2) montar uma enorme rede de telecentros capaz nas áreas de pobreza do nosso país. Para isto, seria bom que a sociedade cobrasse dos candidatos a presidente da República (todos) um compromisso em liberar o FUST e de implementar software livre em todas estas escolas e telecentros. Vamos avançar um pouco nesta questão. Para colocarmos uma sala com apenas 20 computadores em 100 mil escolas brasileiras teremos que adquirir 2 milhões de computadores. No modelo de software proprietário, além de privarmos nossos técnicos ao acesso ao código-fonte daquilo que usamos, seremos obrigados a pagar no mínimo R$ 200 milhões somente pelas licenças dos softwares básicos. Para que este desperdício de recursos escassos? Por que não usar um conjunto de softwares livres que são mais seguros, abertos, estáveis e pelos quais não pagamos licenças de propriedade e nem remetemos royalties ao exterior? Somente para reforçar o poder do monopólio mundial de software para desktop? Usar software proprietário em programas de inclusão digital e educação é mais que um equívoco, além de ilógico, é um enorme desperdício. Devemos fazer como o governo do PT de Itajaí, do PMDB do Paraná ou do PFL da Bahia, ou seja, usar software livre na inclusão digital.

7. Que apoio o mercado pode dar nesse sentido?

O mercado pode apoiar em vários momentos: seja na doação de equipamentos, seja na formação de monitores e professores, seja na manutenção das escolas e telecentros. Acho que as empresas privadas poderiam dar um grande salto de qualidade na sua colaboração com a inclusão digital do país, organizando em cada associação empresarial um projeto de telecentro comunitário em uma área carente. O ideal é fazer junto com entidades da comunidade e com o Poder Local. Ao invés de cada empresa fazer uma ação pequena e muitas vezes descontínua porque não se reunir a atuar com força. Isto também é responsabilidade social.

MONOPÓLIOS DO CONHECIMENTO E SOFTWARE LIVRE

O texto seguinte é uma versão não-revisada sobre a relação entre o software proprietário e o bloqueio do conhecimento. É uma reflexão sobre a importância do compartilhamento para o processo de inovação e incentivo à criatividade.


MONOPÓLIOS DO CONHECIMENTO E SOFTWARE LIVRE - Sérgio Amadeu da Silveira.

Existem diversos modelos de desenvolvimento e uso de software, mas dois deles são claramente opostos em seus objetivos e métodos. O modelo proprietário tem como procedimento inerente negar o acesso ao conhecimento contido no software, por isso baseia-se no código-fonte fechado e no desenvolvimento não-compartilhado. Já o modelo de software livre busca transferir continuamente o conhecimento essencial presente no software. Para isso, é necessário a abertura do seu código-fonte, o que viabiliza o desenvolvimento colaborativo das soluções.

A visão sobre a criação e a difusão do conhecimento tecnológico é a questão central que diferencia os dois modelos. Os defensores do modelo proprietário pregam que a base da criatividade é a propriedade. Sem ela, não haveria incentivos suficientes para a contínua produção de novidades. A humanidade só teria interesse em criar se puder retirar das suas criações o máximo benefício econômico. Os defensores do software livre defendem que a liberdade e o compartilhamento do conhecimento é a base da criatividade. Observam a história da ciência e notam que seu gigantesco avanço foi resultado de uma série de fatores, mas certamente o acúmulo contínuo do conhecimento e troca livre de saberes foram elementos fundamentais que determinaram o ritmo da evolução científica.

O fato é que existe atualmente uma mobilização colaborativa planetária, ou seja, em praticamente todos os países existe a comunidade de software livre. Este movimento é crescente e capaz de realizações tecnológicas extremamente poderosas, tal como o software Apache que está sendo utilizado por aproximadamente 70% dos servidores de páginas web no mundo. Um dos principais sites que registram os projetos de software de código aberto e não-proprietário é o source forge. Um levantamento realizado nos primeiros dezenove dias de março de 2005 possibilitou constatar 99 mil e 107 projetos colaborativos, envolvendo 1.056.568 de desenvolvedores registrados. Em janeiro de 2004, o mesmo site registrava 75 mil projetos e um pouco mais de 780 mil pessoas envolvidas (TAURION, 2004: 77). O crescimento é contínuo e acelerado. Em abril de 2001 existia um pouco menos de 18 mil projetos e 145 mil programadores. Em outubro de 2002, passaram para 49 mil projetos e aproximadamente 500 mil programadores (GUROVITZ, 2002:19-20).

