GABRIELLA COLEMAN E A ÉTICA HACKER...

Em 2004, conheci um hacker brilhante da comunidade Debian chamado Benjamin Hill. Ele me colocou em contato com o pensamento da antropóloga Gabriella Coleman. Cheguei a trocar uns e-mails com ela e seus textos muito me ajudaram no meu doutorado. Neste ano, ela esteve novamente no Brasil e conseguimos conversar bastante. Tiramos até uma foto.

Gabriella Coleman fez seu doutorado em Antropologia Cultural na Universidade de Chicago, em 2005, onde estudou a cultura hacker e o desenvolvimento do software livre. Hoje, ela é professora assistente no Departamento de Cultura e Comunicação da New York University. Gabriella concluiu seu novo trabalho "Coding Liberal Freedom: Hacker Pleasure and the Ethics of Free and Open Source Software". Gabriella estuda principalmente os novos valores liberais, bem como o papel das novas tecnologias na comunicação e as novas formas de colaboração e de ativismo, entre eles a ação e a ética hacker.

Antes que as mentes obtusas da "comunidade do controle" tentem usar este post contra a luta pela liberdade, gostaria de esclarecer que o termo hacker não é sinônimo de cracker, nem de criminosos. A subcultura hacker está na origem da Internet, do software livre, da web, do P2P e de uma série de grandes invenções e inovações indispensáveis ao avanço da sociedade em rede. A leitura dos textos de Gabriella Coleman ajudaria muito esclarecer a importância da cultura hacker para o desenvolvimento das práticas colaborativas e das tecnologias da inteligência.

TV DIGITAL: ABNT APROVOU NORMA QUE IMPÕE O DRM NOS APARELHOS

Acabo de receber essa informação. Confirmei com duas fontes. O grupo da ABNT que discute as normas técnicas do setup box da TV DIGITAL, conversor dos sinais analógicos para o digital, aprovou ontem o interesse de alguns radiodifusores de inserir em cada aparelho o DRM.

O DRM (Digital Rights Managements) é uma tecnologia que visa restringir a cópia por parte dos usuários.

Para saber os impactos do DRM, leia o artigo do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor)sobre restrições tecnológicas.


É lamentável que uma questão dessas seja definida por um grupo diminuto de técnicos. Esta decisão não é meramente técnica, pois tem impactos sócio-culturais extremamente graves e amplos. A sociedade deveria ser ouvida. Trata-se de um tema de cidadania digital, ou seja, de direito ao uso justo das imagens e de guardá-las da forma que as pessoas queiram.

A decisão pró-DRM é um absurdo.

LIVRO ALÉM DAS REDES DE COLABORAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

NOVO LIVRO DISCUTE O POTENCIAL DA INTERNET E A SOCIEDADE DO CONTROLE

“Ao mesmo tempo que devora, digere e recria o telefone, o cinema, a televisão, os correios, o rádio e a indústria fonográfica, a internet se aproxima do sonho de Borges de uma biblioteca infinita, onde o saber humano está disponível ao alcance de um toque. O que fazer com tão imenso poder é a pergunta que definirá o nosso futuro. Esse livro é uma boa contribuição para o debate”. Assim o cineasta Jorge Furtado apresenta a coletânea “Além das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder”.

O livro lançado pela Editora da Universidade Federal da Bahia, hoje, 27 de agosto, quarta-feira, em São Paulo, foi organizado pelos professores Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero-SP) e Nelson Pretto (Faculdade de Educação da Ufba) como resultado de seminários realizados pela Casa de Cinema de Porto Alegre em parceria com a Associação Software Livre, ocorridos no segundo semestre de 2007, como parte do Programa Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura.

Reunindo acadêmicos de várias áreas do conhecimento, ativistas e artistas, “Além das Redes de Colaboração” trabalha a contradição entre as possibilidades de criação e disseminação culturais inerentes às redes informacionais e as tentativas de manter a inventividade e a interatividade sob o controle dos velhos modelos de negócios construídos no capitalismo industrial. O livro pretende jogar luz sobre essas batalhas biopolíticas para decifrar as disputas sociotécnicas em torno da definição de códigos, padrões e protocolos.

Por isso, as tecnologias da informação e da comunicação foram avaliadas em suas dimensões mais importantes. As explicações nascidas da matriz do pensamento único, a qual procura esconder suas determinações histórico-sociais sob o discurso de uma racionalidade neutra, foram confrontadas com aquelas que pretendem dar transparência aos processos e politizar o debate sobre tais dimensões tecnológicas e sobre as históricas relações entre a ciência, o capital e o poder.

O Livro “Além das Redes de Colaboração” pode ser encontrado nas melhores livrarias. A Editora da Universidade Federal da Bahia é a responsável pela distribuição da versão impressa. Contatos pelo tel/fax: (71) 3283-6164 ou e-mail: edufba@ufba.br.

