FREEDOM STICK, TOR E A DEFESA DO ANONIMATO NA REDE

As Olimpíadas na China além das maravilhas do esporte e da cultura milenar alertaram o mundo para a realidade de um sistema político autoritário. Não são apenas os monges tibetanos que são reprimidos em suas manifestações de pensamento e religião, muitas etnias, minorias, grupos culturais e associações políticas são impedidos de divergir das autoridades centrais de Pequim. Não existe espaço para a discordância. Lá, o poder sempre está certo. A liberdade das pessoas diante do poder é extremamente limitada. Para apoiar os jornalistas que iriam cobrir as Olimpíadas e para permitir que os chineses pudessem se comunicar sem serem perseguidos é que o Chaos Computer Club, grupo alemão conhecido pela sigla CCC, criou um dispositivo chamado Freedom Stick.

Desde o início da internet, antes da existência dos microcomputadores, quando a rede ainda era um projeto da Agência de Pesquisas Avançadas (ARPA), alguns programadores talentosos influenciados pelos ideais libertários da contracultura norte-americana foram construindo uma comunidade de pessoas altamente capacitadas e fortemente ligadas pelos princípios de compartilhamento do conhecimento e solidariedade. Assim surgiu a comunidade dos hackers. Obviamente, a defesa intransigente da liberdade de criação tecnológica e de expressão não agradavam as grandes corporações. Com sua força econômica e política, estas empresas conseguiram que a maioria da imprensa utilizasse o termo 'hacker' como sinônimo de criminosos e invasores de máquinas. Mas, hackers não são crackers, que buscam obter benefícios ilícitos e pessoais, explorando a ingenuidade alheia ou as falhas de sistemas informacionais. Como afirmou Eric Raymond, autor do famoso livro Catedral e Bazar, os hackers são os responsáveis pela contrução da Internet.

O sociólogo Manuel Castells, autor do livro A Sociedade em Rede, analisa a formação da rede e percebe que a cultura hacker foi decisiva para que o seu funcionamento fosse baseado na liberdade. A ideologia hacker é que proporcionou que na Internet a tarefa de controlar seja mais difícil do que a liberdade de se comunicar. Talvez a característica mais fantástica da rede mundial de computadores é a possibilidade que qualquer pessoa ou grupo competente possui de ir além da criação de conteúdos. As pessoas podem criar novos formatos e novas tecnologias. Se não querem que seu conteúdo transite, você pode inventar um modo que burlar o controle. Isto baneficia algumas atividades ilegítimas e reprováveis, mas o uso quase absoluto das possibilidades de livre criação têm fortalecido práticas saudáveis de liberdade, democracia e colaboração.

Compartilhando seu conhecimento tecnológico com quem necessita fugir do vigilantismo anti-democrático, os hackers alemães reunidos no Caos Computer Club criaram um aplicativo de fácil instalação em máquinas com Linux, FreeBSD ou windows que permite acessar a rede TOR e ultrapassar a "Grande Firewall da China", ou seja, o enorme filtro de mensagens e boqueador de acesso a vários sites mantido pelo governo chinês. Esse aplicativo, denominado Freedom Stick permite que seu usuário consiga acessar um sistema mundial de servidores, executado por voluntários, que impede a identificação da origem dos pacotes de informações que transitam pela Internet, ou seja, garante o anonimato de quem está lutando pela liberdade e combatendo a censura das comunicações. Pode ser baixado no site e portado em um pendrive. Freedom Stick codifica os dados e através de diferentes rotas de servidores dentro da rede Tor, tornando inúteis quaisquer esforços de rastreá-los ou de descobrir sua fonte. Como todos precisam de um endereço IP para anavegar na rede, não era difícil paraa polícia política descobrir o computador de origem de uma determinada mensagem. O aplicativo da rede TOR age como um embaralhador de endereços IP (Internet Protocol).

O Tribunal Constitucional Federal alemão criminaliza o uso de aplicativos TOR o que dificulta o trabalho de voluntários que apóiam os movimentos contras as ditaduras e sistemas políticos totalitários. Björn Pahls, do CCC, afirma que a "censura na China é um sintoma de um estado de vigilância que tem sido apoiado tecnologicamente pelas sociedades ocidentais". Pahls fez um apelo às autoridade alemãs "para parar de penalizar os operadores de servidores da rede Tor. O comportamento das autoridades é altamente prejudicial para as pessoas que vivem submetidas a Estados opressores, suas vidas estão em risco. China é apenas um dos muitos exemplos".

Ian Clarke, nascido em 1977, na Irlanda, criador e programador principal da rede Freenet, deixa claro a importância do anonimato nas redes de comunicação ao afirmar: "Você não pode ter liberdade de expressão, sem a opção de permanecer anônimo. A maioria dos atos de censura é retrospectivo. É geralmente muito mais fácil para a limitar a liberdade de expressão punir aqueles que a exerceram ao invés de impedi-los de fazê-lo em primeiro lugar. A única forma de evitar isto é o anonimato". Por isso, o TOR é fundamental para a liberdade de expressão e criação nas redes. Em seu site principal, , os organizadores do projeto explicam: "Tor é um software que o proteje contra análise de tráfico, uma forma de vigilância que ameaça a liberdade e privacidade, negócios confidenciais e relacionamentos, e a segurança de Estado. Tor proteje você distribuindo sua comunicação através de uma rede de voluntários transmissores ao redor do mundo: isto previne que alguém monitore sua conexão e veja que sítios vocé acessa, e também previne que descubram sua localização física."

