Sunday, August 24, 2008

CONVENÇÃO DE BUDAPESTE QUER OBRIGAR PROVEDORES DE INTERNET A VIOLAR A COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL


A CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME, também chamada de CONVENÇÃO DE BUDAPESTE, aprovada na cidade do mesmo nome, em 23 de novembro de 2001, foi construída sob o cenário de medo que fortaleceu uma visão catastrófica de vigilatismo e controle como base do combate ao terrorismo no pós-11 de setembro. Nesse mesmo período, tivemos a retomada do belicismo norte-americano e as absurdas ações de invasão de privacidade e violação de direitos civis cometidos em nome da doutrina de "ataque preventivo", formulada pelos ideólogos de Bush.

É exatamente esta Convenção que o Senador Azeredo está propondo que o nosso país subscreva. A Convenção de Budapeste é a base inspiradora do seu projeto de lei. Na leitura da Convenção de Budapeste podemos observar a formulação original de vários artigos que constam no projeto do Senador.

Observem alguns trechos da longa Convenção de Budapeste.

Reparem que enquanto nossa Diplomacia luta contra o enrijecimento das leis de propriedade intelectual, principalmente contra as lamentáveis consequências do TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), o Senador Azeredo quer que o Brasil assine um acordo que vai em sentido contrário a nossa tradição e luta diplomática. Veja:

"Título 4
Artigo 10º - Infracções relacionadas com a violação do direito de autor e dos direitos conexos
1. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem
necessárias para estabelecer como infracção penal, em conformidade com o seu
direito interno, a violação do direito de autor definido pela legislação dessa Parte, em conformidade com as obrigações que a mesma assumiu em aplicação da Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris, em 24 de Julho de 1971, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, e do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, com excepção de quaisquer direitos morais conferidos por essas Convenções, quando esses actos forem praticados intencionalmente, a uma escala comercial e por meio de um sistema informático."

NO ARTIGO 20, REPARE QUE A CONVENÇÃO PROPÕE A RECOLHA DE DADOS EM TEMPO REAL.

Sua natureza vigilantista e o contexto do combate ao terrorismo em que foi construída, leva a uma redação absurda que OBRIGA provedores (fornecedor de serviços) a agirem como MILÍCIAS digitais ou POLICIAS PRIVATIZADAS vigiando constantemente seus usuários, ou seja, os cidadãos:


"Título 5 – Recolha em tempo real de dados informáticos

Artigo 20º - Recolha em tempo real de dados relativos ao tráfego

1. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem
necessárias para habilitar as suas autoridades competentes a:
a)Recolher ou registar, através da aplicação de meios técnicos existentes no seu território, e
b) Obrigar um fornecedor de serviços, no âmbito da sua capacidade técnica existente, a: i. Recolher ou registar por meio da aplicação de meios técnicos no seu território, ou ii. Prestar às autoridades competentes o seu apoio e assistência para recolher ou registar, em tempo real, dados de tráfego relativos a comunicações específicas no seu território transmitidas através de um sistema informático.

2. Quando uma Parte, em virtude dos princípios estabelecidos pela sua ordem jurídica interna, não pode adoptar as medidas descritas no nº 1, alínea a), pode, em alternativa, adoptar as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para assegurar a recolha ou o registo em tempo real dos dados de tráfego associados a comunicações específicas transmitidas no seu território
através da aplicação de meios técnicos existentes nesse território.

3. Cada Parte adoptará as medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para obrigar um fornecedor de serviços a manter secreto o facto de qualquer um dos poderes previstos ter sido executado, bem como qualquer informação a esse respeito."


NÃO PODEMOS CONCORDAR COM A DESTRUIÇÃO DE DIREITOS CIVIS.

NÃO PODEMOS CONCORDAR COM AS TENTATIVAS DE TRANSFORMAR A COMUNICAÇÃO EM ALGO SUSPEITO ANTES DE SER UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.

NÃO PODEMOS CONCORDAR COM A PRESSÃO QUE O SENADOR AZEREDO FAZ PARA QUE O BRASIL ASSUMA UMA CONVENÇÃO ANTI-CIDADÃ.

10 comments:

Anonymous said...

O projeto do Azeredo parece uma copia dessa convençao. Que absurdo. Como um senador do PSDB pode ser tão proximo as ideias do Bush?

Anonymous said...

Vi, um dia na tv em um programa sensacionalista e popular Magno Malta falando sobre pedofilia, que eu acho que é um assunto que mais tem peso quando se trata de internet no sentido de sensibilizar as pessoas.

Acho importante se abrir os olhos para isto, mas por uma pessoa que nao tem embasamento psiquico nenhum e se esconde por trás de argumentos religiosos, é uma lastima!

Eu me perugunto!?

Onde estao os intelectuais desse país afim de debater com estes cidadãos que se auto intitulam representante do "povo" brasileiro?

Sim, os incultos elegem essas pessoas, e este é um dos nossos legados!