Licenciado em Creative Commons o livro também está disponível para download no site do seminário Além das Redes de Colaboração.

Para baixar o livro clique aqui .

DESCONFERÊNCIA DE CIBERATIVISMO EM NOVEMBRO

Em novembro, entre os dias 10 e 13, ocorrerá na PUC de São Paulo, o II Simpósio da ABCIBER (Associação Brasileira de Cibercultura). Teremos inúmeros debates acadêmicos, conferências teóricas e apresentação de pesquisas sobre cibercultura.

O prof. Eugênio Trivinho, presidente da ABCiber, sugeriu que fosse organizado durante o evento um encontro para discutir o ativismo digital e em rede, ou seja, para debater o ciberativismo. Achei a idéia excelente.

Acredito que o melhor é organizarmos uma desconferência, nos dias 11 e 12, reunindo todos que querem discutir o ativismo em redes digitais. Minha sugestão é abrirmos 4 trilhas iniciais de debates, a partir delas, as novas pautas vão sendo inseridas em um quadro organizador. Não existirá posições fixadas de "palestrantes" e "palestrados".

Proponho iniciarmos com 4 temas, com 1 hora de duração inicial:
trilha 1: Blogs, ativismo e politização
trilha 2: Redes da periferia e periferia nas redes
trilha 3: Práticas recombinantes e defesa do compartilhamento
trilha 4: Interfaces do ativismo, sociedade do controle e luta pela liberdade

Esta é uma primeira sugestão. Talvez o melhor seja começar por outros temas ou ainda acrescentar mais trilhas (vinculadas as lutas concretas nas redes). Também acredito que seja importante envolver os gamers que lutam pelo direito às realidades alternativas; o pessoal da metareciclagem; a comunidade de software livre; os praticantes do jornalismo colaborativo, os ativistas da recombinação, fansubbers, fanfics, game modders, e outros cibercombatentes.

Queria saber quem pode ajudar com idéias e também participar da coordenação da desconferência de ciberativismo, em novembro...

CONVENÇÃO DE BUDAPESTE QUER OBRIGAR PROVEDORES DE INTERNET A VIOLAR A COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL

A CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME, também chamada de CONVENÇÃO DE BUDAPESTE, aprovada na cidade do mesmo nome, em 23 de novembro de 2001, foi construída sob o cenário de medo que fortaleceu uma visão catastrófica de vigilatismo e controle como base do combate ao terrorismo no pós-11 de setembro. Nesse mesmo período, tivemos a retomada do belicismo norte-americano e as absurdas ações de invasão de privacidade e violação de direitos civis cometidos em nome da doutrina de "ataque preventivo", formulada pelos ideólogos de Bush.

É exatamente esta Convenção que o Senador Azeredo está propondo que o nosso país subscreva. A Convenção de Budapeste é a base inspiradora do seu projeto de lei. Na leitura da Convenção de Budapeste podemos observar a formulação original de vários artigos que constam no projeto do Senador.

Observem alguns trechos da longa Convenção de Budapeste.

Reparem que enquanto nossa Diplomacia luta contra o enrijecimento das leis de propriedade intelectual, principalmente contra as lamentáveis consequências do TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), o Senador Azeredo quer que o Brasil assine um acordo que vai em sentido contrário a nossa tradição e luta diplomática. Veja:

"Título 4
Artigo 10º - Infracções relacionadas com a violação do direito de autor e dos direitos conexos
1. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem
necessárias para estabelecer como infracção penal, em conformidade com o seu
direito interno, a violação do direito de autor definido pela legislação dessa Parte, em conformidade com as obrigações que a mesma assumiu em aplicação da Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris, em 24 de Julho de 1971, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, e do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, com excepção de quaisquer direitos morais conferidos por essas Convenções, quando esses actos forem praticados intencionalmente, a uma escala comercial e por meio de um sistema informático."

NO ARTIGO 20, REPARE QUE A CONVENÇÃO PROPÕE A RECOLHA DE DADOS EM TEMPO REAL.

Sua natureza vigilantista e o contexto do combate ao terrorismo em que foi construída, leva a uma redação absurda que OBRIGA provedores (fornecedor de serviços) a agirem como MILÍCIAS digitais ou POLICIAS PRIVATIZADAS vigiando constantemente seus usuários, ou seja, os cidadãos:


"Título 5 – Recolha em tempo real de dados informáticos

Artigo 20º - Recolha em tempo real de dados relativos ao tráfego
1. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem
necessárias para habilitar as suas autoridades competentes a:
a)Recolher ou registar, através da aplicação de meios técnicos existentes no seu território, e
b) Obrigar um fornecedor de serviços, no âmbito da sua capacidade técnica existente, a: i. Recolher ou registar por meio da aplicação de meios técnicos no seu território, ou ii. Prestar às autoridades competentes o seu apoio e assistência para recolher ou registar, em tempo real, dados de tráfego relativos a comunicações específicas no seu território transmitidas através de um sistema informático.

