O TEXTO SEGUINTE É DO COORDENADOR DA ODF ALLIANCE E ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, JOMAR SILVA:
"Muito tem sido escrito e debatido sobre o projeto de Cibercrimes em discussão na câmara federal, e ás vezes tenho a impressão de que os defensores do projeto não fizeram ainda um exercício de realidade sobre o que estão propondo.
O PROJETO em discussão atualmente piora ainda mais o projeto original quando inclui o “provedor de conteúdo”, propondo a extensão de uma medida que vai ser extremamente onerosa, difícil de implementar e que dará margem a uma infinidade de irregularidades e abusos que todos nós já conhecemos. A exigência de cadastro (RG, filiação e etc) para todo e qualquer provedor de
acesso e de conteúdo pode até parecer uma grande ideia, mas na prática é uma iniciativa inócua e não sei a quem ela realmente interessa.
Para explicar a medida proposta de um jeito muito simples, vou transpor o que ela propõe para o “mundo real”, e vejamos se após esta comparação vocês ainda vão querer defender tal medida.
Os números da criminalidade no Brasil crescem de ano a ano, e tal como no mundo virtual, existem alguns casos onde a polícia pode fazer muito pouco pois é complicado descobrir (e provar) quem estava efetivamente em um local onde um crime foi cometido. Mesmo assim, ela faz seu trabalho de acordo com as condições legais existentes no Brasil hoje.
Se o projeto em discussão fosse apresentado para resolver o problema da criminalidade “no mundo real”, olha só o que ele iria propor (vou pegar apenas uma das propostas, ok ?):
“Todo comércio ou empresa (pessoa jurídica), prestadora de serviços de
acesso (ex. transporte público) ou conteúdo (bens e serviços em geral)
deverá manter durante três anos um histórico de todas as pessoas que
utilizaram seus serviços, registrando seu RG, filiação e outros dados que
permitam identificar os cidadãos.”
Na prática isso significa o seguinte:
Você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um “pão na chapa com pingado”, o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa.
E assim vai sendo o seu dia, com alguém anotando passo a passo tudo o que você fez, gerando uma infinidade de registros que permitirão acompanhar todos os seus passos, todos os dias da sua vida (e claro, armazenando tudo isso durante três anos, para evitar uma multa mais do que salgada).
Quando um crime qualquer for cometido, a polícia poderá requisitar todos estes registros e com base neles, encontrar o criminoso... será que vai funcionar mesmo ?
Será que o “criminoso”, sabendo que todos os seus passos serão anotados, vai utilizar o seus documentos verdadeiros no dia a dia ? Será que os transtornos que uma medida dessa irão causar, vão trazer com certeza algum ganho ? Será que uma sociedade que vive assim pode ser chamada de sociedade democrática ?
Ainda com este caso hipotético em mente, como ficará a situação de um pequeno comerciante que não tiver recursos para capturar e manter estas informações durante os três anos que a lei determina ? Como ficará por exemplo, o controle de acesso a uma feira livre ? Fiz esta analogia, pois a lei em discussão pretende fazer isso no acesso á Internet e sendo assim, vai inviabilizar totalmente a utilização de toda e qualquer rede aberta, pois a implementação e manutenção de um controle
como este vai custar caro e analisando o custo de manter este sistema (e o risco inerente de ainda assim ser multado), não tenho dúvida que o mais fácil (e barato) a se fazer será desligar os transmissores e fechar as redes abertas.
É claro que as operadoras de telecom vão adorar ver apenas as terríveis e instáveis conexões 3G como única forma de acesso sem fio “dentro da lei”. Idem para os escassos provedores de Wifi, que tal como as operadoras, cobram preços absurdos pelos serviços. Aliás, o custo destes acessos deverá ficar ainda mais elevado, uma vez que as exigências legais para a prestação do
serviço agora serão mais pesadas. Pior que tudo isso, é ver que as regras em discussão atualmente, estrangulam no berço uma das tecnologias mais promissoras que foi criada nos últimos
anos, as redes Mesh.
Se a proposta for aprovada, a insegurança jurídica de quem mantém um ponto de rede mesh será tão grande que duvido que possamos um dia utilizar a tecnologia mesh para criar redes abertas que tenham cobertura extensa. Aliás, as operadoras devem estar adorando isso também, pois poderão tirar o máximo do lucro de sua atual rede 3G antes de nos “brindar” com a oferta de
uma rede WiMax (que certamente vai custar mais caro ainda).
(...)
Eu concordo que o Cibercrime deve ser combatido, concordo que a polícia deve ter seus mecanismos de investigação muito bem afinados agora fica difícil como cidadão aceitar mais esta conta para pagar, sendo que ela não é, nem de longe, uma solução tecnicamente aceitável para o problema.
Acho que o investimento em educação dos usuários de Internet no Brasil seria algo que traria muito mais resultados sem colocar a liberdade de todos nós em risco, mas é uma pena que muita gente com a caneta na mão não pense assim.
Para mim, a maior ironia disso tudo é que a maioria das pessoas que hoje lutam com unhas e dentes pela aprovação da lei, batem no peito dizendo que “lutaram pela liberdade” e agora, como não entendem o mundo digital, querem acabar com a liberdade nele... é a velha cultura ilusória de
“transformar um problema que não entendo num problema que conheço para ver se consigo resolve-lo”... Sinto lhes informar, mas não vai funcionar."
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