ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente
importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas,
reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacida de dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.

Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
LIBERDADE NA INTERNET
CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO

O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.

PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA

O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.

Contamos com a sua presença.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Durante o Fórum Social Mundial realizado no final de janeiro, em Belém, o presidente Lula defendeu a idéia de uma Conferência Nacional de Comunicação. Reivindicação que surgiu em 2007, a Conferência é defendida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, bem como, por diversas entidades da sociedade civil, entre elas, o Intervozes.

A nota oficial da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação defende que seus objetivos sejam os seguintes:

1. Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil.
2. Fazer um balanço das ações do poder público na área.
3. Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
4. Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.

Espero que, ao contrário do que aconteceu nos debates sobre a TV Digital no Brasil, dessa vez, os professores e estudantes da área de comunicação participem ativamente dessa conferência. Ela pode ser um espaço importante para avançarmos na democratização das comunicações e para construirmos um conjunto de direitos dos internautas contra as tentativas de controle totalitário e contra a criminalização da rede.

Um dos temas que buscarei divulgar é a necessidade do Espectro Aberto nas faixas de radiofrequência que serão devolvidas ao Estado quando se encerrar as transmissões de TV analógica. Com as tecnologias digitais poderemos ocupar estas faixas de modo comum, como uma grande via pública onde todos podem passar. As tecnologias digitais evitam a interferência e o ruído. Assim, podemos ter uma maior democratização do uso do espectro, seja para criarmos redes de conexão comunitária, seja para as rádios e TVs digitais livres.