2. Quando uma Parte, em virtude dos princípios estabelecidos pela sua ordem jurídica interna, não pode adoptar as medidas descritas no nº 1, alínea a), pode, em alternativa, adoptar as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para assegurar a recolha ou o registo em tempo real dos dados de tráfego associados a comunicações específicas transmitidas no seu território
através da aplicação de meios técnicos existentes nesse território.

3. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para obrigar um fornecedor de serviços a manter secreto o facto de qualquer um dos poderes previstos ter sido executado, bem como qualquer informação a esse respeito."


NÃO PODEMOS CONCORDAR COM A DESTRUIÇÃO DE DIREITOS CIVIS.

NÃO PODEMOS CONCORDAR COM AS TENTATIVAS DE TRANSFORMAR A COMUNICAÇÃO EM ALGO SUSPEITO ANTES DE SER UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.

NÃO PODEMOS CONCORDAR COM A PRESSÃO QUE O SENADOR AZEREDO FAZ PARA QUE O BRASIL ASSUMA UMA CONVENÇÃO ANTI-CIDADÃ.

SENADOR AZEREDO NÃO RESPONDE PERGUNTA PORQUE SABE QUE O FIM DO ANONIMATO SERÁ O FIM DAS REDES ABERTAS

Em entrevista dada ao Terra Magazine, o Senador Azeredo não respondeu a pergunta sobre o fim do anonimato. Esta era sua proposta explicitamente defendida nas primeiras versões do seu projeto de crimanalização na rede. Repare na resposta do Senador:

"TERRA: Voltando à questão do cadastro de internautas. O senhor não acha que um usuário da rede tenha direito ao anonimato?
SENADOR AZEREDO: Esse projeto eu retirei e não vou levar adiante agora. Não vou falar sobre isso por enquanto."

Onde o Senador voltará com essa questão?
Na regulamentação do Artigo 22 da sua proposta.
Se o Senador Azeredo conseguir aprovar a sua lei, irá exigir que ela seja aplicada e a sua aplicação exigirá o FIM DO ANONIMATO.

POR ISSO, o Senador NÃO EXPLICA para que serve a guarda de logs (registros de navegação do usuário) SE NÃO SOUBERMOS QUEM SÃO OS SEUS USUÁRIOS.

OUTRA COISA QUE O SENADOR TUCANO NÃO ESCLARECE é como iremos incentivar as redes sem fio abertas, em cafés, em praças, OU SEJA, como iremos ampliar a expansão das cidades digitais SEM QUE OS INTERNAUTAS POSSAM SE CONECTAR ANONIMAMENTE?

SENADOR AZEREDO, SEU PROJETO AO SER REGULAMENTADO NÃO IRÁ ELIMINAR O DIREITO DOS CIDADÃOS NAVEGAREM ANONIMAMENTE?

SENADOR AZEREDO, EXPLIQUE COMO FAZER VALER AO MESMO TEMPO O ARTIGO 22 E AS REDES ABERTAS SEM NECESSIDADE DE DENTIFICAÇÃO?

SENADOR AZEREDO, POR FAVOR EXPLIQUE COMO SERÁ REGULAMENTADA A SUA LEI?

Infelizmente, é nítido o desequilíbrio que o projeto gera entre a segurança e o anonimato, entre o controle e a privacidade. A cada declaração do Senador fica mais evidente que seu projeto é inaceitável do ponto de vista democrático. Atende apenas aos interesses dos banqueiros, da indústria de intermediação e da velha comunidade da vigilância e controle.

NOVO LIVRO DISCUTE O POTENCIAL DA INTERNET E A SOCIEDADE DO CONTROLE

"Ao mesmo tempo que devora, digere e recria o telefone, o cinema, a televisão, os correios, o rádio e a indústria fonográfica, a internet se aproxima do sonho de Borges de uma biblioteca infinita, onde o saber humano está disponível ao alcance de um toque. O que fazer com tão imenso poder é a pergunta que definirá o nosso futuro. Esse livro é uma boa contribuição para o debate". Assim o cineasta Jorge Furtado apresenta a coletânea "Além das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder".

O livro será lançado pela Editora da Universidade Federal da Bahia, no próximo 27 de agosto, quarta-feira, em São Paulo. Foi organizado pelos professores Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero-SP) e Nelson Pretto (Faculdade de Educação da Ufba) como resultado de seminários realizados pela Casa de Cinema de Porto Alegre e pela Associação de Software Livre, ocorridos no segundo semestre de 2007, como parte do projeto Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura.

