Friday, August 31, 2007

MONOPÓLIO PROMETEU COMPENSAÇÕES PARA PARCEIROS QUE VOTASSEM FAVORÁVEIS AO OPEN XML.

A matéria abaixo, publicada no Inside, serve como alerta para todos aqueles que ainda não perceberam que os padrões e protocolos carregam decisões econômicas e muitas vezes políticas. Se o lobby da micro$oft tivesse funcionado no Brasil, eles diriam que a decisão da ABNT teria sido "técnica" e que os críticos seriam "ideológicos".

Microsoft admite que funcionário fez oferta a parceiros em troca de votos para OpenXML
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2007, 20h21

A Microsoft admitiu que um funcionário de sua subsidiária sueca ofereceu compensações financeiras por meio de “contribuições em marketing” a parceiros que votassem a favor do formato de documento OpenXML durante reunião da SIS, órgão de padronização daquele país, que votará no encontro da Industry Standard Organization (ISO), no dia 2 de setembro, para definir o padrão para esse tipo de sistema. O órgão, que representa a Suécia na ISO, decidiu que votará a favor do OpenXML.

A empresa afirmou, entretanto, que oferta foi rapidamente retirada e não teve impacto na votação realizada no domingo passado (26/8) pela SIS. Blogueiros, entretanto, que exigiram estar presentes no encontro, relataram que mais de 20 companhias apareceram na reunião nos minutos finais com a única intenção de votar a favor do OpenXML, de acordo com notícias publicadas pela revista sueca Computer Sweden e o jornal americano Washington Post.

Segundo um dos relatos, a única exigência da SIS para aceitar novos membros é o pagamento de uma taxa de US$ 2,5 mil. A grande maioria das empresas que se uniram a SIS no último momento para votar, segundo esses blogueiros, era de parceiros certificados Microsoft.

PUBLICADO NO SITE:
http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=77670

Wednesday, August 29, 2007

SUSPENSO O PREGÃO DE LICENÇAS DO OFFICE

Boa notícia: Suspenso Pregão da Receita Federal
29/Aug - 10:50
Enviado por Redação PSL-Brasil

Encerrrou-se neste instante a reunião entre o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Presidente do Serpro e o Secretario da REceita Federal responsável pela Tecnologia de Informação e Segurança. Segundo Marcos Mazoni, agora foi decidido a suspensão do pregão Pregão Presencial RFB/COPOL 19/2007. e abertura de um prazo de uma semana para que a Receita Federal e o Serpro apresentem uma proposta alternativa afim de atender a orientação estratégica de uso de software livre.

É PRECISO ACIONAR O TCU CONTRA O DESPERDÍCIO DE 40 MILHÕES EM LICENÇAS OFFICE

A Receita Federal quer adquirir 40 mil licenças do Office. Eu já havia previsto que a única forma do monopólio viabilizar seus produtos é através do aprisionamento do Estado, seu maior comprador individual. O próximo passo será vender o VISTA, que precisa de grandes compras para viabilizar-se. O grande comprador é o Estado. Não é por menos que a M$ tem um escritório de lobby em Brasília que conta com ex-funcionários públicos.

A compra de licenças da suite de escritório Office é desnecessária diante da existência do Office Br, ou seja, do Open Office. Mesmo que fosse necessário desenvolver algumas novas funcionalidades e aplicações para superar aprisionamentos existentes nos sistemas desenvolvidos no interior da Receita Federal (vinculados ao Office), seria mais econômico licitar o desenvolvimento da customização do Office Br. Assim, a Receita gastaria R$ 2 milhões (no máximo) ao invés de 40 milhões. Certamente alguém vai dizer que a compra do Office é urgente (será que as versões anteriores estão prestes a explodir ???) e que não será possível desenvolver nada em tempo hábil. Este é o velho argumento.

A única saída é a comunidade acionar o Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma representação ao Tribunal de Contas que mostre a violação do princípio de economicidade pode ser encaminhada por qualquer cidadão. O TCU possui mecanismos que permitem supender a licitação mesmo depois de lançada.

As associações da sociedade civil podem assinar individual ou conjuntamente esta representação ao TCU. O Mário Teza, da ASL Brasil, fez uma conta simples: o gasto com as licenças para a m$ equivale a 4 vezes o que se paga no auxílio-gás para a população carente no país. Com esta quantia, o governo também poderia pagar aproximadamente 66 mil bolsas-família.

É preciso conter o desperdício do dinheiro público e o envio de royalties ao exterior.

Friday, August 24, 2007

PEDRO REZENDE EXPLICA A IMPORTÂNCIA DOS PADRÕES ABERTOS...

Entrevistei o Prof. Pedro Rezende, da UNB, sobre a guerra de padrões. Pedro Rezende dá uma verdadeira aula.

1) Prof. Pedro Rezende, as pessoas que não acompanham a área de tecnologia nos perguntam frequentemente quais seriam os maiores problemas de um padrão internacional proprietário ou que contenha elementos protegidos pelo copyright ou patentes?.

Existem padrões e padrões. Para entender o que isso significa, é preciso conhecer um pouco da dinâmica da padronização. O OOXML é um conjunto de formatos para documentos eletrônicos, que sua proponente pretende tornar um padrão internacional de jure, sancionado pela ISO como se fora um
padrão aberto. Quando já existe um padrão para isso, aberto de fato e livre de restrições proprietárias, que pode ser implementado por qualquer fornecedor de software de escritório, o ODF (ISO/IED 26300).

