Flávio Gonçalves é jornalista, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação
Social e membro da coordenação regional do Projeto Casa Brasil. Ele escreveu o artigo abaixo para deixar claro que a inclusão digital deveria ser uma política pública. O mercado não irá incluir as pessoas no mundo digital. O mercado gera exclusões múltiplas, ele integra milhões de pessoas como excluídos permanentes dos benefícios da riqueza produzida. O mercado capitalista, até hoje, não conseguiu nem ao menos alfabetizar todos os brasileiros.
Encontrei Flávio, em Vitória, na semana passada. Participamos do Seminário Internacional A Constituição do Comum: Comunicação e Cultura na Cidade. Pedi que ele me eviasse o seu artigo para publicar aqui. Aí está.
Telecentros: o local certo da inclusão digital
Flavio Goncalves
flasg@ig.com.br
Recentes afirmações a respeito da inclusão digital no país valorizaram o
papel desempenhado pelos locais de acesso pago, conhecidos como lan
houses. Para os que defendem a inclusão digital como um processo amplo e
democrático de apropriação tecnológica, que garanta aos cidadãos o
direito à comunicação e a sua intervenção crítica e autônoma na esfera
pública infomidiática para um necessário processo de transformação do
status quo, os espaços públicos de acesso, chamados telecentros, são a
única opção.
A universalização dos direitos do cidadão, como a saúde e a educação,
exigem políticas públicas que invistam recursos em estruturas gratuitas
de acesso. Não se supõe a universalização dos direitos como oriundos
exclusivamente de estruturas privadas. Ao contrário, as entidades
defensoras desses direitos afirmam que os planos de saúde e as escolas
privadas não são capazes de garanti-la, já que reproduzem e trabalham
dentro da excludente lógica do mercado-consumidor.
A inclusão digital é um processo de apropriação das novas ferramentas
tecnológicas de informação e comunicação, de forma a permitir a
autonomia para pessoas historicamente excluídas dos seus direitos. O
telecentro é local de acesso ao conhecimento, cultura, educação,
formação, entretenimento, compressão crítica da realidade e produção de
comunicação comunitária. A gestão valoriza a democracia participativa
deste espaço, que é público, incentivando a participação direta dos
cidadãos enquanto agentes políticos. Portanto, o telecentro é um local
de busca, valorização e promoção da democracia e da cidadania.
Por isso não é possível a comparação entre um telecentro e uma lan
house. São espaços conceitualmente diferentes quanto aos seus objetivos
e práticas. Muito menos é possível afirmar, como recentemente o fizeram,
que "são as lan houses que estão, de fato, fazendo a inclusão digital
neste país". Pode-se afirmar que esses espaços estão oferecendo acesso
ao computador e a Internet para uma parcela da população, mas com um
viés muito restrito diante das possibilidades da tecnologia e com uma
limitação também de público, nesse caso chamado de "consumidor". Não há
nenhuma perspectiva crítica, libertadora ou transformadora no interior
de uma lan house. Pelo contrário, ali se reproduz, na sua essência, a
relação excludente e individualista do "usa quem pode pagar".
Um telecentro precisa ter um projeto político-pedagógico. É através de
um processo de construção coletiva que serão definidas atividades, como
oficinas de jornalismo comunitário, software livre, direito à
comunicação, governo eletrônico, radioweb, pedagogia de Paulo Freire,
economia solidária, entre outras que ao longo do tempo são realizadas
com o objetivo de apresentar o potencial transformador da tecnologia e
sua relação com o nosso cotidiano, respeitando e dialogando com a
realidade e com as características de cada comunidade.
Diversos projetos dos poderes públicos já foram implementados em todo
Brasil e outros estão em andamento. Há um longo e complexo debate acerca
de todos os assuntos no que diz respeito a implementação, manutenção,
infra-estrutura, conexão, gestão, recursos humanos, capacitação e
financiamento de telecentros públicos. Deve-se, com base nessas
experiências, realizar um amplo debate que reúna os atores estatais
envolvidos, garantida a participação de entidades da sociedade,
avaliando essas iniciativas para assim pactuarmos os parâmetros e
práticas de uma política pública de inclusão digital para o país.
Dados do IBGE e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (2006) indicam
números importantes sobre os locais onde a população brasileira tem
acesso a rede. Segundo a pesquisa, apenas 33,3% da população já
acessaram, ao menos uma vez, a Internet. Desse total, 40,4% acessam da
própria casa e outros 16,1% da casa de um amigo/familiar; 24,4% do local
de trabalho; a escola é o local de acesso para 15,5%. Os locais de
acesso pago (lan house) são a opção para 30,1% e centrais públicas de
acesso (telecentro) para 3,5%.