O livro trata do tema das redes em uma sociedade midiatizada, com tendências contraditórias e ambivalentes. Discute as possibilidades democratizantes de compartilhamento do conhecimento jamais vistas e a formação de uma sociedade de controle que busca utilizar as tecnologias para concentrar poder e conter a criatividade, expandindo e ampliando a apropriação privada sobre o que é comum.

Reunindo acadêmicos de várias áreas do conhecimento, ativistas e artistas, "Além das Redes de Colaboração" trabalha a contradição entre as possibilidades de criação e disseminação culturais inerentes às redes informacionais e as tentativas de manter a inventividade e a interatividade sob o controle dos velhos modelos de negócios construídos no capitalismo industrial. O livro pretende jogar luz sobre essas batalhas biopolíticas para decifrar as disputas sociotécnicas em torno da definição de códigos, padrões e protocolos.

Por isso, as tecnologias da informação e da comunicação foram avaliadas em suas dimensões mais importantes. As explicações nascidas da matriz do pensamento único, a qual procura esconder suas determinações histórico-sociais sob o discurso de uma racionalidade neutra, foram confrontadas com aquelas que pretendem dar transparência aos processos e politizar o debate sobre tais dimensões tecnológicas e sobre as históricas relações entre a ciência, o capital e o poder.

O livro é uma coletânea de textos dos seguintes autores:

Imre Simon; Miguel Said Vieira. "O rossio não-rival".
Sergio Amadeu da Silveira. "Convergência digital, diversidade cultural e esfera pública".
Alex Primo. "Fases do desenvolvimento tecnológico e suas implicações nas formas de ser, conhecer, comunicar e produzir em sociedade".
João Brant. "O lugar da educação no confronto entre colaboração e competição".
Nelson De Luca Pretto; Alessandra Assis. "Cultura digital e educação: redes já!"
Giba Assis Brasil. "Politizando a tecnologia e a feitura do cinema".
Pedro Antônio Dourado de Rezende. "Custo social: propriedade imaterial, software, cultura e natureza".
Marijane Vieira Lisboa. "Cultura e natureza: o que o software tem a ver com os transgênicos?"
Pedro Paranaguá. "Direitos autorais, novas tecnologias e acesso ao conhecimento".
Carlos Gerbase. "A fabricação da verdade no debate sobre direitos autorais no Brasil".
Bruno Magrani. "Função social do direito de autor: análise crítica e alternativas conciliatórias".
Thiago Falcão; Carlos Eduardo C. Freire Batista; Guido Lemos de Souza Filho. "A convergência midiática e o papel da televisão digital interativa com ginga".

O livro traz ainda os seguintes depoimentos:
de Marcelo Tas; "Para um bom uso das novas ferramentas, observem as crianças."
de BNegão; "Cara, eu botei lá a parada, você não está me prejudicando,
você está me ajudando, bota lá, baixa a parada"
de Luiz Fernando Soares, "Televisão digital colaborativa: liberdade para a criação?"
de Lena Zúñiga; "Os desafios do conhecimento coletivo e anônimo."
de Ézyo Lamarca; "Cabanagem digital, tecnobrega e software livre."
E uma entrevista da educadora Léa Fagundes, concedida a Luciana Tomasi.


Lançamento do livro "Além das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder"
dia 27/08, quarta-feira, às 19h (depois do Seminário de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Local: Auditório da USP Leste
Rua Arlindo Béttio, 1000, Ermelino Matarazzo, São Paulo.

SEMINÁRIO "CIDADANIA DIGITAL: DESAFIOS GLOBAIS EM COMUNICAÇÃO, POLÍTICA E TECNOLOGIA". IMPERDÍVEL! INSCRIÇÕES ABERTAS.

As redes informacionais e a comunicação digital em um cenário de mobilidade crescente alteram as práticas políticas e lançam novos desafios para a defesa e expansão dos direitos dos cidadãos. O objetivo do seminário é analisar as alterações na esfera pública e na dinâmica da cidadania diante de fluxos globais de comunicação, a partir do cenário latino-americano.

Serão dois dias de debates relacionando a comunicação digital e as possibilidades e entraves nascidos da cibercultura e dos conflitos das relações sociais de produção no capitalismo cognitivo. Também serão discutidas as visões científicas e filosóficas sobre as ambivalências do ciberespaço, os conflitos nascidos das amplas possibilidades de práticas colaborativas, de um lado, e as tentativas de controle e enrijecimento da propriedade intelectual, de outro.