A proponente do OOXML já controla o setor de softwares de escritório, com padrões de mercado que são proprietários: o .doc, o .ppt, o .xls, dentre os mais conhecidos. Portanto, ela não precisa de selo ISO para seguir usando ou modificando esses padrões em seus softwares, ou criando novos padrões. Para sancionar um padrão sobreposto, ou seja, com a mesma finalidade de outro já sancionado, a ISO requer justificativa fundamentada. No caso do OOXML, a justifcativa apresentada pela proponente a mim mais confunde do que explica. Para começar, devido a inúmeras inconsistências e deficiências técnicas, amplamente documentadas pelo Grupo Técnico da Comissão de Estudos que a ABNT montou para analisar o protocolo, o OOXML sequer está maduro, a meu ver, para
ser considerado um padrão de jure. Se ele já foi aprovado por uma associação de fabricantes de computadores na Europa, resta saber em que condições, e quais interesses tiveram representação no processo.

A especificação proposta no OOXML é incompleta. Apesar do volume, a falta de detalhamento chega ao extremo em que partes do padrão fazem referência ao comportamento de softwares proprietários, da proponente, à guisa de especificação. Além disso, o padrão não é aberto: sua evolução é controlada por uma só empresa, a proponente, cujo licenciamento de patentes, à guisa de justificativa para o rótulo de aberto, exclui as partes não detalhadas. Partes essas que, apesar de não detalhadas e
fechadas, são havidas como justificativa para a sobreposição de padrões ISO, visto que não são cobertas pelo padrão ODF. Nem poderiam ser, porque um padrão de fato aberto, como o ODF, não pode conter partes fechadas ou apenas indexadas ao comportamento de softwares proprietários. Tem-se aqui, como justificativa, um argumento circular. E um argumento circular só faz sentido para quem já nele acredita.

A empresa proponente sempre implementou e modificou seus próprios padrões, ofuscando-os o suficiente para bloquear, na medida que lhe convém, interoperabilidade com versões anteriores de seus próprios softwares e/ou com os de outros fornecedores. Quando seus padrões se baseiam em padrão aberto ou padrão de jure, o que se faz necessário, por exemplo, quando ela não é pioneira no setor, a estratégia ganha o nome de EEE, Embrace, Extend, Extinguish (Abrace o padrão, Estenda-o, e Extingua a concorrência). Essa estratégia pode ser alavancada pela dominância no setor de sistemas operacionais para PCs, especialmente para quem pensa em PC como um eletrodoméstico. A partir dessa posição, os padrões da empresa acabam se tornando padrões de fato. E essa
estratégia, em garantia de um certo fluxo de caixa, conhecida por vendor lock-in (vide http://www.groklaw.net/article.php?story=2006050308590433)

A empresa vinha usando essa estratégia sem se importar com rótulos, se o padrão era considerado fechado ou aberto, se de jure ou de mercado. Mesmo quando acabava assim condenada por práticas abusivas, anti-concorrenciais ou monopolistas predatórias, o que tem ocorrido com frequência. As leis anti-concorrenciais tem sido esvaziadas pela influência hermenêutica da doutrina neoliberal, e as vantagens comerciais ao transgredi-las têm compensado, especialmente nas TIC (vide
http://reactor-core.org/in-microsoft-we-trust.html).

Portanto os maiores problemas, para a sociedade, com padrões proprietários que se tornam padrões de fato, independentemente de rótulo ou chancela de organismo internacional, vem do seguinte fato: é o controle sobre tais padrões, ou seja, o controle de sua evolução, que garante eficácia a práticas anti-concorrenciais ou monopolistas abusivas, num contexto jurisprudencial que estimula esses abusos. Se a proponente do OOXML adotasse o ODF, como padrão para seus novos softwares, ela não poderia seguir alavancando esses abusos, porque o ODF é um padrão verdadeiramente aberto e livre de restrições proprietáras.

A propaganda da empresa pode levar o incauto ou apressado leitor, já sufocado pela atmosfera ideológica neoliberal, a crer que o que é bom para ela é bom para o usuário. Entretanto, dado o empenho com que está buscando o aval da ISO para o OOXML sob esses rótulos, cabe buscar entender o que há de novo na dinâmica desses controles: do controle que ela exerce na evolução dos padrões implementados por seus softwares, e, através destes, sobre a dependência de seus clientes a seus softwares e modelos de negócio. O importante aqui é entender porque esses rótulos, de padrão internacional de jure e de padrão aberto para o OOXML, se tornaram para ela repentinamente importantes. Estou trabalhando nisso e devo publicar algo a respeito em breve.


2) O chamado padrão Open XML é um padrão fechado? Possui componentes patenteados? Você teria como exemplificar?


Para explicar porque o OOXML merece o rótulo de padrão fechado, e não o de aberto, e como ele se encaixa na estratégia de vendor lock-in, descrita na reposta anterior, remeto à reveladora análise de Rob Wheir, em http://www.robweir.com/blog/#489358299471594326. Para entendermos melhor as consequências dos exemplos citados por Rob Wheir, precisamos retomar o argumento circular dos que defendem a chancela do OOXML pela ISO como padrão aberto.

Quando um outro produtor de software de escritório busca alcançar interoperabilidade com o enorme acervo dos documentos eletrônicos já existentes, gravados por softwares da Microsoft, para ter alguma chance do seu produto ser considerado como alternativa viável no mercado, ele se vê diante de uma enorme tarefa. Esses arquivos estão gravados em formatos que seguem padrões não documentados, parcial ou erroneamente especificados, ou protegidos de outra forma por entraves legais. Ele está diante da tarefa de descobrir uma forma de simular, com seu software, o que os programas da Microsoft fariam ao mostrar na tela arquivos gravados nesses formatos, e como gravariam alterações feitas pelo usuário. Essa tarefa é chamada de engenharia reversa.

A engenharia reversa é uma tarefa muito mais morosa, difícil e arriscada do que implementar esses padrões a partir de uma especificação detalhada, completa e legalmente desimpedida. Quando esse outro produtor conseque atingir esse objetivo em grau satisfatório, o proprietário que controla o padrão lança novas versões de seus softwares que convertem esses arquivos, ao manipulá-los, para novos formatos digitais, em versão modificada do padrã o anterior (para .docx, no Office 2007 por exemplo). Com nenhum motivo ou consequencia aparente além do de quebrar a interoperabilidade com versões anteriores e/ou concorrentes.

