MANIFESTO PELO RESGATE DOS BENS COMUNS É LANÇADO NO FSM, EM BELÉM

Segue o Manifesto lançado no Fórum Social Mundial em defesa dos commons:

Manifesto pela recuperação dos bens comuns da humanidade

A implantação de cercas nos campos da Inglaterra, para seu uso somente por aqueles que deles se apossavam, conheceu uma aceleração nos séculos XV e XVI, e deflagrou um processo de privatização de bens de uso comum das sociedades humanas. Logo em seguida o mundo passou a ser dominado pela lógica do sistema capitalista de produção, em que tudo pode ser transformado em dinheiro, e a industrialização abriu as portas para a produção em massa. O processo de privatização se associou então a uma mercantilização desenfreada, exacerbando a ganância e a competição.

O resultado disso é que a Humanidade vive, nos dias de hoje, uma crise de civilização, em que um conjunto de crises pode levar à destruição das sociedades humanas e do planeta Terra, com o aprofundamento dos traços mais regressivos da sociedade moderna: crescimento das desigualdades sociais, frenesi consumista, destruição da natureza, militarização das relações internacionais, seqüestro dos poderes públicos pelos mercados e pelo produtivismo, apropriação violenta de recursos naturais, retrocessos democráticos.

De um lado da esquizofrenia hoje dominante, a produção de armamentos é fonte interminável de lucros; a destruição do meio ambiente gera um crescimento econômico desigual e excludente; a industria farmacêutica aufere ganhos fabulosos atendendo às necessidades somente daqueles que podem pagar os altos preços dos remédios que produzem; o controle da produção e da venda de sementes leva ao suicídio pequenos produtores agrícolas pelas dividas que contraem; a criação do dinheiro como instrumento facilitador das trocas se encontra privatizada pelos bancos que, ainda quando agora se revelam como o coração de uma economia cassino, especulativa e desvinculada da economia real, são reforçados pelos remédios governamentais à atual crise financeira.

De outro lado, não se compartilham conhecimentos que permitiriam o acesso de grandes parcelas da população à solução de seus problemas; tampouco são considerados os conhecimentos e as estrategias socioprodutivas construídas por comunidades ao longo de sua história e que permitiriam e emergência de alternativas frente a mercantilização da vida; a preservação da floresta necessária à continuidade da vida no planeta é considerada obstáculo ao desenvolvimento; a pesquisa científica não serve à luta contra endemias que dizimam populações inteiras; descobertas e outras contribuições úteis para a humanidade se tornam inacessíveis, protegidas por patentes e direitos autorais defendidos cegamente; grandes produções agrícolas de efeito ambiental desconhecido e intensas explorações minerais de grande impacto socioambiental se espalham pela Terra para fornecer combustível e matéria prima para manter os níveis de comodidade dos mais ricos e um padrão de produção e consumo insustentável.

O Fórum Social Mundial de 2009, em Belem do Pará, no Brasil, ocorre em um momento muito especial, em que a globalização neoliberal, impulsionada pelas finanças desacorrentadas de qualquer controle público e legitimadas pela ideologia do livre mercado, fracassa espetacularmente.

O momento é muito especial também porque, ao mesmo tempo, no mundo inteiro emerge uma nova consciência de que há bens que em nenhuma hipótese podem ser privatizados ou mercantilizados, como bens de uso comum de todos os seres humanos e da própria natureza.

Os subscritores do presente Manifesto, lançado no Fórum Social Mundial de 2009, conclamam todos os cidadãos do mundo e suas organizações a se engajarem na ação pela desprivatização e desmercantilização desses bens, como uma bandeira assumida por toda a Humanidade.

Que cada um no lugar em que vive e no seu campo de luta, assumindo uma postura de cooperação como um valor essencial à vida humana, se mobilize:

- para ampliar e aprofundar essa nova consciência que está emergindo que reivindica a defesa dos recursos ambientais e socioculturais como bens coletivos e o direito universal a uma proteção ambiental equânime contra a discriminação sócio-territorial e as desigualdades promovidas pelo mercado;

- para apoiar a ação das organizações que se lançam na defesa da água e dos rios, da terra, das sementes, do conhecimento, da ciência, das florestas, dos mares, do vento, da comunicação e da intercomunicação, da cultura, da música e demais artes, dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, do dinheiro, das sabedorias ancestrais;

- para articular as lutas de suas próprias organizações, reforçando-se mutuamente, nas campanhas e iniciativas propostas e desenvolvidas com esses objetivos.