O Seminário reunirá pesquisadores de algumas das mais importantes instituições de ensino e pesquisa do Brasil, Espanha e Estados Unidos. Os coordenadores do Seminário são Sergio Amadeu (eu) e Javier Bustamante.

O evento será no Auditório Aloysio Biondi, na Faculdade Cásper Líbero, nos dias 11 e 12 de setembro. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
Para se inscrever acesse o site da Cásper Líbero


PROGRAMAÇÃO - CIDADANIA DIGITAL

11 SETEMBRO – QUINTA

14h – 15h50 E-DEMOCRACIA E PROCESSO ELEITORAL
Fernandez Del Riesgo (Complutense), Heloiza Matos (FCL), Marcelo Coutinho (FCL/IBOPE).

16h10 - 18h
PARADIGMAS ÉTICOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Ramón Queraltó (Univ. de Sevilla), Graciano González (Complutense), Andoni Alonso (Univ. Extremadura).

19h30 – 21h30 HIPERPOLÍTICA, CIBERCULTURA E CONHECIMENTO LIVRE
Sergio Amadeu (FCL), Javier Bustamante (Complutense), Langdon Winner (Rensselaer Polytechnic Institute).


12 DE SETEMBRO – SEXTA

14h – 15h50
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Demi Getschko (PUC), Maria Conceição da Costa, DPCT/Unicamp, Marcos Carvalho (CPQD-Unicamp).

16h10 - 18h
DIGITALIZAÇÃO DAS MÍDIAS E O FUTURO DAS REDES
Eugenio Bucci (USP), Prof. Laan (FCL), Eugenio Trivinho (PUC-SP).

19h30 – 21h30 CONVERGÊNCIA DIGITAL, MOBILIDADE E O FUTURO DA INTERATIVIDADE
Luis Joyanes (Univ. Salamanca), Walter Lima (FCL), Sebastião Squirra (Metodista).

VIGILANTISMO NA REDE: SENADOR QUER OBRIGAR LANS, TELECENTROS E CIBERCAFÉS A IDENTIFICAR SEUS USUÁRIOS

O Senador Gerson Camata (ES) quer que todas as Lan Houses, telecentros e Cibercafés sejam obrigados a exigir RG de todos os seus usuários. Na prática, a medida vem na linha do projeto do Senador Azeredo que busca destruir o anonimato na rede. Este projeto expressa a visão da comunidade do controle que não se conforma com a existência da comunicação descentralizada e distribuída.

Na verdade, a regulamentação do artigo 22 do projeto do Senador Azeredo, que exige a guarda dos logs (registros de acesso) dos usuários por 3 anos, exigirá a identificação do usuário de redes abertas. Assim, dificilmente alguém poderá usar o protocolo DHCP em sua rede, seja ou não sem-fio.

A onda de vigilantismo e de controle total da comunicação dos cidadãos, exige que os Senadores que têm pensamento democrático reajam e trabalhem por uma lei de cidadania digital que possa estabelecer os direitos das pessoas na comunicação em rede. Todo cidadão deve ter direito a ir e vir no ciberespaço, deve ter liberdade de expressão, de conexão e o direito a privacidade, ou seja, ninguém pode ter seu rastro digital mapeado, exceto por decisão judicial. Infelizmente, os senadores estão invertendo a lógica dos direitos e avançando na rede para criar marcos de criminalização antes de definir a hierarquia dos direitos. É lamentável essa onda totalitária inaugurada pelo George W. Bush e seguida por Sarkozy e outros conservadores.

VEJA O PROJETO DE LEI E REPARE NOS ARGUMENTOS DA JUSTIFICATIVA
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getHTML.asp?t=13748


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 00296 / 2008 , DE 2008


Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Ficam os estabelecimentos que exploram a locação de computadores para acesso à internet, para o público em geral, obrigados a manter cadastro de seus usuários.

Art. 2º. O cadastro de que trata esta Lei deverá conter:

I - nome completo e número do documento de identidade do usuário;

II - identificação do terminal utilizado, data e hora de início e término de sua utilização.

Parágrafo único. A forma de armazenamento e apresentação dos dados cadastrais exigidos neste artigo será definida em regulamentação.

Art. 3º. Os dados constantes do cadastro deverão ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo mínimo de três anos.

Art. 4º. Será assegurado o sigilo das informações armazenadas, salvo, em virtude de ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Art. 5º. O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará a aplicação de multa no valor de dez mil a cem mil reais, de acordo com a gravidade da conduta, e à cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial.

JUSTIFICAÇÃO

A crescente disseminação do acesso à Internet contribui positivamente para a circulação de idéias e a difusão de conhecimento em nossa sociedade. Entretanto, a rede mundial de computadores também tem-se mostrado importante ferramenta para o cometimento de delitos e ilícitos diversos. Torna-se, portanto, necessária a atuação legislativa para coibir o uso indevido de tão importante recurso e permitir a plena realização de todo seu potencial benéfico.