Começa então uma nova volta dessa corrida, pela pista da interoperabilidade. Com os clientes acumulando mais despesas, e os concorrentes mais desvantagem, tendo que buscar, novamente pela custosa engenharia reversa, recuperar a nova diferença. Enquanto o proprietário do padrão usa o tempo ganho para incluir novos recursos nos seus softwares, e para faturar. Com sua propaganda insuflando uma suposta importância dessas "inovações", corroborada pelo fetiche do consumo dos
que já se renderam à marca. Como se os entraves e dificuldades de inteorperabilidade fossem por culpa da sua ignorância ou fato da vida.

Para uma comparação, cabe perguntar quem, no Brasil, nunca se aborreceu com combustível adulterado, ou quem nunca queimou um aparelho, ou deixou de usá-lo, por diferença de voltagem. Na informática, muitos padrões proprietários têm como único efeito prático o aprisionamento do
consumidor a um único fornecedor. O que equivale, grosso modo, à composição do combustível só ser conhecida por quem fabrica o automóvel, Ou à voltagem da rede elétrica só poder ser conhecida, e utilizada, por um fornecedor de aparelhos: o mesmo que distribui energia.

Quando esse efeito atinge usuários de software, seu aprisionamento à marca ocorre através do controle que o fornecedor exerce sobre certos padrões, técnica ofuscados ou legalmente restritos, pelos quais o software se comunica com outros, lê e grava dados para usuários. Tomando
a analogia entre dados e energia, é como se o aparelho operasse produzindo resultados na própria rede elétrica, e a voltagem na rede variasse conforme certos segredos do fornecedor, manipulados pelo aparelho, inviabilizando o uso compartilhado dessa rede com aparelhos de outros fornecedores. É como se um tal fornecedor pudesse dizer: "eletrodomésticos Furnas proporcionam uma Experiência Aumentada".

Trata-se do "efeito rede", sobre a padronização digital. Padrões dominantes se tornam padrões de fato, confundidos com a marca. Quando um tal padrão é fechado, fornecedores que praticam o vendor lock-in (p.ex.: Windows, música ou vídeo com DRM) douram a pílula chamando-o de descomoditização". Economês que parece inofensivo, mas resulta lesivo a interesses maiores do consumidor e da sociedade. Quem hoje não precisa de preservar documentos eletrônicos?


3) Você não acha estranho o consórcio que mantém o padrão XML não ter nada a ver com o padrão Open XML? Qual a relação entre um e outro padrão?


A relação entre esses padrões é que o segundo serve de suporte ao primeiro, para guiar sua interpretação. A relação entre o padrão Microsoft Office XML, que a empresa prefere chamar de Office Open XML e voce chama de Open XML, e a linguagem XML, é, portanto, semelhante à relação entre um contrato formal impresso em padrão ABNT e o padrão ABNT, ou entre esse contrato e o Código Civil.

O padrão ABNT é um padrão aberto, pois está livremente disponível e não inclui elementos proprietários. Da mesma forma, o Código Civil é uma norma aberta, no sentido de que seus dispositivos estão abertos à leitura e interpretação de todos, incluindo as que dispõe sobre
contratos formais e seus efeitos (interpretação do contrato).

O padrão ABNT diz que o papel deve ter tamanho A4, que as margens devem ter tais tamanhos, que a organização do documento deve seguir tal estrutura, etc. O Código Civil pode dispor que, se o objetivo do contrato incluir a validade jurídica no Brasil, ele deve estar escrito em Português, ter essa ou aquela estrutura, etc. Doutro lado, o contrato pode ser sigiloso, ou de gaveta.

Dizer que o padrão MS Office XML é aberto porque o XML é aberto, equivale a dizer que um contrato de gaveta é público porque foi escrito em portugues, ou porque foi impresso segundo o padrão ABNT. Trata-se de um truque para justificar o rótulo, que pode enganar incautos e cobrir os verdadeiros motivos para se buscar tal rotulação.

ACONTECEU NA REUNIÃO DA ABNT NO DIA 21 DE AGOSTO...

João Cassino e a maioria das pessoas que estavam na reunião da ABNT estranharam muito uma declaração do representante da micro$oft. Segundo Cassino, ao perceber que a derrota estava próxima, o representante da Microsoft, Raimundo (ex-funcionário do Serpro) tentou uma última cartada, dizendo que não foi convidado para a reunião articulada pelo Deputado Paulo Teixeira e representantes do Governo Federal. Raimundo disse que só soube da reunião porque um representante do MDIC (Ministério do Desenvolvimento), o teria avisado. Está gravada a declaração.

Quem disse que a microsoft é órgão do governo?
Por que o MDIC avisou a microsoft?
Quem do MDIC informa a microsoft?

São perguntas interessantes...

OS 3 PONTOS TÉCNICOS FUNDAMENTAIS QUE LEVARAM A REJEIÇÃO DO OOXML. JOMAR SILVA EXPLICA...

Jomar Silva é o coordenador da ODF Alliance no Brasil. SEu trabalho técnico impecável permitiu que a ABNT tivesse condições de perceber o inúmeros erros e falhas do padrão OOXML, defendido pelo monopólio. Pedi que o Jomar explicasse quais os principais pontos, do ponto de vista técnico, que fundamentam a rejeição do OOXML como padrão. Veja a resposta:

"O que posso fazer, é lhe indicar três pontos que considero
fundamentais na discussão e que devem ser explorados por todos:

1 - Sem o mapeamento de formatos binários para o OpenXML, a justificativa de overlap do OpenXML com o ODF não pode ser tecnicamente comprovada (a justificativa é o suporte ao legado).