Os subscritores do presente Manifesto se comprometem a atuar intensamente para recuperar, para o uso comum dos seus semelhantes, na co-responsabilidade e sob o controle social, todos os bens e serviços necessários à vida.

Manifeste pour la récupération des biens communs de l'humanité

L'implantation des clôtures aux champs d'Angleterre, pour limiter son usage à ceux qui s'en appropriaient, a souffert une forte accélération aux XVème et XVIème siècles et a déflagré un procès de privatisation de biens d'usage commun des sociétés humaines. Par la suite le monde a été dominé par la logique du système capitaliste de production, où tout peut être transformé en argent, et l'industrialisation a ouvert les portes pour la production de masse. Le procès de privatisation s'est associé à une mercantilisation éfrénée, en exacerbant l'avidité et la compétition.

Ce qui en résulte est que l'humanité vit, actuellement, une crise de civilisation, auquel un ensemble de crises peut amener à la destruction des sociétés humaines et de la planète Terre, avec l'approfondissement des traits les plus régressifs de la société moderne :croissance des inégalités sociales, frénésie consumériste, destruction de la nature, militarisation des relations internationales, enlèvement des pouvoirs publics par les marchés et par le productivisme, appropriation violente des ressources naturels, reculs démocratiques.

D'une part de la schizophrénie dominante aujourd'hui, la production d'armements est une source interminable de bénéfices ; la destruction de l'environnement produit de la croissance économique ; l'industrie pharmaceutique obtient des gains formidables n'en s'occupant que des nécessités de ceux qui peuvent payer les prix trop chers des médicaments qu'elle produit ; le contrôle de la production et de la vente des graines amène au suicide des petits producteurs agricoles par les dettes qu'ils font ; la création de l'argent comme instrument facilitateur des échanges est privatisée par les banques qui, même maintenant en se révélant comme le cœur d'une économie casino, spéculative et détachée de l'économie réelle, sont renforcés par les secours gouvernementaux à la crise financière actuelle.

D'autre part, des connaissances qui permettraient l'accès de grosses parties de la population à la solution de ses problèmes ne sont pas partagés ; la préservation de la forêt nécessaire pour la continuité de la vie dans la planète est considérée obstacle au développement ; la recherche scientifique ne s'engage pas à la lutte contre des endémies qui déciment des populations entières ; découvertes et d'autres contributions utiles pour l'humanité deviennent inaccessibles, protégées par des brevets et des droits d'auteur aveuglément défendus ; grosses productions agricoles d'effets environnementaux inconnus s'éparpillent par la Terre pour fournir des combustibles pour maintenir les niveaux de commodité des plus riches.

Le Forum Social Mondial de 2009, à Belém du Pará, au Brésil, est réalisé dans un moment très spécial, où la mondialisation néolibéral, impulsée par les finances libérées de tout contrôle public et légitimées par l'idéologie du marché libre, échoue spectaculairement.

Le moment est aussi très spécial parce que, en même temps, au monde entier, émerge une nouvelle conscience de qu'il y a des biens qui ne peuvent jamais être privatisés ou commercialisés, tel que les biens d'usage commun de tous les êtres humains et de la nature elle-même.

Les souscripteurs de ce Manifeste, lancé au Forum Social Mondial de 2009, appellent tous les citoyens du monde et ses organisations à s'engager dans l'action pour la déprivatisation et décommercialisation de ces biens comme objectif assumé par toute l'Humanité.

Que chacun dans son lieu de vie et dans son champ de lutte, en assumant une posture de coopération comme une valeur essentielle à la vie humaine, se mobilise :

- pour élargir et approfondir cette nouvelle consciente qui émerge ;

- pour soutenir l'action des organisations qui se lancent pour la défense de l'eau et des rives, de la terre, des grains, de la connaissance, de la science, des forêts, des mers, du vent, de la communication et de l'intercommunication, de la culture, de la musique et les autres arts, des services publics d'éducation, santé, assainissement, de l'argent, des sagesses anciennes.