A Internet tem sido utilizada para a prática de crimes de diversas naturezas. Desde delitos contra o patrimônio, mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes, a casos de pedofilia. Em muitos desses crimes, para evitar sua identificação, os delinqüentes utilizam-se de terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente nos denominados cyber-cafés e lan houses. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.

Nesse sentido, recebemos, recentemente, auspiciosa contribuição do ilustre Vereador Márcio Augusto de Oliveira, da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, materializada em proposição legislativa que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários. Em síntese, a proposta exige que os mantenedores de cyber-cafés, lan houses e assemelhados exijam a identificação de seus clientes e mantenham essas informações em cadastro próprio, cujo acesso será franqueado às autoridades competentes mediante autorização judicial.

Entendemos que a medida ora preconizada, de simples aplicação, será significativamente eficaz no combate ao crime cibernético, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos do espaço virtual. Por essa razão, adotamos a promissora idéia no presente projeto, que cria a obrigação de identificação e manutenção cadastro de usuários desses estabelecimentos.

Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Também tomamos o cuidado de conceder tempo suficiente para os estabelecimentos atingidos se adequarem aos ditames da nova norma, ao contemplar vacatio legis de cento e vinte dias.

Fortes nessas razões, submetemos o presente projeto à apreciação de nossos pares, certos de sua aprovação e eventual aperfeiçoamento.

Sala das Sessões,

Senador GERSON CAMATA

VÍDEO EXPLICA A GUERRA DOS PADRÕES NA COMUNICAÇÃO EM REDE

Com o intuito de esclarecer ao público em geral quais são os impactos de padrões abertos de documentos (de escritório) na comunicação em rede, eu, Sérgio Amadeu (Faculdade Cásper Líbero) organizei um bate papo com Jomar Silva (ODF Alliance) e com o Deivi Kuhn (SERPRO) sobre os padrões de documentos existentes atualmente e sua importância.

No vídeo, Jomar e Deivi tratam dos riscos e consequências da falta de interoperabilidade entre formatos de documentos, explicam a importância do ODF e seus benefícios. Jomar e Deivi participaram de todo o processo de avaliação do OpenXML no Brasil (o padrão da micro$oft), além de integrarem a delegação brasileira no BRM na Suiça, assim tratam também dos embates na ISO que podem ser chamados de “guerra dos padrões”.

No vídeo, Jomar e Deivi explicam por exemplo por que a Boing, uma empresa de aviões, tem total interesse em um padrão aberto de documentos. Por outro lado, quero lembrar que o CNPq e a CAPES ainda não estão usando o padrão aprovado como norma brasileira pela ABNT, o padrão ODF. Exigem que as bibliografias estejam de acordo com as normas da ABNT, mas não os formatos de documentos, o que nos tornam reféns de uma única empresa.

Publicado no blog do Jomar: http://homembit.com/2008/08/padroes-abertos-na-comunicacao-em-rede-odf-e-openxml.html

No blog do Deivi também: http://metalpolitica.blogspot.com/2008/08/padres-abertos-na-comunicao-em-rede-odf.html

BLOG DO SEMINÁRIO SOBRE BLOGS E REDES SOCIAIS JÁ ESTÁ NA REDE

Já está na rede o BLOG do 2º Seminário Blogs, Redes Sociais e Comunicação Digital que ocorrerá em outubro, na Feevale em Novo Hamburgo (45km de Porto Alegre/RS). Profissionais e acadêmicos discutirão o que é, para que serve, quais as boas idéias que surgiram na blogosfera.

O Blog permite que as discussões comecem a esquentar antes do seminário. Imperdível.

INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO DA FEEVALE

DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA E JORGE BITTAR QUEREM OUVIR SOCIEDADE SOBRE O PROJETO DE CRIMES NA INTERNET

Recebi um e-mail com a seguinte informação:

Deputados querem audiência para debater PL sobre crimes cibernéticos

07 de agosto de 2008

Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP)
apresentaram hoje (07/08) um requerimento de audiência pública para
discutir o projeto de crimes cibernéticos (PL 84/1999) na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

O requerimento de audiência pública deve entrar na próxima pauta da
reunião, na quarta (13/08). A justificativa dos deputados é a polêmica
que a matéria vem causando, com denúncias de promover censura na
internet.