Nas principais áreas de fronteira tecnológica, ao contrário do que é divulgado pelos defensores do monopólio proprietário, a mobilização colaborativa é intensa. Existem atualmente somente no segmento de Clustering 378 projetos. Na área de desenvolvimento de computação distribuída existem 729 projetos (agosto de 2005). Com a inserção da indústria cinematográfica no mundo do código aberto, principalmente com o sucesso das produções da DreamWorks intensifica-se também os projetos de Games e entretenimento. Em agosto de 2005, podíamos contar no repositório do Source Forge 1075 projetos colaborativos de simuladores, 1893 projetos de jogos de estratégia em tempo real, 1009 projetos de MUD (Multi-User Dungeons), entre centenas de outros tipos de jogos.

Como defender que o navegador Mozila ou o Firefox desenvolvidos compartilhadamente não possuem qualidade? Que tipo de percepção enviesada é necessária para continuar afirmando que não podemos usar softwares livres por não serem sustentados por grandes empresas responsáveis pelos seus códigos? Como acreditar que somente o modelo de desenvolvimento proprietário é capaz de gerar inovações diante de tantas evidências observadas na prática tecnológica? Como é possível continuar afirmando que um software inseguro e instável que possui seu código-fonte fechado é melhor que um software aberto, estável e que pode ser completamente adequado as necessidades do mundo corporativo tal como o GNU/Linux?

Em geral, isto acontece por três fatores nada desprezíveis: o desconhecimento; as técnicas de aprisionamento do mundo proprietário e a estratégia de marketing dos monopólios de algoritmos. O primeiro fator é estritamente cultural e está sendo alterado gradativamente. O desconhecimento ocorre de vários modos. Existe a ignorância sobre a existência de um novo modelo. Muitas pessoas acreditavam que só era possível existir softwares proprietários, entre estes, alguns só conheciam produtos de uma única empresa. Outros não sabiam da existência de soluções livres e abertas para quase todas as áreas. Mas, certamente o desconhecimento mais difícil de lidar é daqueles que não querem conhecer, seja por desânimo ou por preconceito, em geral, ideológico. Alguns técnicos estão fora de sintonia com a chamada sociedade do conhecimento e acreditam não ser necessário aprender sempre. Esta postura baseada no desânimo militante é o principal aliado da manutenção do modelo proprietário.

As técnicas de aprisionamento também são essenciais para manter o modelo provisoriamente hegemônico de software. A indústria do software proprietário cria incompatilidades e artifícios exatemente para manter o seu cliente fidelizado ( na linguagem do marketing) ou aprisionado (na linguagem da Economia). Este modo de procededer é responsável por inúmeros gastos desnecessários de governos e empresas, mas ele é indispensável ao modelo proprietário. Se a interoperabilidade e a compatilidade fossem a regra, seria extremamente possível realizar migrações mais rápidas e menos complexas de um modelo para outro, de um conjunto de produtos para outro conjunto. O modelo proprietário é extremamente dispendioso e voltado mais para o benefício da empresa desenvolvedora do que para seus clientes-usuários. Esta é uma desvantagem que está cada vez mais sendo notada pelos usuários e já vem motivando a mudança para o modelo aberto.

Por que não ter o código-fonte dos sistemas e softwares que são utilizados por uma empresa ou órgão público? A quem beneficia o não-acesso a estes códigos? Qual a vantagem de não tê-los? Ao contrário, a posse dos fontes permite que novos desenvolvimentos sejam realizados com qualquer empresa e não somente com aquela que desenvolveu a primeira versão. O acesso ao código-fonte permite ao usuário a compatilidade dos novos sistemas com os anteriores e permite a redução de custos, além de maior segurança, uma vez que possui auditabilidade plena sobre o que está utilizando. Assim, para evitar as facilidades de escolha e de mudança aos usuários é que o modelo proprietário também nega acesso ao código-fonte. Um dos maiores fatores de aprisionamento dos usuários não-corporativos é a chamada “pirataria” que será tratada mais a frente.