2 - A definição de IPR (propriedade intelectual e patentes) apresentada pela Microsoft não é clara e não permite a utilização do padrão com absoluta segurança (eles deveriam fornecer uma lista de patentes cobertas, devidamente relacionada à lista de atributos da especificação que usam cada patente, para que o desenvolvedor saiba com exatidão o IPR do que ele está implementando). Além disso, a ISO (se não me engano na diretriz ISO Parte 1) pede para que as patentes, se existentes, sejam licenciadas através de um processo igualitário e não
discriminatório (como uma empresa Cubana pode licenciar uma patente da Microsoft ???).

3 - Existe um tipo de dado no OpenXML, o BSTR que é a porta de entrada para o armazenamento de dados binários no corpo dos arquivos, o que permite entre outras coisas a introdução em um arquivo OpenXML de dados binários e proprietários, quebrando assim a interoperabilidade do
padrão (é só procurar na parte 4 da especificação, que vai se encontrar este campo definido lá)."

Thursday, August 23, 2007

ABNT REJEITA PADRÃO OPEN XML. BRASIL VOTARÁ NÃO AO PADRÃO DO MONOPÓLIO!

Agora é oficial. O voto do Brasil na ISO será NÃO COM COMENTÁROS TÉCNICOS. Acabo de receber a seguinte nota da ABNT:


Prezados Membros da CE 21:034.00

Comunico que, como resultado das discussões ocorridas no âmbito da CE, o voto do Brasil que está sendo enviado pela ABNT à ISO é de desaprovação pelas razões
técnicas apontadas pelo GT2 da CE.


Este voto seguiu o preconizado na Diretiva do ISO/IEC JTC1.

Agradeço a colaboração e o esforço de todos que possibilitaram o resultado alcançado.

Atenciosamente,

Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone
ABNT - Diretor de Normalização

Wednesday, August 22, 2007

OOXML NA ABNT: 27 VOTOS NÃO. 24 VOTOS SIM.

Mesmo mobilizando suas revendas, mesmo tendo a relatoria do grupo, mesmo utilizando de um poderoso lobby, a votação ocorrida na reunião da ABNT, no Rio de Janeiro, no dia 21 de agosto, o monopólio mundial de software para desktop perdeu. O NÃO ao padrão OOXML teve 27 VOTOS. O SIM teve 24 votos.

Segundo Pedro Rezende, representante da Rede Livre na reunião, a ABNT disse que irá decidir o voto hoje, pois a direção da entidade avocou para si a decisão.

IMPERDÍVEL: RELATO SOBRE A REUNIÃO DA ABNT DE ONTEM EXPLICA PORQUE O MONOPÓLIO QUER ABSTENÇÃO.

Começarei a postar aqui no blog o relato as pessoas que participaram do debate sobre o padrão OOXML. Em breve trarei entrevistas com o Jomar, Prof. Pedro Resende, Deivi Lopes Kuhn, Ricardo Bimbo, Paulo Teixeira, Cassino, Taurion e Luiz Maluf, entre outros.
A batalha pela interoperabilidade, pela defesa da concorrência dentro de um padrão aberto e que assegure a comunicabilidade plena, mal começou.
Leiam a entrevista com o Marcelo Marques da 4Linux. É bastante esclarecedora:


1) Marcelo, pq a micro$oft entrou na reunião da ABNT defendendo que o Brasil se abstenha na votação da ISO sobre o padrão OOXML?

Sergio, a Microsoft já tinha um sentimento que não teria aprovação do OOXML, pois houve consenso de todos de que o OOXML tinha problemas técnicos e a documentação apesar de 6000 páginas estava e está incompleta. Por exemplo, em nenhum local da enorme documentação mostra exatamente o mapeamento entre o binário e o padrão que ela está propondo. Logo, não tem como ser padrão.
Outro ponto gravíssimo é que o OOXML tem conteúdo binário, o que aparentemente aprová-lo seria impróprio. Logo, a Microsoft, acredito, entrou pedindo que a ABNT se abstivesse. Isso seria um ganho para a Microsoft, pois, quanto mais "NÃO COM CONDICIONANTES", pior para ela na votação final. Ela vai precisar de mais "SIM". Abstenção não precisaria de novos "SIM".

Outro ponto que ficou bastante claro na reunião, que reforçou que a Microsoft já tinha um sentimento de que não teria um "SIM" é que ela e seus defensores do OOXML não conseguiram em nenhum momento fazer defesa técnica com embasamento. Nem todos os problemas encontrados foram técnicos. Alguns eram editorias ou gerais, mas a esmagadora maioria foram técnicos.


2) Como os defensores do OOXML responderam as objeções sobre o padrão? O que disseram sobre as centenas de erros e absurdos encontrados?

Bem, eles não responderam. Não tinham embasamento técnico para contra-argumentar e foi ficando cada vez mais claro. As argumentações eram muito mais comerciais e as vezes até políticas, do que técnicas. Tiveram tentativas, mas nenhuma que realmente convencesse. Chegou a um ponto de solicitarem (isto está gravado) e convencerem a ABNT de retirar os técnicos que participaram da pesquisa do OOXML que já tinham um representante na sua empresa. O AVI por exemplo da IBM foi expulso da sala sendo acusado de que estava passando informações ao representante da IBM. Um absurdo realmente. Sinto que fugiam a todo momento do debate técnico. Esse é um sentimento meu, particular.


3) O que mais chamou sua atenção na reunião da ABNT?

Três pontos.

O primeiro:

A situação realmente difícil da própria ABNT. Não é fácil fazer esse papel. Somente quando entrou o diretor geral, Sr. Eugenio é que a coisa andou de forma melhor. Ele foi mostrando aos poucos, e acalmando o outro lado que pedia ou SIM ou ABSTENÇÃO de que a coisa não era exatamente assim, pois havia um consenso geral de que o OOXML tem problemas técnicos a serem retrabalhados para serem apresentados novamente em um futuro qualquer.

O segundo:

O peso das empresas que votaram com a Microsoft. Do lado da defesa da interoperabilidade e da análise técnica estavam: Google, IBM, RedHat, Ministério de Planejamento, ITI, Metrô de São Paulo, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Serpro, Sun, Celepar, RedeLivre, Exército, 4Linux, etc... Do outro lado, ví poucas empresas de peso e muito mais empresas que dependem da Microsoft de alguma forma.