O projeto aprovado no Senado vai tramitar com regime de urgência, e
deve chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia nos próximos dias.
As comissões de Segurança Pública e CCJ também vão analisar as
mudanças feitas no Senado. (Da Redação)

http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=content&task=view&id=9453&Itemid=10

MARCELO GODOY ENTREVISTA SOBRE PROJETO DO AZEREDO

O programa newTV www.newtv.com.br conta com a participação dos internautas por meio de chats em um bate papo informal ao vivo sobre as inovações tecnológicas, impacto social e as mudanças de comportamento com a massificação dos celulares e as novas tecnologias móveis.
Na semana passada, Marcelo Godoy me entrevistou. Falamos sobre o impacto do projeto do Azeredo nas redes e sobre a mobilidade em um cenário de convergência digital.

O link do vídeo é:
http://megaplayer.ig.com.br/home.aspx?autoplay=true&contentid=129879

JOMAR SILVA ESCLARECE OS CUSTOS DA LEI AZEREDO E O PERIGO PARA AS REDES ABERTAS.

JOMAR SILVA, da ODF Alliance, escreveu no seu blog um texto esclarecedor sobre a inviabilidade das redes abertas diante de uma infeliz aprovação do artigo 22 projeto do Azeredo. Veja um trecho:

"Para esclarecer, do ponto de vista técnico, custa bem caro obter e manter estes logs de acesso. Os equipamentos mais usados para montar redes sem fio hoje em dia são roteadores (como os da LinkSys ou da Dlink) que custam entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Nenhum destes equipamentos armazena logs. Para que isso seja possível, é necessária a instalação de um sistema de controle de acesso, que envolverá equipamentos de rede, armazenamento, autenticação e controle de usuários, sem falar nas pessoas que serão necessárias para operar e manter este sistema: vai custar muito caro mesmo, inviável para qualquer micro ou pequena empresa, para uso doméstico e para a maioria das médias empresas que conheço."

Leia MAIS no BLOG do JOMAR

http://homembit.com/2008/08/pacotao-azeredo-e-o-fim-das-redes-wifi-abertas.html

AZEREDO NÃO RESPONDE COMO SERÁ POSSÍVEL REDES ABERTAS COM EXIGÊNCIA DE CONTROLE DE LOGS.

O artigo 22 do projeto do Senador Azeredo além de criar custos para todos os provedores de acesso, inclusive os de escolas e faculdades, poderá inviabilizar as redes digitais abertas.

Redes em que o cidadão pode se conectar a partir do protocolo DHCP estarão em risco porque permite a navegação livre e anônima.

Enquanto, vários municípios que abriram o seu sinal wireless e que permitem o acesso livre em praças estão em perigo.

O Senador Azeredo e seus assessores NÃO EXPLICAM COMO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI SERÁ FEITA?

Também NÃO RESPONDEM COMO SERÁ POSSÍVEL EXISTIR REDES ABERTAS COM A EXIGÊNCIA DE GUARDA DE TODOS OS LOGS REALIZADOS?

Um log que não permita saber quem estava usando um determinado endereço IP em um dado momento NÃO SERVE PARA NADA. Por isso, para a Lei aprovada ter eficácia ela exigirá o fim da comunicação sem identificação.

AZEREDO SABE DISSO. ESCONDE A REALIDADE: com a aprovação do ARTIGO 22 terá conseguido inviabilizar não somente as redes abertas wireless, mas também o uso do protocolo DHCP.

NOVO NEGÓCIO: AUDITORIA DE PROVEDORES

Além disso, o artigo 22 cria mais um custo para quem dá acesso à Internet. No parágrafo primeiro do artigo, Azeredo escreveu que os provedores deverão SE SUBMETER A AUDITORIAS. Quem definirá a frequência e o que as auditorias exigirão será UM REGULAMENTO. Quem fará este regulamento? Provavelmente a Polícia Federal. O que nele estará escrito? Como serão os detalhes de armazenamento dos logs.

Como a Polícia Federal mal consegue prender os corruptos que assaltam os cofres públicos e os narcotraficantes, ela repassará a atividade de auditoria para o setor privado.
Quanto custará esta auditoria para uma Faculdade que dá acesso à Internet aos seus alunos?
Quanto custará para a Prefeitura que abriu o sinal wireless na sua cidade?
Quanto custará para um cibercafé e para uma Lan House?
Quanto custará para um telecentro?

AZEREDO CRIARÁ UM NOVO CUSTO BRASIL: O SOBRE CUSTO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL.

PETIÇÃO CONTRA PROJETO DO AZEREDO ULTRAPASSA 100 MIL ASSINATURAS

A PETIÇÃO ONLINE EM DEFESA DA LIBERDADE NA REDE JÁ É UMA DAS MAIORES DA INTERNET BRASILEIRA.

OS DEPUTADOS PRECISAM CONSIDERAR A OPINIÃO DE MILHARES DE INTERNAUTAS.