A estratégia de marketing das mega-corporações de softwares e aplicativos básicos é outro elemento vital da redução do ritmo de implantação de software livre. Ela combina volumosas verbas publicitárias, doação de equipamentos e laboratórios para universidades carentes de recursos, contratos de exclusividade, pressão sobre empresas de hardware, FUD (Fear, Uncertainly and Doubt, ou seja, a técnica de espalhar o medo, a incerteza e a dúvida) e ação de lobbies, principalmente sobre o Estado. Entretanto, isto não consegue impedir o avanço do modelo colaborativo. Apenas, retarda a substituição do paradigma hegemônico de desenvolvimento e uso de software.

Uma comparação feita pela Revista Wired, em fevereiro de 2005, demonstra a existência de segmentos em que o desenvolvimento não-proprietário já é dominante. Os percentuais relacionam o produto à totalidade do mercado daquele segmento. Os primeiros produtos em cada segmento são propriedade da Microsoft, os segundos são os principais produtos não-proprietários: Browsers (IE 92%, Firefox 4%); Desktop (Windows 95%, Linux 3%); Application Servers (Windows 62%, Linux 19%); Databases (SQL Server 64%, MySQL 49%); Web servers (IIS 21%, Apache 68%); Mail Servers (Exchange 10%, Sendmail 41%); Email client (Outlook Express 19%, N/A); Web enciclopédias (Encarta Premium 68,000 entradas; Wikipedia 431,195 entradas).¹

O movimento colaborativo está prestes a criar massa crítica junto aos usuários residenciais. Acontecendo isto, a tendência é sua velocidade de expansão acelerar. Em paralelo, o paradigma proprietário já emite sinais de saturação. Quando um paradigma técnico ou científico começa a esgotar-se ele tenta absorver elementos do paradigma concorrente para prolongar sua existência hegemônica. Isto não quer dizer que o modelo proprietário será extinto, isto significa que perderá força e será minoritário. Quando o monopólio de software proprietário passa a oferecer uma parte ou a totalidade do seu código-fonte para governos e grandes corporações, mesmo sem a possibilidade de compilação, mesmo com a exigência de um acordo de confidencialidade, isto é a maior demonstração de que o modelo de código fechado não pode ser considerado a priori seguro, como seus vendedores gostavam de falar. Abrir o código é elemento do novo paradigma, não do paradigma proprietário.

Para conter o crescente uso do software livre no segmento educacional e de inclusão digital, muito mais barato e estável, portanto, com custos de manutenção bem menores, o monopólio de software proprietário passa a entregar licenças gratuitas. Ora quem não cobra pela licença de uso do software é o modelo livre. Mas absorver elementos do novo paradigma é um dos sinais mais evidente de esgotamento do modelo de remuneração baseado no pagamento de licenças de propriedade. A maior empresa de software proprietário do mundo já diz trabalhar com o conceito de open source, hoje apenas para confundir, mas em breve por necessidade real.

A mobilização colaborativa em torno do código aberto cresce porque está de acordo com as possibilidades geradas por uma sociedade cada vez mais conectada e em rede. Esta percepção foi muito bem apontada pelo Professor Imre Simon: “A rede Internet está protagonizando um fenômeno novo, sem precedentes na história da nossa civilização, cujas consequências consideramos potencialmente imprevisíveis no momento. Estamos nos referindo à criação cooperativa de bens de informação por centenas, às vezes milhares de autores que se comunicam através da Internet. Mencionamos duas instâncias deste fenômeno, ambas quase inteiramente contida nos últimos dez anos: o advento do sistema operacional GNU/Linux e a construção do conteúdo coletivo da “world wide web”.