O terceiro:

Cesar Brod votar à favor do OOXML, pois ele tem conhecimento técnico suficiente para saber que o OOXML tem problemas que pode aprisionar o cliente.

4) Na sua opinião, quais as próximas batalhas dessa guerra de padrões?

Bem, acho que a Microsoft deve vir num futuro próximo melhor preparada. Sinto que ela precisa trabalhar o OOXML para ser aprovado de qualquer forma, pois o ODF vai arrasar seu mercado mais lucrativo.
Do lado, de quem vive de padrões e interoperabilidade, temos que continuar a análise técnica e saber se realmente o que ela dirá ser o OOXML, realmente acontece na prática quando testado tecnicamente. É fácil ela falar que "é uma forma do cliente ter opção" quando na verdade testado na prática mostra dispositivos para aprisioná-lo.

Bem o voto da ABNT ainda não saiu. Vamos aguardar.

Tuesday, August 21, 2007

ACABOU A REUNIÃO DA ABNT NO RIO: MONOPÓLIO DEFENDEU QUE O BRASIL VOTE ABSTENÇÃO...

Acabou a reunião da ABNT no Rio de Janeiro. Depois de horas de discussão e tensão. A micro$oft não teve condições de defender o seu padrão OOXML e entrou defendendo que o Brasil se abstenha na ISO. O diretor da ABNT não deixou claro qual será a posição da entidade, mas as discussões deixaram claro que o padrão é tecnicamente insustentável. Cabe ao Brasil levar a ISO o voto Não COM COMENTÁRIOS.
Só saberemos o resultado amanhã.

Saturday, August 18, 2007

URGENTE: IDEC PEDE REJEIÇÃO DO PADRÃO DO MONOPÖLIO (OOXML).

O IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor, com sede em São Paulo, aprovou pedido oficial para que a ABNT rejeite o padrão Open XML. Segundo o IDEC, a defesa do consumidor passa pela defesa de padrões abertos que permitam a concorrência e que evitem o aprisionamento de usuários de tecnologia. O IDEC é uma das entidades mais respeitadas no Brasil. Leia a matéria copiada do site do IDEC:


Instituto de Defesa do Consumidor pede que ABNT rejeite a aprovação de padrão defendido pela Microsoft que mantém componentes patenteados

A discussão é técnica e difícil de compreender para quem não é especialista em tecnologia e softwares. Entretanto promete ter grande impacto sobre o consumidor.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, decidirá na próxima terça-feira, 21/08, se o padrão de software (nomeado OOXML) para suítes de escritório (editores de texto, planilhas de cálculo, etc.) criado pelo Consórcio Europeu Ecma e defendido pela Microsoft, pode ser reconhecido como um padrão aberto, definindo o voto do Brasil com relação à questão na ISO (órgão internacional de normalização). A apreciação desse voto em conjunto com os de vários países que também integram a ISO definirá se aquela organização deve ou não reconhecer e certificar o OOXML como padrão válido.

Como isso afeta o consumidor?
A questão é de extrema importância para o consumidor porque a partir da definição de um padrão pode-se garantir que os programas sejam oferecidos por mais de um fornecedor. Somente com a padronização haverá a certeza de que os arquivos criados por programas similares podem ser lidos, modificados e gravados entre si. Mais que isso: caso o padrão seja aberto, qualquer fornecedor poderá inovar a partir dele, criando novas utilidades em benefício do consumidor final.

Hoje, já existe um padrão aprovado pela ISO e que é utilizado no Brasil, inclusive pelo Governo Federal, chamado ODF, que é aberto, ou seja, pode ser modificado por qualquer desenvolvedor; e livre, sem a necessidade de pagamento de direitos autorais por sua utilização.

A aprovação do OOXML pode ser ruim para a inovação por conter componentes patenteados, o que sujeitaria os inovadores a um eventual pagamento pelo uso de direitos de propriedade, apesar da garantia oferecida pela Microsoft de que tal situação não irá ocorrer.

Outros pontos também colocam em xeque a aprovação do padrão proposto. Além de ter sido avaliado em um prazo considerado muito curto (somente 11 meses), especialistas têm apontado diversas falhas técnicas que inviabilizariam sua plena implementação. As falhas já foram reconhecidas pelo Comitê Técnico da ABNT, mas correm o risco de ser desprezadas pela Comissão de Estudo que irá definir se o padrão será aprovado, rejeitado com justificativa técnica, ou se a ABNT deve se abster.

Parceiros do Idec informam que o voto da comissão encontra-se dividido: de um lado, Microsoft e vários de seus revendedores pedem pela aprovação do padrão; de outro, diversas empresas, entidades governamentais e da sociedade civil requerem sua rejeição, com menção expressa aos problemas técnicos encontrados.

Para o Idec, a representatividade nas reuniões deve ser avaliada com cautela para que não exista um desequilíbrio que desconsidere o interesse de vários setores da sociedade em favor de entidades que representam apenas um interesse.

Além disso, o Instituto entende que se existem falhas técnicas que inviabilizam ou prejudicam a plena implementação desse padrão e que se sua aprovação pode limitar ou desestimular a competição, ele deve ser reprovado. Diante disso, a ABNT não deve se abster na discussão e deve votar "não" na reunião da ISO que decidirá sobre a certificação do OOXML.

Saiba mais:
Restrições tecnológicas: você paga e leva menos
http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1350

Friday, August 17, 2007

Microsoft loses key vote for Open XML

Recebi esta matéria da Oona. Interessante:


http://uk.news.yahoo.com/zdnet/20070813/ttc-microsoft-loses-key-vote-for-open-xm-20a87fa_1.html?printer=1

By ZDnet
ZDnet - Monday, August 13 03:46 pm

Microsoft has failed by one vote to get the backing necessary for
Office Open XML to become an alternative to OpenDocument Format as a
standard of the International Committee for Information Technology
Standards.

