É PRECISO ACIONAR O TCU CONTRA O DESPERDÍCIO DE 40 MILHÕES EM LICENÇAS OFFICE

A Receita Federal quer adquirir 40 mil licenças do Office. Eu já havia previsto que a única forma do monopólio viabilizar seus produtos é através do aprisionamento do Estado, seu maior comprador individual. O próximo passo será vender o VISTA, que precisa de grandes compras para viabilizar-se. O grande comprador é o Estado. Não é por menos que a M$ tem um escritório de lobby em Brasília que conta com ex-funcionários públicos.

A compra de licenças da suite de escritório Office é desnecessária diante da existência do Office Br, ou seja, do Open Office. Mesmo que fosse necessário desenvolver algumas novas funcionalidades e aplicações para superar aprisionamentos existentes nos sistemas desenvolvidos no interior da Receita Federal (vinculados ao Office), seria mais econômico licitar o desenvolvimento da customização do Office Br. Assim, a Receita gastaria R$ 2 milhões (no máximo) ao invés de 40 milhões. Certamente alguém vai dizer que a compra do Office é urgente (será que as versões anteriores estão prestes a explodir ???) e que não será possível desenvolver nada em tempo hábil. Este é o velho argumento.

A única saída é a comunidade acionar o Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma representação ao Tribunal de Contas que mostre a violação do princípio de economicidade pode ser encaminhada por qualquer cidadão. O TCU possui mecanismos que permitem supender a licitação mesmo depois de lançada.

As associações da sociedade civil podem assinar individual ou conjuntamente esta representação ao TCU. O Mário Teza, da ASL Brasil, fez uma conta simples: o gasto com as licenças para a m$ equivale a 4 vezes o que se paga no auxílio-gás para a população carente no país. Com esta quantia, o governo também poderia pagar aproximadamente 66 mil bolsas-família.

É preciso conter o desperdício do dinheiro público e o envio de royalties ao exterior.