Quem está usando TOR? Uma série de entidades de defesas dos direitos humanos, tais como Human Rights Watch; organizações que defendem ou praticam a liberdade de expressão, tais como a Global Voices, um projeto de mídia fundado pela Harvard Law School’s Berkman Center for Internet and Society, e a Eletronic Frontier Foundation, que luta pelas liberdades civis na rede; associações de jornalistas que precisam driblar a censura, como os Repórteres sem Fronteira; blogueiros dissidentes de regimes totalitários, entre tantos outros que lutam pela liberdade dentro e fora do ciberespaço.


* Este texto foi publicado na Revista A Rede, número 40, setembro de 2008.

Mais um banner contra o PLC 89/03

O Luciano fez os banners. Sensacional. Toda campanha é uma ação colaborativa.

OS CUSTOS DA CRIMINALIZAÇÃO EXCESSIVA DA INTERNET

O texto abaixo, foi publicado no Gazeta Mercatil, página 3, da segunda-feira, dia 16 de julho. Busca mostrar a quem interessa a identificação constante e total das pessoas na rede. Total é a palavra adequada pois ela é a base de outra denominada totalitarismo.



OS CUSTOS DA CRIMINALIZAÇÃO EXCESSIVA DA INTERNET
Sergio Amadeu da Silveira

Em qualquer lugar do centro histórico de Paraty, durante a feira internacional de literatura, Flip, deste ano, você podia conectar-se à Internet de modo livre, fácil e veloz. A Prefeitura de Paraty ofereceu o acesso sem fio (wireless) que permitiu visitantes, jornalistas e blogueiros cobrirem em tempo real o evento. A medida foi aplaudida por todos. Vários Municípios do Brasil e grupos de usuários estão promovendo a proliferação saudável de redes abertas que asseguram aos cidadãos o acesso à Internet.

Caso seja aprovado no Senado o Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática, as redes wireless abertas serão consideradas ilegais. Enquanto na Espanha e em muitos países europeus, as comunidades reúnem-se para garantir várias formas de conectividade, no Brasil a liberdade de acesso será considerada um crime. Tal como na China, o anonimato na rede se tornará uma atividade criminosa.

A quem interessa este projeto? Quem serão suas vítimas? O Projeto de Lei Substitutivo exige de todos aqueles que tornam disponíveis o acesso a uma rede de computadores ou Internet a autenticação “conforme verificação positiva dos dados cadastrais previamente fornecidos pelo usuário”. O que seria necessário para existir a tal “verificação positiva”? A identificação presencial do usuário pelo provedor de acesso como no caso da abertura de contas em bancos. Mas o Projeto de Lei garante que identificação de usuário poderá ser substituída por tecnologia digital que assegure a autenticidade e integridade das informações, ou seja, por certificados digitais.

Certificado digital é uma tecnologia que utiliza criptografia assimétrica para identificar a pessoa que esta enviando uma mensagem ou se conectando a um sistema ou rede. Também serve para saber se essa mensagem foi alterada no caminho entre o emissor e o receptor. Este é o ponto. Ao invés de exigir dos bancos e das operadoras de cartões de crédito que ofereçam certificados digitais para seus clientes, tornando as transações em seus sistemas mais seguras, o Projeto de Lei Substitutivo faz com que a sociedade pague a conta. Nós, teremos que adquirir certificados digitais que possui um custo anual de manutenção ou nossos provedores terão que arcar com esses custos. Além disso, toda criança brasileira para consultar a wikipedia ou para visitar o site do Rá Tim Bum, antes terá que acessar uma rede, mas para isto terá que ser identificada positivamente. Um absurdo.

O custo das fraudes bancárias não deveria ser repassado para a sociedade. Para navegar no youtube, para acessar um site de notícias, para consultar uma site de veículos, eu não deveria ser obrigado a usar criptografia, nem deveria ser considerado criminoso se não usasse formas de identificação positiva. Quem se beneficiará com a possibilidade de identificação permanente dos internautas? Quem se beneficiará com o fim do anonimato?

Primeiro, aqueles que querem controlar os Internautas por motivos políticos e autoritários. Segundo, quem quer lucrar com os dados obtidos a partir dos rastros digitais. Com a aprovação desse Projeto de Lei Substitutivo corremos o risco dos rastros digitais também permitirem a identificação positiva dos internautas. O direito à privacidade será profundamente afetado por esta medida. Muitos brasileiros não querem que o governo nem que as empresas de marketing saibam exatamente o horário em que acessam o site do supermercado ou da livraria. Nem querem que ninguém controle seu estilo de navegação ou seu comportamento. Isso não significa que estas pessoas sejam criminosas. Elas têm o direito de informar sobre suas vidas apenas aquilo que elas desejam. Elas não precisam dar explicações sobre suas preferências. Ao controlar o passo de todos, implantamos uma sociedade da vigilância.

Uma lei de crimes digitais precisa considerar o equilíbrio entre segurança e liberdade, entre a capacidade de atuação do Estado e a necessidade de preservar direitos essenciais. Em uma democracia, o anonimato existe e é bem vindo. As pessoas não precisam estar o tempo todo identificadas e isto é vital, pois acaba protegendo-as de inúmeros inconvenientes. Ao acabar com o espaço do anonimato na rede, estaremos criando um espaço completamente anti-democrático. Por isso, devemos ter uma Lei de Cidadania Digital que equilibre os vários direitos. A solução hobbesiana somente beneficiará a arbitrariedade.

O Projeto de Lei Substitutivo deveria proteger os cidadãos e não criminalizá-los. Deveria exigir que os bancos utilizem certificados digitais para suas transações e não exigir que toda navegação na Internet seja realizada como se fosse uma transação bancária. Não tem o menor sentido. Este projeto esta na contramão da luta pelo espectro aberto, dificulta a democratização das possibilidades de comunicação em rede, impossibilita a existência de cidades digitais com nuvens abertas de conexão, torna o BitTorrent e as práticas P2P inviáveis e impede a criatividade e inovação nas tecnologias de rede.