Acceptance by the International Committee for Information Technology
Standards (INCITS) is critical for Microsoft in the US. The software
company has already gained approval in principle from the International
Organization for Standardization (ISO), but it needs INCITS approval to
keep up the momentum.

It failed to gain acceptance for Office Open XML (OOXML) on Thursday by
the slimmest of margins. Eight votes were cast in favour, with seven
against and one abstention, one vote short of the nine votes needed.

The result is the latest setback for Microsoft in its long-running
battle to see its Open XML approved as an open standard for office
documents on equal terms with OpenDocument Format (ODF).

The discussions within INCITS have been controversial. Last month,
questions were raised over the membership of the crucial V1 technical
sub-group of INCITS when it emerged that the group had ballooned from
seven voting members at the start of the year to 26.

The vote was split along familiar lines; Intel, HP, EMC and Apple voted
in favour of OOXML, while Sun's allies, such as Oracle and IBM, lined
up against it. Sun had no vote.

US government bodies were split, with the US Department for Homeland
Security backing Microsoft and the US Department of Defense voting
against. IEEE, a large international standards body, abstained.

INCITS now has until 2 September to make its final decision as to
whether it will support Office Open XML.

Tuesday, August 14, 2007

MONOPÓLIO QUER APROVAR OOXML SEM PROVAR QUE FUNCIONA...

No dia 21 de agosto, a ABNT se reunirá para decidir qual será o voto do Brasil sobre o OOXML na ISO. Fiz esta entrevista com o Marcelo Marques, diretor da 4Linux. Ele está acompanhando as reuniões da ABNT sobre o padrão OOXML. Ela esclarece a tática do monopólio que tenta usar seu poder econômico para capturar o voto do Brasil. Sem responder nenhuma objeção técnica, sem ter implementado o padrão OOXML em nenhum aplicativo, ou seja, sem provar que ele funciona, o monopólio corre o risco de desmoralizar os processos de decisão técncia da ABNT.
Segue a entrevista:


1) Marcelo, o grupo técnico da ABNT tem conseguido provar que as falhas e erros encontrados no proposta de padrão OOXML não são reais?

MARCELO MARQUES: Oi Sergio, na verdade eu não sei com absoluta certeza. Não faço parte do grupo técnico. O que eu sei é que a ABNT não quer discutir questões técnicas que ela julga "não técnicas", como por exemplo sabermos ou não se o OOXML obriga o cliente a depender de aplicações proprietárias da
Microsoft. Questões simples como essa, a ABNT não quer discutir, ela considera como "questão não técnica". No entanto, até onde eu sei, isso é crucial para adoção de um padrão e um voto do País como o Brasil. Imagine que fossemos aprovar o uso de polegadas, e somente uma empresa no mundo é capaz de calcular corretamente essa polegada. Ficaríamos reféns desta empresa. Existem outras dúvidas que não estão sendo respondidas e a ABNT não deixa entrar em pauta.


2) Como será a decisão da ABNT? Onde estão escritas as regras do jogo?

MARCELO MARQUES: Não sei ao certo, mas me parece que o grupo não terá total poder de voto. Posso estar enganado, mas mesmo que expressemos nossa opinião baseada em conteúdo e fatos técnicos , a ABNT pode dar o voto dela como bem preferir sem levar em conta o que estamos expondo. Ela pode nos ouvir, mas votar do jeito que bem entender. Pelo menos é assim que a ABNT está me ensinando, quando ma rca com nossa opção uma reunião em Brasília e depois desmarca, nos dando opção apenas São Paulo ou Rio de Janeiro. Por incrível que pareça, depois de nos negar Brasília já escolhida anteriormente, votamos São Paulo e saímos com o voto para São Paulo. Quando abro meu email, descubro que a ABNT mudou de São Paulo para o Rio de Janeiro. A ABNT está me ensinando que é assim que ela trabalha, então acredito que a ABNT é quem decidirá o voto do Brasil e ponto final.


3) É verdade que empresas que dependem da microsoft estão indo votar como se fossem independentes?

MARCELO MARQUES: Isso eu não sei. O que eu sei, é que tem muita empresa lá dentro que vive da Microsoft. Revenda ou não. Estranho a ABNT não fazer um esforço bem maior para colocar outras entidades mais isentas. O que sei também é que pessoas representando empresas compradoras do OOXML como o governo, tinham já se programado para a reunião de Brasília, mas com força da ABNT (ou talvez mais entidades), esta reunião foi (re)votada para São Paulo e depois para o Rio de Janeiro. A maioria (produtor de tecnologia, não consumidor) não quis nem saber do Governo e das entidades que estavam lá, que são compradoras. Exceto ODFAlliance, IBM, RedHat, Google, 4Linux e poucas outras que lembraram bem que eles eram os maiores clientes, viraram as costas para estas entidades que serão as futuras usuárias de padrões, inclusive a própria ABNT. Essas mesmas revendas que viraram as costas para o Governo, são as mesmas que o procuram para comprar seus produtos e serviços. No meu voto, pedi desculpas ao governo e votei São Paulo, pois só me deram a opção São Paulo ou Rio de Janeiro. A ABNT falhou mais uma vez em não avisar antecipadamente que não poderia fazer em Brasília a reunião. Faltou gerência ou então foi intencional.


4) Foi apresentado algum teste concreto de aplicação das 6 mil páginas do padrão OOXML em algum software que não seja da micro$oft?

MARCELO MARQUES: Bem, se fosse colocado um teste concreto, forte, com tempo, planejamento, sem pressão, com responsabilidade de visão do todo e que abordasse várias questões técnicas com total abertura por parte da ABNT, dificilmente o OOXML não seria melhorado. Eu votaria sim, hoje meu voto é não pois tem muitos problemas e perguntas técnicas não respondidas e que a ABNT procura fugir.
A 4Linux votaria sim para um padrão que realmente fosse aberto e independente de aplicação, pois teríamos mais clientes e mais negócios.