- pour articuler les luttes de ses propres organisations, en se renforçant mutuellement, aux campagnes et initiatives proposées et développées selon ces objectives.

Les souscripteurs de ce Manifeste se compromettent à acter intensément pour récupérer, pour l'usage commun de ses semblables, dans la co-responsabilité et sous le contrôle social, tous les biens et services nécessaires pour la vie.



Manifiesto por la recuperación de los bienes comunes de la humanidad.

La implantación del vallado en los campos de Inglaterra —para uso exclusivo de los que se apropiaban de ellos— sufrió una aceleración en los siglos XV y XVI y provocó un proceso de privatización de los bienes de uso común de las sociedades humanas.

Al poco tiempo, la lógica del sistema capitalista de producción —en donde todo es susceptible de convertirse en dinero— pasó a dominar el mundo, y la industrialización abrió las puertas a la producción en masa, haciendo que el proceso de privatización se uniera a la mercantilización desenfrenada, lo que intensificó la avaricia y la competencia.

El resultado de todo ello es que la Humanidad vive, a día de hoy, una crisis de civilización en donde un conjunto de crisis puede conducir a la destrucción de las sociedades humanas y del planeta Tierra debido a la acentuación de los rasgos más retrógrados de la sociedad moderna, a saber: el crecimiento de las desigualdades sociales, el frenesí consumista, la destrucción de la naturaleza, la militarización de las relaciones internacionales, el secuestro de los poderes públicos por parte del mercado y del productivismo, la apropiación violenta de los recursos naturales y los retrocesos democráticos.

Dentro de la esquizofrenia que nos domina en la actualidad, tenemos, por un lado, que: la producción de armamentos se erige como una fuente inagotable de beneficios; la destrucción del medio ambiente genera crecimiento económico; la industria farmacéutica obtiene grandes beneficios atendiendo solamente las necesidades de los que pueden pagar los altos precios de los medicamentos que producen; el control de la producción y de la venta de semillas lleva a los pequeños productores agrícolas al suicidio debido a las deudas que contraen; la creación del dinero como instrumento facilitador de los intercambios se encuentra privatizada por los bancos que, a pesar de que ahora aparecen como el corazón de una economía casino, especulativa y desvinculada de la economía real, están siendo reforzados por las soluciones gubernamentales para la actual crisis financiera.

Por otro lado, vemos que: no se comparten los conocimientos que permitirían que grandes sectores de la población encontrasen la solución a sus problemas; la preservación de los bosques necesaria para la continuidad de la vida en el planeta se considera un obstáculo para el desarrollo; las investigaciones científicas no sirven para luchar contra las endemias que afectan a poblaciones enteras; los descubrimientos y demás contribuciones útiles para la humanidad, protegidos por patentes y derechos de autor defendidos ciegamente, resultan inaccesibles; grandes producciones agrícolas de efectos ambientales desconocidos se expanden por la Tierra con el objetivo de proveer combustible para que el confort de los más ricos se mantenga al mismo nivel.

El Foro Social Mundial de 2009 en Belém do Pará (Brasil) se produce en un momento muy especial, en el que la globalización neoliberal, impulsada por las finanzas —libres de cualquier tipo de control público y legitimadas por la ideología del libre mercado— fracasa de una manera espectacular.

El momento también es muy especial porque, al mismo tiempo, está emergiendo en todo el mundo una nueva conciencia que proclama la existencia de determinados bienes que no pueden privatizarse ni mercantilizarse bajo ningún concepto, como los bienes de uso común de todos los seres humanos y los de la propia naturaleza.

Los firmantes del presente Manifiesto, propuesto en el Foro Social Mundial de 2009, incitan a todos los ciudadanos del mundo y a sus organizaciones a que formen parte de la acción por la desprivatización y la desmercantilización de dichos bienes, como si de una bandera asumida por toda la Humanidad se tratase.