NEGAÇÃO DE ACESSO E MONOPÓLIO

A teoria econômica clássica aponta que os monopólios acabam reduzindo o ritmo das inovações, criando distorções de valor e ineficiências. Por isso, a concorrência é enaltecida. O mais interessante é constatar que apesar disso, a propriedade de idéias é baseada em monopólios temporários cedidos pelo Estado ao criador ou inventor. Quando surgiu a proteção legal à propriedade das idéias, esta visava o benefício social e a superação do segredo em relação a uma técnica. Por isso, em troca da socialização de um invento ou técnica, o Estado daria o direito de exploração exclusiva daquele invento ou técnica ao seu criador, por um determinado tempo. O objetivo era garantir o fluxo do conhecimento e não interrompê-lo. O objetivo era assegurar a incorporação das técnicas pela sociedade e não a constituição de uma economia de monopólios. O monopólio temporário de um invento era entendido como um mal necessário e um preço que se pagaria por sua socialização.

Isto não retira a constação da enorme existente na economia das idéias que tem sua remuneração alicerçada na garantia política, ou seja, estatal, da prática de monopólio. Em excesso, esta prática pode acabar perdendo suas qualidades e fazendo emergir suas distorções.

O software talvez seja o mais típico dos bens informacionais, a mais representativa criação da era da informação e um dos principais produtos da economia das idéias ou dos bens intangíveis. Exatamente por ser um bem imaterial, suas qualidades são completamente distintas dos bens materiais. A propriedade sobre uma idéia, uma informação, um algoritmo, um software, ou seja, sobre bens intangíveis é realizada pela negação do acesso. A propriedade de algo que não possui existência física é extremamente complexa.

Os bens intangíveis não possuem as duas características econômicas principais dos bens materiais: a escassez e o desgaste pelo uso. Um produto material para ser produzido em quantidade requer um conjunto de materiais que são finitos e, portanto, sofrem o fenômeno da escassez. Um software para ser reproduzido não exige nada além de uma mídia para a reprodução. Pode ser copiado em rede um vez ou um milhão de vezes. O número de cópias é irrelevante, exatamente por ser um bem imaterial inexiste escassez e desgaste em cada cópia. Além disso, o custo adicional de reprodução de uma cópia é igual a zero, ou é igual ao preço do suporte utilizado para a sua reprodução.

Richard Stallman, fundador do movimento pelo software livre, costuma afirmar que quando duas pessoas trocam maçãs, nada de especial acontece. Uma pessoa que dá sua maçã para a outra e recebe da outra uma maçã em troca, assim cada uma continua com uma única maçã. Isto não ocorre com bens imateriais. Caso duas pessoas troquem idéias, o fenômeno é completamente diferente. Se duas pessoas dão uma idéia, uma para a outra, elas ficam com duas idéias cada uma. Qual a diferença? Quando passo minha idéia ao outro não fico sem esta idéia, continuo com ela. Isto quer dizer que o bem imaterial pode ser clonado, copiado, reproduzido sem nenhuma perda ou desgaste do original.

Estas características é que tornam a propriedade sobre idéias, informações, bens informacionais em geral, completamente dependente da proteção política, ou seja, da lei e do aparato jurídico-repressivo do Estado. Por este motivo, existem somente algumas possibilidades de exercer propriedade sobre informações: a primeira é não as divulgando. A segunda é tentando realizar um controle de acesso. A terceira é pela ação do Estado que agiria contra aqueles que têm o acesso negado pelos criadores da informação. Nesse sentido, a principal forma de propriedade de bens informacionais e imaterias é exclusivamente política.

Apesar destas gigantescas qualidades dos bens informacionais, das idéias e do conhecimento (entendido como informações codificadas, organizadas e processadas), ou seja, não ser escassa, não se desgastar, não se perder quando copiada, em nossa história sócio-econômica isto passou a ser considerado o grande problema. Na verdade, é um grande problema para aplicar sobre estes bens imateriais o contrato de propriedade fundado no princípio das coisas escassaz, não-reprodutíveis a um custo igual a zero e com sua reprodução centrada na exigência de nova matéria-prima. Como resolver este problema? Com o monopólio da definição do acesso dado ao criador.