5) Você coordenou um debate com a micro$oft sobre o OOXML na 4Linux. Eles conseguiram provar que não existem componentes patenteados ou de propriedade exclusiva da micro$oft no padrão que estão propondo?

MARCELO MARQUES: Bem, primeiro eles foram bastante educados em comparecer. Isso eu gostaria de agradecê-los. Gostaria que eles dessem à empresas de Linux o mesmo espaço em um evento deles, sem que essas empresas tivessem que assinar pesados contratos de parceria.
Sobre sua pergunta, eu senti que eles fugiam de algumas respostas que poderiam colocá-los em xeque. Basta ouvir em Inglês a pergunta que fiz para a Microsoft no BotecoNet. Fiz mais de 04 vezes a mesma pergunta "Is OOXML Application independence?". A Microsoft não é clara na resposta
http://www.4linux.com.br/boteconet - Quando questionada se Jesus Cristo não nasceu no ano zero, ela culpa a planilha Lotus. É uma entrevista no mínimo curiosa. Tem as perguntas em português que também são muito boas. As respostas eu deixo para os internautas avaliarem e tirarem suas
conclusões.


6) O que as pessoas devem fazer em defesa de um padrão aberto que incentive a concorrência e a qualidade de aplicativos de documentos? O que fazer para evitar que o poder monopolista deslegitime um órgão técnico como a ABNT?

MARCELO MARQUES: Sergio, sobre a primeira pergunta, eu acredito que é participar mais de decisões da sociedade, ou manifestando sua visão em Blogs como este ou criando o seu. Sobre a segunda pergunta, eu acho que em uma próxima oportunidade, a ABNT deveria exigir representantes do código de defesa do consumidor, mais universidades, e procurar brecar uma quantidade exagerada de revendas ou dependentes de um único fabricante. Isso já ajudaria bastante, mas o mais importante, seria a ABNT não querer colocar em questão perguntas que ela classifica como "não técnicas". Até concordo que algumas perguntas possam ser difíceis de serem avaliadas num primeiro momento como técnicas hoje. Ha 100 anos atrás ela realmente não seria técnica, mas hoje nunca. Sabendo o poder que o código tem e que ele é "bastante invisível", as perguntas devem ser feitas à exaustão para evitar um erro do nosso País no momento do voto.

Sunday, August 05, 2007

URGENTE: O BRASIL PRECISA VOTAR NÃO!

Devido o pedido de Fast-track para o OOXML, a ABNT precisa levar para a ISO o voto NÃO, com justificativa técnica. Isto porque o OpenXML é hoje um DIS (draft International Standard) na ISO.
Está na fase "enquiry stage". Para que o OXML não se torne um FDIS (Final Draft International Standard),o voto deve ser NÃO, com justificativa técnica. Um voto SIM, mesmo com comentário técnico, pode levar um DIS para FDIS.

É preciso fazer o mesmo que o Consórcio W3C fez quando o monopólio mundial de software para desktop apresentou a proposta de um padrão proprietário e de péssima qualidade, ou seja, a proposição foi tecnicamente reprovada e descartada.


Segue abaixo, a parte de documento ISO que esclarece isto.

ISO/IEC Directives - Part 1: Procedures, 2004

No anexo F do documento explica Fast-track, e cita que condições de aprovação (item 2.6) permanecem as mesmas. Veja:


2.6 Enquiry stage
2.6.1 At the enquiry stage, the enquiry draft (DIS in ISO, CDV in IEC) shall be circulated by the office of the CEO within 4 weeks to all national bodies for a 5 months vote. For policy on the use of languages, see Annex E.

National bodies shall be advised of the date by which completed ballots are to be received by the office of the CEO.

At the end of the voting period, the Chief Executive Officer shall send within 4 weeks to the chairman and secretariat of the technical committee or subcommittee the results of the voting together with any comments received, for further speedy action.

2.6.2 Votes submitted by national bodies shall be explicit: positive, negative, or abstention.
A positive vote may be accompanied by editorial or technical comments, on the understanding that the secretary, in consultation with the chairman of the technical committee or subcommittee and project leader, will decide how to deal with them.

If a national body finds an enquiry draft unacceptable, it shall vote negatively and state the technical reasons. It may indicate that the acceptance of specified technical modifications will change its negative vote to one of approval, but it shall not cast an affirmative vote which is conditional on the acceptance of modifications.

2.6.3 An enquiry draft is approved if
a) a two-thirds majority of the votes cast by the P-members of the technical committee or subcommittee are in favour, and

b) not more than one-quarter of the total number of votes cast are negative.

Abstentions are excluded when the votes are counted, as well as negative votes not accompanied by technical reasons.

Comments received after the normal voting period are submitted to the technical committee or subcommittee secretariat for consideration at the time of the next review of the International
Standard.

2.6.4 On receipt of the results of the voting and any comments, the chairman of the technical committee or subcommittee, in cooperation with its secretariat and the project leader, and in consultation with the office of the CEO, shall take one of the following courses of action:
a) when the approval criteria of 2.6.3 are met, to register the enquiry draft, as modified, as a
final draft International Standard, or

b) in the case of an enquiry draft where no negative votes have been received, to proceed directly to publication, or

c) when the approval criteria of 2.6.3 are not met;

1) to circulate a revised enquiry draft for voting (see 2.6.1), or

NOTE Within ISO, a revised enquiry draft will be circulated for a voting period of 2 months, which may be extended up to 5 months at the request of one or more P-members of the committee concerned.

2) to circulate a revised committee draft for comments, or

3) to discuss the enquiry draft and comments at the next meeting.

Friday, August 03, 2007

ELTON JOHN, VERSÃO OBSCURA, CLAMOU PELO FECHAMENTO DA INTERNET...


