Deputados querem audiência para debater PL sobre crimes cibernéticos
07 de agosto de 2008
Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP)
apresentaram hoje (07/08) um requerimento de audiência pública para
discutir o projeto de crimes cibernéticos (PL 84/1999) na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
O requerimento de audiência pública deve entrar na próxima pauta da
reunião, na quarta (13/08). A justificativa dos deputados é a polêmica
que a matéria vem causando, com denúncias de promover censura na
internet.
O projeto aprovado no Senado vai tramitar com regime de urgência, e
deve chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia nos próximos dias.
As comissões de Segurança Pública e CCJ também vão analisar as
mudanças feitas no Senado. (Da Redação)
http://www.telesintese.ig.com.
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9 comments:
A lei ja foi aprovada mas ja tá em prática? Kra acompanho todos os dias suas noticias sobre esta lei!! Gostei muito do site! E muito bom você tambem estar contra esta Coisa, se é que podemos dizer isso ainda :)
Não!!! Ela precisa ainda ser aprovada pela Câmara, e depois, pelo presidente...
Eu nao posso votar NÂO, porque sou Portugues mas legegendas não é crime.
Crime é os governos deixarem o povo morrer de fome, vender armas, olhar para o lado quando algum negócio lhe s dá lucro, arrumarem os melhores empregos para os amigos, etc... Governantes tenham VERGONHA
Essa lei quer criar um estado policialesco na internet e transformar todos que estão em frente a um PC em suspeitos de um crime que não aconteceu.
Como funciona a audiência pública?
Sérgio, quero chamar-lhe a atenção para o projeto do senador Gerson Camata, que obriga cibercafés e lan houses a manter cadastro de seus usuários por três anos.
Curiosamente, é um projeto supérfluo perante o do senador Eduardo Azeredo. Será que Gerson Camata não acredita na aprovação pela Câmara?
Trecho dele:
"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma ele.
Vejo que privacidade virou palavrinha mágica quando o assunto é internet. Estão fazendo o dever de casa. Mas alguém me explique que garantias de privacidade posso esperar de pequenas lojas, que são os cibercafés e lan houses...
Falar em sigilo e prever penas para o vazamento de informação não é bastante. A sociedade informatizada acumula dados em tantos lugares que a idéia de privacidade não terá mais sentido.
E não esqueçamos do projeto do deputado Carlos Bezerra, segundo o qual o cidadão brasileiro que adquirir computador da indústria nacional (em vez de montá-lo com peças importadas) será legalmente insultado toda a vez que o ligar.
Entidades fazem petição contra lei de crimes na web
Entidades de defesa de uma "Internet livre e neutra" e de combate a crimes online protocolarãom hoje um abaixo-assinado com 13,3 mil assinaturas no Congresso Nacional que pede a discussão em audiência pública do Projeto de Lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata da regulamentação e repressão aos crimes na web. Segundo o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, se o projeto for aprovado sem discussão com a sociedade, "milhões de usuários da Internet poderão ser considerados criminosos".
Uma petição tradicional, assinada à mão, com apoio de entidades, para fazer companhia aos mais de 100.000 nomes na petição online. :)
Esta é uma boa notícia. :)
O senador Azeredo deveria ocupar o seu tempo fazendo leis para melhorar a estrutura da internet, fiscalizando as companhias de acesso que promovem Traffic Shapping e fazem propaganda enganosa, que usam técnicas desonestas com os usuários, venda casada, packet injection em protocolos p2p e voip, ele deveria estar do lado do povo. BANDA LARGA E GRATUITA PARA TODOS SERVIÇO BÁSICO PÚBLICO JÁ. CONHECIMENTO É PODER E O POVO ESTÁ SEDENTO...
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