O problema é quando o monopólio que antes era temporário passa a ser centenário. As legislações estatais ao estenderem o direito de propriedade de um bem imaterial, uma idéia, um conjunto de algoritmos, por mais de 95 anos após a morte do criador estão invertendo a lógica inicial da proteção. Não é mais a sociedade que interessa. Não é mais a garantia do fluxo do conhecimento que importa, mas o que interessa é assegurar a lucratividade máxima para um agente econômico e negar o acesso ao bem protegido pelo maior tempo possível. O exagero passa a sobrepor o controle ao fluxo do conhecimento.

Para incentivar a inovação e a criação, os monopólios são péssimos. Com a expansão dos prazos de monopolização de conhecimento coloca-se em risco as possibilidades de criação e de compartilhamento dos inventos, das grandes sacadas, o que foi fundamental para o gigantesco progresso técnico-científico alcançado pela humanidade até meados do século XX.

Todo o esforço teórico-doutrinário para defender o monopólio sobre a criação como fundamento do incentico à criação, além dos riscos apontados por Stiglitz e Jason, trata-se de uma argumentação econômica empiricamente fragilizada, pois desconsidera o que Prof. Yoshai Benkler denominou de "commons-based peer-production". Empiricamente constata-se a evolução constante da produção compartilhada de software e, agora com o movimento Creative Commons, também de músicas e outras criações culturais. Também é possível observar o modelo de desenvolvimento "bazar" (termo empregado por Eric Raymond para falar do desenvolvimento distribuído e anarquico do software aberto) que está sendo aplicado em inúmeros projetos internacionais de software, e atualmente envolve aproximadamente 150 mil programadores na construção e correção de cada nova versão do GNU/Linux. O que cada colaborador desta rede de desenvolvimento cede ao produto é bem menor do que o ganho que pode obter posteriormente com o uso deste programa colaborativo. Este processo também foi denominado de gift economy, ou economia da doação.

Benkler, no artigo Coase´s Penquin, or, Linux and The Nature of the Firm, publicado em 2002 no The Yale Law Journal, defendeu que a Internet está viabilizando a produção colaborativa entre pares (common-based peer-production), um conjunto de novas formas cooperativas de produção de informação, conhecimento e cultura em oposição aos mecanismos habituais de propriedade, hierarquia e mercados.

Projetos inovadores estão sendo realizados fora do modelo hegemônico de direitos de propriedade e têm gerado ganho economicamente distribuídos entre os desenvolvedores destes projetos que não se formaram a partir da exigência dos direitos exclusivos sobre a propriedade daquelas idéias. Esta constatação enfraquece profundamente o paradigma da exigência do monopólio econômico da exploração da obra ou invento como elemento essencial para a obtenção de ganho econômico e para incentivo à criatividade e à inovação.

PARA QUE NEGAR O ACESSO AO CÓDIGO-FONTE? PARA EVITAR A PIRATARIA?

Um dos principais argumentos utilizados para defender o modelo proprietário baseado no código-fonte fechado é que com a sua abertura os piratas roubariam os códigos. Trata-se de uma das miragens contemporâneas mais frequentes. Como toda miragem não resiste a realidade. O código-fonte fechado não tem como objetivo evitar a pirataria, mas impedir o livre fluxo do conhecimento com vistas a reduzir o ritmo da inovação que poderia ser feita sobre este código.

A pirataria de software é feita sobre o código executável e não sobre o código-fonte. Um dos softwares mais copiados ilegalmente é o Office. Seu código-fonte está fechado e nem por isso, a pirataria é barrada. O que se pretende com a opacidade dos fontes é evitar que outros possam desenvolver soluções melhores. Por isso, para retirar o máximo de proveito de uma determinada solução informacional é que se faz necessário o código fechado.

Aqui também é importante observar melhor o fenômeno da pirataria. Sem ela seria difícil estabalecer monopólios de algoritmos. O mecanismo é bem claro. O monopólio de software sabe que quanto mais usuários residenciais utilizarem seu software mais ele mantém uma massa crítica indispensável para a fidelização do mundo corporativo. Assim, o custo das licenças já prevê que o mercado pagante é o das empresas e instituições, públicas e privadas.