O querido cantor da realeza inglesa pisou no tomate. Mas no fundo ele falou o que na verdade é o sonho de todas as viúvas da era industrial. Com a expansão da comunicação em rede e com as possibilidades de compartilhamento, os obscuros querem a volta ao passado. Elton John se soma aos clamores das gravadoras e dos estúdios de Hollywood e clama: "fechem a Internet!" É a nova versão da Rainha de Alice no país das maravilhas: "Cortem a cabeça deles!"
Estes são os mesmos que querem ensinar para as nossas crianças nas escolas paulistas o que é a propriedade intelectual na era da informação.(se der, leia a postagem imediatamente anterior)

Veja o que saiu na Folha On-Line:

"O músico defendeu o fechamento por cinco anos da internet "para ver que tipo de arte se produz neste período".

"Há muita tecnologia disponível. Estou certo de que, em termos de música, (sem a internet) seria muito mais interessante do que agora", disse.
O cantor de 60 anos admitiu que é um tecnófobo e que muitas vezes se sente "atrás dos tempos modernos".
"Não tenho telefone celular, nem iPod ou nada parecido. Quando tenho que compor música, simplesmente me sento em frente ao piano", afirmou.
O último disco de Elton John, "The Captain & The Kid", vendeu apenas 100 mil cópias e o músico culpou os downloads pela forte queda de vendas."
(http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u316830.shtml)

A ÚLTIMA: por que Elton John tem tanta certeza que está faturando menos com suas músicas por causa dos "piratas". E a qualidade? Continua o fino do brega? Será que as pessoas estão baixando tantas músicas do Elton John? Certamente, não no Brasil... Infelizmente Elton, vc não é um clássico!

Thursday, August 02, 2007

URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: PRECISAMOS MONTAR O COMITÊ DE DEFESA DA LIBERDADE PARA A CULTURA E PARA O CONHECIMENTO.

Recebi vários e-mails indignados que relatavam a existência de um comitê estadual para doutrinar as crianças nas escolas estaduais paulistas a favor da visão hollywodiana de propriedade intelectual. A Câmara Americana de Comércio montou um projeto para doutrinação que é apresentado como combate à pirataria. A Secretaria Estadual de Educação acabou aceitando talvez por desconhecimento. Primeiro, observem o trecho de um relato publicado no jornal de debates sobre o projeto:


"...a AMCHAM – Câmera Americana de Comércio lançou no último dia 30 de janeiro o Projeto-Escola para combater a pirataria.

Basicamente, dito projeto tem a missão de transmitir conceitos básicos de Propriedade Intelectual às crianças entre 7 e 11 anos, valendo-se dos professores como mensageiros. Os conhecimentos obtidos pelas crianças deverão ser “devolvidos” por meio de redações, peças de teatro, histórias em quadrinho e etc.
Acreditamos que contaremos com o apoio dos professores, até porque estes profissionais sempre combateram a “cola”, e, certamente, não ficarão inertes a outros tipos de cópias.
O notável objetivo deste projeto é construir, desde já, o conceito de propriedade intelectual na consciência das crianças, e que, sobretudo, trata-se de uma propriedade, e como qualquer outra tal como uma bicicleta, uma boneca ou uma bola, prescinde de autorização do seu dono antes de ser utilizada.
Finalmente, este projeto obterá sucesso, se conseguir demonstrar às crianças que o peso de ouro da Propriedade Intelectual pode fazer o Brasil reluzir para o desenvolvimento."
(FONTE: www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=5935)


A Secretaria Estadual abrirá as escolas paulistas para que seja passado uma visão extremista sobre a propriedade intelectual. Tal como nas propagandas da MPAA e da RIAA, a cópia de arquivos serão intencionalmente confundidas com roubo de bens materiais. Além de deseducar, os doutrinadores de Hollywood omitirão das crianças a existência de uma gigantesca mobilização pela flexibilização da propriedade intelectual, contra os absurdos da proteção de uma obra por 95 anos após a morte do autor e, certamente, não tocarão na existência de movimentos como o creative commons.

Enquanto o Brasil luta nos fóruns internacionais para submeter a propriedade intelectual às necessidades do desenvolvimento, a Secretaria de Educação dá esta bola fora. Faz uma aliança com o lado obscuro da criação. O mais estranho é que isto acontece na gestão Serra. José Serra, quando Ministro da Saúde, foi um grande batalhador contra a visão extrema da propriedade sobre conhecimentos e idéias. Serra batalhou pela quebra de patentes para o combate da AIDS e enfrentou o poderoso lobby das indústrias farmacêuticas. Será que ele sabe desta doutrinação obscura nas escolas estaduais?

De qualquer forma, quero lembrar aqui o alerta dado pelo jurista Lawrence Lessig. Ele lembrou-nos que se a visão da indústria farmacêutica, da MPAA, das gravadoras prevalecer estaremos substituindo a cultura da liberdade pela cultura da permissão. É um novo totalitarismo qu querem impor para manter os fluxos de riqueza que estas indústrias construiram na época industrial. Grave. Criação exige liberdade. A inventividade depende de uma ampla base de cultura comum. O que os paladinos do exagero querem é destruir a idéia de domínio público e compartilhamento.

Bom, precisamos agir. Proponho montarmos um comitê em defesa da liberdade do conhecimento. Proponho pedirmos uma audiência ao governador José Serra e levarmos a reivindicação de termos acesso as escolas estaduais. Poderemos assim explicar a idéia de cultura livre, colaboração práticas P2P, creative commons e software livre.

O Pablo Ortellado, Jorge Machado, Guilherme Carboni, Alexandre Oliva e eu fizemos algumas reuniões para discutir a questão da liberdade cultural diante do enrijecimento da propriedade sobre idéias. Mas agora é hora de agir. Acho que podíamos nos articular contra este absurdo anti-educativo e desinformativo que estão promovendo para nossos professores e estudantes.

O que acham? Vamos criar o comitê? Quando e onde será a primeira reunião?