A maior parte da população brasileira não possui renda suficiente para a
aquisição de computadores (apesar do relativo sucesso do importante
programa federal de incentivo) e para o alto custo de uma conexão banda
larga (média de R$ 70,00 mensais); temos, portanto, uma limitação
estrutural que é relevante do ponto de vista quantitativo. O mesmo
ocorre com a limitação do público que pode acessar através de uma lan
house. Para um cidadão que pretende ficar em média 2 horas por dia
conectado, o que não é muito para a média nacional dos já incluídos, ao
final de um mês ele terá que desembolsar cerca de R$ 60,00. Isso
equivale a 15% de um salário mínimo, atualmente em R$ 380,00.
Aproximadamente 10% da população economicamente ativa brasileira está
desempregada e 2 em cada 3 dos (das) trabalhadores (as) empregados
recebem até 2 salários mínimos. Por isso, as lan houses apresentam uma
enorme limitação para, de fato, universalizar o chamado acesso simples.
E mais: só existirão lan houses onde é possível haver retorno financeiro
e onde há conexão banda larga disponível. Um grande complexo
habitacional miserável, habitado por milhares de pessoas de baixa renda,
receberá o número de lan houses compatível com o mercado consumidor em
potencial do local. Portanto, independentemente de existirem 50 mil
pessoas, o número de lan houses possíveis será definida a partir de um
cálculo matemático que ao final garanta a rentabilidade de um
investimento e não a garantia de um direito.
Não há campanhas contra as lan houses organizadas por aqueles que
desejam manter a estrutura social excludente da sociedade brasileira. O
que pode haver é a tradicional disputa de mercado entre empresas ou
microempresas na disputa pelo lucro. Dentro desse contexto estão
inseridas as lan houses. É preciso compreender que, como em qualquer
outra área da economia capitalista, existem disputas de mercado, onde os
maiores ou mais poderosos buscam a concentração do setor. Cabe a cada
empresário optar pela forma de inserir-se nessa disputa, sabidamente
desigual e concentradora.
O que está na ordem do dia no país é a necessidade de uma política
pública para a área da inclusão digital que dê conta de interligar as
ações e iniciativas de governo em andamento, sejam elas federais,
estaduais e municipais e, fundamentalmente, ampliar os investimentos
para aumentar sensivelmente a escala dos projetos públicos de inclusão
digital. Essa política pública precisa ter como objetivos um plano
nacional de universalização de banda larga, a capacitação contínua, o
incentivo à comunicação comunitária, a existência dos telecentros como
centrais públicas de comunicação, tendo em vista o potencial da
convergência tecnológica, a formação de redes para a colaboração das
produções potencializando a sua circulação e um processo contínuo de
avaliação. Os R$ 6 bilhões do Fundo Nacional de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (FUST) podem viabilizar essa política.
A participação da sociedade nesse processo é central. A amplitude de
possibilidades, as demandas e a realidade de cada comunidade precisam
ter espaço de diálogo nos processos de elaboração, implementação,
fiscalização e avaliação da política pública nacional de inclusão
digital. Para tanto, em nível federal, estadual e municipal, é preciso
que sejam instituídas estruturas que tenham essas atribuições e que
permitam ampla participação da sociedade. Não há política pública sem a
participação democrática da população.
Não se pode aceitar o argumento de que "é caro o custo de manutenção dos
telecentros". Trata-se de retorno social e o termo correto nesse caso é
investimento público para garantia de um direito. Ao longo das últimas
décadas, os ideais neoliberais de "estado mínimo" foram implementados e
como conseqüência temos uma população desassistida em relação ao
conjunto de seus direitos sociais. O investimento em telecentros gera
empregos, contribui com a distribuição de renda nas comunidades de baixa
renda e por isso movimenta a economia local. Além disso, busca-se
legitimar a idéia de que é exclusiva da iniciativa privada a capacidade
de "investir certo, onde há retorno". Trata-se de uma visão
exclusivamente mercadológica.
Aqueles que defendem as lan houses como espaço da inclusão digital
começam agora a solicitarem linhas de financiamento público para a
abertura destes espaços, supostamente na periferia das cidades. Trata-se
de, ao invés de investimentos em estruturas públicas, a antiga prática
do financiamento privado através dos recursos públicos. Considera-se que
a inclusão digital deve ser vista como uma atividade de empreendedorismo
privado.
A adoção pelo software livre, utilizado em grande parte dos telecentros
do país, é também uma opção política e, portanto, não é uma questão de
não se realizar "pirataria". As lan houses começam a se preocupar com o
fato de utilizarem cópias não autorizadas de software proprietário
temendo as multas cabíveis. Cogitam a utilização do software livre não
como prática de construção livre e colaborativa do conhecimento, mas sim
como uma forma de sobreviverem e não serem criminalizadas, conforme
prevêem as injustas leis atuais de direito autoral.
O telecentro não é espaço de tutelação. É local para aprendizado
coletivo, criatividade, valorização da diversidade e da cidadania.
Apenas uma política pública é capaz de universalizar direitos. Cabe à
sociedade organizar-se para exigir dos governantes a efetivação, de
forma democrática, da inclusão digital. As lan houses serão apenas um
apêndice limitado desse processo necessariamente universalizante e
transformador.
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