Nesse sentido, a pirataria é indispensável para a manutenção de uma grande massa crítica para o monopólio. O Estado é indispensável para obrigar o mundo corporativo a pagar pelas licenças de propriedade. Enquanto empresas pagam, o Estado faz vistas grossas para a pirataria residencial. Até por que se começasse a obter mandados judiciais para verificar os computadores residenciais, encontraria uma infinidade de softwares piratas. As pessoas teriam que ser punidas e isto fortaleceria o paradigma oposto, faria o movimento de software livre ganhar mais força.

TEMAS LEGISLATIVOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Temas Legislativos da Sociedade da Informação foi um curso ministrado pelo Prof. Sérgio Amadeu da Silveira, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos meses de novembro e dezembro de 2005. Os alunos eram funcionários de carreira da Alesp, assessores legislativos, técnicos de informática e especialistas em informação. Abaixo, segue o programa do curso:

TEMAS LEGISLATIVOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Com a finalidade de capacitar os formuladores de leis e de políticas públicas para os temas cruciais da sociedade da informação, o Instituto Polis oferece um curso exclusivo e específico para o Instituto Legislativo da ALESP. Sem similar e integralmente voltado às necessidades do parlamento, o curso foi formulado pelo pesquisador e professor da tradicional Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, Sérgio Amadeu da Silveira.
Sérgio Amadeu é uma das maiores autoridades de tecnologia da informação do país, tendo sido um dos responsáveis pela consolidação da infra-estrutura de certificação digital oficial brasileira, quando presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

EMENTA DO CURSO
O curso pretende discutir os temas fundamentais da sociedade da informação que deverão ser tratados pelo Poder Legislativo no presente e no futuro próximo. Cada um dos temas será contextualizado e suas implicações para atividade parlamentar serão realçadas. Os objetivos do curso são:
1. Colocar os formuladores legislativos em contato com a principais teorias e reflexões da atualidade relacionadas à sociedade informacional;
2. oferecer a eles a análise dos temas tecnológicos de grande impacto cultural, político e sócio-econômico;
3. discutir as possibilidade legislativas e de fiscalização em cada um dos temas relevantes. As duas primeiras aulas serão introdutórias e visam equalisar os conhecimentos sobre o processo sócio-técnico da sociedade informacional.

Em síntese, o curso permitirá que os integrantes avaliem as possibilidade de proprosições legislativas sobre a segurança informacional, privacidade e anonimato na rede, comércio eletrônico, Internet, certificação digital, protocolizador digital de documentos eletrônicos, propriedade de bens intangíveis, entre outros temas.

PÚBLICO-ALVO
O curso destina-se aos parlamentares, assessores técnicos e legislativos, pesquisadores da sociedade da informação e das práticas legislativas, consultores e formuladores de políticas públicas.

ORGANIZAÇÃO DO CURSO
Serão realizados 6 (seis) encontros, totalizando 18 (dezoito) horas. Cada encontro terá a duração de 3 horas.

TEMÁRIO DO CURSO E ORGANIZAÇÃO DAS AULAS

1ª AULA: 28/11, das 17h às 20h -
Revolução informacional e sociedade em rede.
Internet, esfera pública e democracia.
Quem legisla no ciberespaço? O controle dos códigos e protocolos.

2ª AULA: 1º/12, das 17h às 20h -
O funcionamento da Internet.
Governança transnacional e nacional da Internet.

3ª AULA: 5/12, das 17h às 20h -
Existe uma cidadania digital?
Segurança e vigilância x privacidade e anonimato
Cerificação Digital e Time Stamping.

4ª AULA: 8/12, das 17h às 20h -
Elementos da economia dos bens intangíveis.
Propriedade das idéias e o software livre.

5ª AULA: 12/12, das 17h às 20h -
Potencial e limites da interatividade para a democracia eletrônica.
Governos Eletrônicos e cidadania digital.
Tributação no ciberespaço: questões chaves.

6ª AULA: 19/12, das 17h às 20h
Cultura Digital e o potencial das práticas colaborativas
Inclusão digital como política pública.