Que cada uno, en el lugar en el que esté y en su radio de acción, asumiendo una postura de cooperación como un valor esencial para la vida humana, luche y se movilice para:

– ampliar y acentuar esa nueva conciencia que está emergiendo;

– apoyar la acción de las organizaciones que se lanzan en defensa del agua y de los ríos, de la tierra, de las semillas, del conocimiento, de la ciencia, de los bosques, de los mares, del viento, de la comunicación y de la intercomunicación, de la cultura, de la música y demás artes, de los servicios públicos de educación, salud y saneamiento, del dinero, de las sabidurías ancestrales;

– articular las luchas de sus propias organizaciones, reforzándose mutuamente, en las campañas e iniciativas propuestas y desarrolladas con tales objetivos.

Los firmantes del presente Manifiesto se comprometen a actuar intensamente para recuperar, para el uso común de sus semejantes, en corresponsabilidad y bajo el control social, todos los bienes y servicios necesarios para la vida.

Manifest for the recovery of common goods of humanity

The enclosure movement in England during the 15th and 16th centuries limited the access to land and its benefits to its owners, thus making it inaccessible to the public as it had been traditionally. This initiated the process of the privatization of common human necessities. Subsequently, the world was ruled under the logic of the capitalistic system of production, in which everything can be transformed into money, and industrialization engendered mass production. The process of privatization, linked to an unrestrained mercantilization, aggravated greed and competition.
As a result, nowadays, the human civilization is in crisis ; one that could inevitably lead to the destruction of the human species on Earth. With the endurance of the most aggressive aspects of modern societies: the growth of social inequalities, consumeristic frenzy, destruction of nature, militarization of international affairs, the confiscation of public power by the market and productivism, the violent appropriation of the natural resources, and democracy retrogress

On one hand, in the schizophrenia of our times, the production of arms is an endless source of profits; destructing the environment is how economic growth is attained; the pharmaceutical industry obtains astronomical gains by only making their products available to those who can afford to pay their exorbitant prices; the control of the production and selling of seeds is death to small farms because of the debt they incur; The creation of money as an instrument to make exchanges easier is privatized by banks that, even when showed as the heart of a casino economy, speculative and unlinked to the real economy, are reinforce by governmental medicines to the running financial crises.

On the other hand, the knowledge that would allow parcels of the population the access to solutions for their problems is not made widely; the preservation of the forest, necessary to the continuity of life on the planet, is considered an obstacle to progress; scientific research has not served in the struggle against endemic diseases that decimate entire populations; discoveries and useful advancements to human development become inaccessible, protected by blindly defended patents and author's rights; large agricultural productions with unknown environment effects spread throughout the earth to supply enough fuel to keep the wealthy minority at their standard of living.

The World Social Forum of 2009, at Belem – Pará, Brazil, is happening at a very special moment in time. It is a time when neo-liberal globalization, boosted by financial movements, unfettered by public control and legitimized by the ideology of the free market fails spectacularly.

The moment is also very special because simultaneously, the whole world is emerging into a new consciousness built on the premise that there are resources that under no circumstances could be privatizatized and mercantilized, by the fact that they are common goods and should be available to all human beings and nature itself.

The undersigned of the present Manifest, released in the World Social Forum of 2009, call all citizens of the world and their organizations to engage in the struggle for the deprivatization and demercantilization of these goods, as a flag raised by all of Humanity.

Everyone in their various locations and on their respective battle grounds, must assume the spirit of cooperation,which is essential to human life, and mobilize themselves in order to :
amplify and nurture the new consciousness that is emerging;
offer support towards the efforts of the organizations that launch themselves to the defense of rivers, land, seeds, knowledge, science, forests, seas, wind, communication and intercommunication, culture, music and other forms of art, public services such as education, health, sanitation, money, ancestral wisdom;
fortify the endeavors of their own organizations, mutually reinforcing themselves, in the campaigns and initiatives proposed and developed towards these objectives.09:37:47 /
The undersigned of this Manifest pledge to exhaustively act to recover, for the common use of their fellow human beings, in co-responsibility and under social control, all of the goods and services necessary for life.