SENADOR CRIA A FIGURA DO PROVEDOR DELATOR

O Senador Azeredo tem em seu SUBSTITUTIVO aos PL 89/2003, PLS 137/2000 e PLS 76/2000 um artigo que obriga os PROVEDORES de acesso a manter os logs dos usuários e o seu rastro digital por 3 anos. Além disso, podemos ler no mesmo artigo:

"Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
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III – informar, maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.
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§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório."
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Veja que o provedor terá que INFORMAR DE MANEIRA SIGILOSA A AUTORIDADE, denúncia que tenha tomado conhecimento. O que é esta denúncia? Se a MPAA afirmar que existem inetrnautas fazendo P2P em sua rede, como deverá agir o provedor? Invadir a privacidade dos usuários e ver o que eles estão baixando em seus computadores OU entregar SIGILOSAMENTE para a Polícia uma listagem de milhares de suspeitos por dia. Que suspeitos? Os que usam as redes P2P.

Para evitar constragimentos e multas, obviamente os responsáveis pelos provedores prefirirão bloquear a prática do P2P. Assim, o Senador Azeredo pretende se equiparar ao ultra-conservador Sarkozi, na França, que clama claramente pelo bloqueio das redes de compartilhamento.

( Esta imagem foi copiada do blog do Paulo Lopes)