VEJA:
http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008

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CRIADOR DA WEB DEFENDE LIBERDADE DIANTE DAS TENTATIVAS DE CONTROLE DA INTERNET

Foto de Tim Berners-Lee

Marcelo Branco, um dos principais ativistas do software livre no país e o diretor-presidente do I Campus party realizado no Brasil, me enviou uma matéria sobre a participação do Tim Berners-Lee, criador da web e atual diretor do World Wide Web Consortium (organismo internacional que realiza as normas para a Web), no Campus Party de Valência.

Berners-Lee deixou claro que está ciente do perigo para a liberdade de comunicação e para o avanço tecnológico dos controles que governos e empresas querem impor à Internet: "Sempre se corre esse risco, quando se tem algo tão poderoso como a Internet. A tentação de controlar é grande", acrescentou.
Berners-Lee evitou responder perguntas relacionadas ao recente lançamento no Reino Unido de um sistema de avisos aos internautas sobre download de arquivos protegidos pelos direitos autorais. No entanto, foi claro em manifestar que "todos nós somos responsáveis por defender um acesso neutro à Internet diante das tentaivas de controle que alguns tentam impor".

Fonte: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=70922

CHINA, AZEREDO E A SOCIEDADE DO CONTROLE

O sonho de muitos ciberacompanhantes e apoiadores do Senador Azeredo parece ser a implantação no Brasil do controle que a China realiza sobre a Internet. Lá é vetado o anonimato e a navegação livre na rede. Lá todos são identificados.

Somente jornalistas que irão cobrir as Olimpíadas é que poderão ter acesso livre à Internet. O resto do país continuará impedido de acessar alguns sites, domínios e pesquisar sobre determinados temas. A imprensa diz que tais restrições são fruto "do regime comunista", mas esquece que Bush, Sarkozy e outros governantes querem impor a lógica do controle total sobre a rede. Os "comunistas chineses" estão impondo sua lógica aos liberais-capitalistas?

Na verdade, está ocorrendo uma onda reacionária que ganhou força a partir de 11 de setembro e que passa a justificar todo tipo de ataque a democracia e a liberdade comunicacional como indispensável ao combate ao cibercrime e ao terrorismo. A Convenção sobre o Cibercrime, realizada em Budapeste, Hungria, a 23 de novembro de 2001, nasceu sob o clima do pós-11-de-setembro. É fruto do medo e da reação desequilibrada comandada pela dupla Bush-Blair. Resulta dos mesmos cálculos que levaram os Estados Unidos a invadir o Iraque.

A Convenção de Budapest foi assinada 43 paises, a maioria europeus, mais os Estados Unidos, Canadá e Japão. O Brasil não assinou a Convenção, o que demonstra o amadurecimento da nossa diplomacia diante dos apelos absurdos realizados em nome do combate ao terror. Não apoiamos a Guerra do Iraque e não apoiamos destruir direitos civis em troca de um ideal de segurança total.

Mas o Brasil sofre uma grande pressão para submeter a liberdade e a privacidade aos interesses das comunidades de controle. Recentemente, Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, uma instituição que lutou contra a ditadura no Brasil, além de apoiar a essência do projeto do Senador Azeredo, disse que a sua aprovação abrirá a "possibilidade do Brasil aderir a Convenção de Budapeste". Leia o texto completo do presidente da Comisssão da OAB no site da Ada Digital.

A onda reacionária coloca em risco não só a liberdade, mas principalmente o ritmo de criatividade que a rede liberou em todo o mundo. Existem segmentos da sociedade que, por incompreensão ou por inconformismo, não admitem a interatividade plena e as possibilidades democratizantes e descentralizadoras da comunicação em rede. Querem restituir o mundo dominado e controlado do broadcasting. Clamam por uma sociedade de submissão e de controle.

Enquanto o Senador Azeredo faz apelos ao governo para aderir a Convenção de Budapeste, o deputado Carlos Bezerra (PMDB -MT) apresentou um projeto de Lei 3369/2008 que pretende obrigar que todos os computadores vendidos no Brasil tragam uma mensagem advertindo os usuários de que "o uso indevido da máquina pode gerar infrações que o sujeitem à responsabilização administrativa, penal e cível". "O alerta deverá aparecer na tela dos computadores no momento em que são ligados." O deputado afirmou: "É importante lutar contra o mito de que a internet é um ambiente onde tudo pode ser feito sem qualquer conseqüência."

Até seria engraçado se não fosse trágico. Não estamos em 1984, mas parece ser verdade que a vida imita a arte.

É preciso que o movimento pela democratização das comunicações atualize sua agenda. Os ataques à liberdade de expressão, criação e pensamento, cada vez mais serão apresentados como uma necessidade imperiosa de combater o crime e o terror.

Assine a petição em defesa da liberdade na Internet:
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html