LOCAL: Sala de aula do Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

MÉTODO E AVALIAÇÃO
As aulas serão expositivas e contarão com apresentações em Data Show. A navegação na Internet sempre será utilizada quando imprescindível ao tema abordado. Os alunos serão estimulados a ler um conjunto de textos que serão colocados à disposição dos inscritos e a visitarem um conjunto de sites exemplificadores de cada um dos temas.
Para a avaliação final será solicitada a análise de algumas proposições legislativas, nacionais e internacionais, sobre os temas da sociedade da informação.

ANÁLISE DOS TRABALHOS DE PROPOSIÇÕES
A análise será realizada em dezembro e janeiro. No início de fevereiro os trabalhos comentados serão entregues aos alunos.

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BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARLOW, John. The economy of Ideas. Wired online, 2.03, mar 1994. http://www.wired.com/wired/archive/2.03/economy.ideas.html. Acesso em 20 jul 2004.

BENKLER, Yochai. (2002) Coase's penguin, or linux and the nature of the firm. Disponível: http://www.yale.edu/yalelj/112/BenklerWEB.pdf. Acesso em 18 jan 2005.

BERNERS-LEE, Tim. (1996). The World Wide Web: Past, Present and Future. http://www.w3.org/People/Berners-Lee/1996/ppf.html. Acesso em 28 nov. 2005.

BLUM, Renato Opice (coordenador). (2001) Direito eletrônico: a internet e os tribunais. Bauru / SP: EDIPRO.

CASTELLS, Manuel. (2003) A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.

DANTAS, Marcos. (1999). Capitalismo na era das redes: trabalho, informação e valor no ciclo da comunicação produtiva. In: Informação e globalização na era do conhecimento / M.H.M Lastres, Sarita Albagli (organizadoras). Rio de Janeiro: Campus.

GANDELMAN, Marisa. (2004) Poder e conhecimento na economia global. Rio de Janeiro: Civilização brasileira.

HABERMAS, Jürgen. (1997) Direito e democracia: entre facticidade e validade, volume II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

LESSIG, Lawrence. (1999) Code and other laws of cyberspace. New York: Basic Books.

LÉVY, Pierre. (1999). Cibercultura. São Paulo: Editora 34.

LYMAN, Peter. (2000) O debate "UCC 2B" (UCITA) e a sociologia da Era da Informação. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - n. 1 fev/00. Disponível no site: http://www.dgzero.org/fev00/Art_01.htm. Acesso 15 jan. 2005.

MARTINI, Renato. (2001) Criptografia e cidadania digital. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna.

MATTELART, Armand. (2002). História da sociedade da informação. São Paulo: Edições Loyola.

RANGEL, Ricardo. (1999). Passado e futuro da era da informação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

RIBEIRO, Gustavo Lins. (2000b). Política cibercultural: ativismo político à distância na comunidade transnacional imaginada-virtual. In: Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Sonia E. Alvarez, Evelina Dagnino, Arturo Escobar (organizadores). Belo Horizonte: Editora UFMG.

SHAPIRO, Carl; VARIAN, Hal R. (1999) A economia da informação: como os princípios econômicos se aplicam à era da Internet. Rio de Janeiro: Campus.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu. (2000) Poder no ciberespaço: o Estado-nação, a regulamentação e o controle da Internet. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) USP, São Paulo.

_______________________ (2001) Exclusão digital: a miséria na era da informação. São Paulo: Editora Perseu Abramo.

________________________ (2004) Software livre: a luta pela liberdade do conhecimento. São Paulo: Editora Perseu Abramo. (Coleção Brasil Urgente)

Este é o museu Guggenheim em Bilbao, país Basco. www.guggenheim-bilbao.es/idioma.htm

A Mobilização Colaborativa e a Teoria da Propriedade do Bem Intangível

Este é o título da minha tese de doutorado. A defesa ocorreu no dia 31 de outubro de 2005, na Universidade de São Paulo. Uma versão não-revisada desta tese está disponível no wiki: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/TeseSA/TeseIndice.
As características específicas da informação e dos bens imateriais tornam sua apropriação privada extremamente dependente do poder de Estado. Além disso, a inexistência dos limites da escassez e do desgaste em relação aos bens intangíveis geram inúmeras novas possibilidades distributivas. Isto leva-nos a reconfigurar a idéia de eficiência econômica e de competição. A tese trata destas questões e de suas consequências político-sociais.