Anonymous said...

"Que absurdo. Como um senador do PSDB pode ser tão proximo as ideias do Bush?"

SIMPLES! Porque o PSDB foi um partido criado e tonificado para acessar ao poder máximo no Brasil porque era o partido criado pelos EUA para atuarem aqui defendendo seus interesses neo-liberais! Pode perceber que o partido teve grande destaque depois da implantação do neo-liberalismo no Brasil! E NUNCA foi contra os interesses norte-americanos aqui, como as privato-doações (privatizações), ofrtalecimento do direito autoral, da polícia social fascista de tolerancia zero, etc! Inclusive o Alckmim defendia a criação da Alca, pressionada pelos americanos! PSDB é um partido incrustado aqui pelos norte-americanos!

Outra, para se perceber o grau de intimidade ideológica do Azeredo do Washington: foi O ÚNICO político brasileiro que não criticou a vinda da IV Frota Marítima norte-americana, reativa, a "patrulhar" os mares da América do Sul! Quando suspeitaram que o que incitou a criação dessa poderosa força naval (composta de dezenas de embarcações de guerra, porta-aviões e submarinos) era principalmente a mega jazigua de petróleo brasileiro descoberta nas costas de santos, na região do pre-sal (do qual esta frota esta estacionada neste momento!!!!!!), Azeredo foi o ÚNICO a defende-la frente á preocupação dos líderes sul americanos! Dizendo que estamos sendo "muito anti-americanistas"...

Isso pra vc ver pra quem ele trabalha...

PSDB=EUA=Imperialismo=força das corporações capitalistas

Anonymous said...

"Vi, um dia na tv em um programa sensacionalista e popular Magno Malta falando sobre pedofilia, que eu acho que é um assunto que mais tem peso quando se trata de internet no sentido de sensibilizar as pessoas."

A tática do Maligno Malta (que não é coincidencia que apareceu no momento certo pra SOCORRER O AZEREDO - e aquem o patrocina) se chama "boi de piranha", vc sacrifica um boi (a "pedofilia" virtual de araque) lá na frente pra desviar a atenção das piranhas (o público) e conseguir passar com a boiada a salvo mais adiante (leis repressoras contra a internet e o cidadão, pondo FIM á internet como conhecemos e passando uma nova conduta de "crminalização absoluta", estado fascista nazista). Tudo em prol dos interesses do capital, que NADA, ABSOLUTAMENTE NADA se importam com "criancinhas indefesas", "criancinhas estupradas" e essa ladainha toda que eles desenterraram.

Isto tudo é JOGO DE CENA! tanto estas crianças (vítimas reais de estupradores) de um lado, quanto a sociedade internética de outro, está sendo REFÉM deste plano de diabólico, desta cortina de fumaça toda!

É ASSIM que o poder "oculto" aumenta seu Status Quo: enganando.

João Sérgio said...

Essa convenção é absurda, de dar inveja a George Orwell

Anonymous said...

"Tudo em prol dos interesses do capital, que NADA, ABSOLUTAMENTE NADA se importam com "criancinhas indefesas", "criancinhas estupradas" e essa ladainha toda que eles desenterraram."

De fato, você colocou bem quando disse a frase "interesse do capital", veja o caso da China, que tem leis contra direitos humanos, salarios baixos, leis trabalhistas ruins e muita gente pobre, construiram verdadeiros monumentos e prol do capitalismo para mostrar ao mundo como sao importantes neste "cenário".

Anonymous said...

O link para o texto da Convenção de Budapeste está 404 not found, estou adicionando outro:

http://74.125.95.104/search?q=cache:_0JJp3S3_jMJ:ccji.pgr.mpf.gov.br/documentos/docs_documentos/convencao_cibercrime.pdf+conven%C3%A7%C3%A3o+de+budapeste&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br&lr=lang_es%7Clang_en%7Clang_pt&client=firefox-a

João Sérgio said...

Encurtei a URL para facilitar http://moourl.com/9rgxb

carlos said...

Prezados, menos política e mais atenção aos aspectos técnicos que a Convenção propõe. Vejam bem, propõe e não impõe!

Estamos sim sob um risco que cresce à medida que se populariza o acesso a Internet. E isso nada tem haver com imperialismos ou com o "terrorismo tradicional", combatido, ou mehlhor, criado e cultivado pelos EUA.

Anonymous said...

O ÚNICO "risco crescente" ensaiado pelo crescimento da internet é o risco da mídia tradicional perder poder e com isso a burguesia e o imperialismo perder um importante insturmento de controle das massas.... Ou dos interesses da burguesia dexar de ser a "voz única da verdade". Ou então dos mega ricos do setor do entretenimento ter sua fortuna inferior ao que poderia ser...... Ou da contestação política de certos políticos reacionários (porta vozes da burguesia sanguinária) e suas leis fascistas, opressoras, anti povo, anti direitos humanos e anti liberdade.

Esses são os riscos da internet...