Tuesday, July 15, 2008

OITO PERGUNTAS AO SENADOR AZEREDO SOBRE OS CRIMES NA INTERNET.



A assessoria do Senador Azeredo está distribuiu uma NOTA para alguns cidadãos sobre o projeto de Lei de crimes na Internet. Veja o que um assessor do próprio Azeredo escreveu sobre os crimes que a proposta de Lei cria:

"São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente)."

Em seguida, no mesmo texto, o assessor diz:

" A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELALEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS."


O PROBLEMA É QUE O ASSESSOR NÃO EXPLICA...

1) quem define o que é o "uso correto do computador"? O Senador Azeredo?
2) o que é exatamente "um acesso não autorizado a dispositivo de informação (faltou ele incluir comunicação) ou sistema informatizado"?
3) O que é infomação? Bom, um site possui informações, um game, um CD, um DVD também. Se um jovem pegar um vídeo no youtube ou em um DVD ele estará ou não violando um dispositivo de informação?
4) Se eu destruir o DRM de um aparelho qualquer para copiar uma imagem ou uma cena de vídeo estarei comentendo um crime perante a lei do Azeredo? Se burlar um DRM de um dispositivo de música para copiar a música em outro aparelho serei um criminoso? Se eu rippar um CD e passar as músicas para o meu computador estarei violando a Lei do Azeredo?
5) Quando acesso uma rede de TV a cabo e pego um personagem de um filme ou de uma série da TV para usar no meu blog ou para recriar uma nova história estarei "obtendo um acesso não-autorizado de dado ou informação"?
6) Quando distribuir numa rede P2P ou apenas publicar no meu blog um vídeo que baixei do youtube, uma música que remixei, uma ficção que reescrevi com os personagens do filme "Guerra nas Estrelas", ESTAREI comentendo um CRIME de "obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação"?
7) Se o Senador diz que a Lei dele não tem nada a ver com a ampliação exagerada do copyright, então prá que necessitamos dos dois primeiros tipos criminais que a assessoria do Senador destacou entre os 13 novos crimes criados?
8) Se é para evitar "roubo ou furto" de dados e senhas JÁ não seria suficiente o tipo criminal "3 divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais"?

ESTAS SÃO AS PERGUNTAS QUE O SENADOR E SUA ASSESSORIA DEVERIAM RESPONDER.
NÃO BASTA DIZER QUE OS PRATICANTES DA CIBERCULTURA, OS JOVENS E OS CIDADÃOS NÃO SERÃO CRIMINALIZADOS.

QUEM QUER RESTRINGIR A LIBERDADE DEVE PROVAR À SOCIEDADE QUE SUA AMPLITUDE É JUSTA.

20 comments:

Anonymous said...

5) inserção ou difusão de vírus;

Será que o Azeredo já se deu conta que usar Windows vai ser crime?

TIO BOY said...

Colocamos um link pro abaixo assinado no nosso blog (semsimpatia.blogspot.com) E um link pro seu blog tb.

Tamo na luta!!!!

Abraço!!!

Caroline Arice said...

resta saber qual é a definição para o Azeredo de "bom usuário".
bom usuário = pessoa alienada, sem capacidade de interação ou reação, devidamente controlada pelo sistema?

Orion said...

Acho um crime o que Azeredo pretende fazer... é inadmissível que o povo fique quieto enquanto somos vendados e amordaçados e algemados, não fizemos nada, somos um povo livre e merecemos liberdade de expressão e que ao menos ouçam nossas vozes =/

Otimo Blog Sergio

Anonymous said...

Envia as perguntas pro gabinete dele, eduardo.azeredo@senador.gov.br eu só não fiz isso para ele não me acusar de copiar seu texto sem sua autorização

Debby said...

esse homem quer fazer uma ditadura!! o_o

sim, envia o e-mail! envia! o/
*-*

sktmd said...

Aff se eu tenho uma locadora e uma loja online para vender DVDs e tenho um site onde preciso publicar os filmes que comprei legalmente para vende-los e preciso colocar as imagens das capas dos DVDv para poder vender, aff como fica isso, estarei cometendo crime em ser honesto, pois a cada compra que fiz paguei imposto sobre cada DVD, o site precisa de cada autorização de cada produtor para colocar as imagens dos filmes para vender os DVDs. Como fica o site dos que anunciam um filme que irá passar nos cinemas onde eles publicam a imagem do filme que irá passar, precisa de autorização, quer dizer que se um site publicar uma imagem de um filme qualquer que irá passar no cinema e um pode denunciar porque ela publicou a imagem do filme que irá sem autorização da produtora. Azevedo é muito ridiculo, ele está abrindo espaço para uma desordem ainda maior pois todo mundo irá se aproveitar dessa lei ridicula e irá querer processsar seja quem for para ganhar dinheiro em cima, deve ter recebido dinheiro por debaxio das mangas de alguma gravadora ou seja lá quem for, querem nos marginalizar, querem nos tornar bandidos o governo quer nos tornar igual ao PCC, em vez de criminalizar os corruptos eles querem nos tornar bandidos, não é a toa que se a pessoa roubar um leita no supermercado irá pegar 3 anos de cadeia e a corupção do Daniel Dantas que saiu da cadeia sorrindo e que envolveu os grandes do governo e isso virá ao esquecimento porque a lei para os grandes é uma gozação, esse pais é uma piada nossos politicos estão fazendo aquilo que o capeta gosta dizer que o rico é santo e mandar os pobres para o inferno..

sktmd said...
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Becky said...

Sou dona de uma comunidade de fan fictions no orkut e gostaria muito de saber o link do abaixo assinado pra incentivar o pessoal a participar!

Abraço.

Menina Veneno said...

Professor, cometi um crime copiando o selo da campanha no meu blog (obaudaveneno.zip.net), mas esta luta vale à pena!

Rhenan Catalepto said...

Assinei a petição... a proposta de Azeredo também nunca ficou clara pra mim, desde o começo. Eu tenho um blog, no qual eu pego links de CDs de difícil acesso, via armazenadores tais como Rapidshare, Mediafire; e faço uma resenha sobre o trabalho da banda.

Estou violando uma lei? Estou violando os direitos da criatividade artística do grupo musical?

Posso baixar um filme via torrent?
As redes P2P continuarão abertas?
Os armazenadores online serão proibidos?
Você recebe um trojan e passa sem querer, você é criminoso?

São muitas perguntas, sobre uma lei criada e aprovada com um conhecimento superficial sobre a rede mundial de computadores, e o pior: com um baixo embasamento técnico.

Resta torcer para que a petição funcione, caso contrário o governo deverá fazer uma divulgação intensiva do decreto, para evitar que os usuários nem se quer caiam em si, que estão cometendo os chamados "crimes da internet".

Ass: Rhenan Ventura

Daliana Antonio said...

eu já denunciei para os poucos leitores do meu blog este tipo de projeto de lei, não incomum na política brasileira.

há um comentário em um post http://usosdainternet.blogspot.com/2008/07/ilha-internet.html que expressa a indignação diante da falta de INFORMAÇÃO para formular uma lei!!

entre outros questionamentos que realizo a respeito da pesquisa que faço, será que contribuiremos para um "uso padrão" da Internet?

será que as pessoas vão defender o que é um bom e um mau uso?

continuaremos maioria moralista e conservadora?

ou proporcionaremos mudanças educacionais para não manter a estagnação, quando não muito o retrocesso?

proponho a reflexão sobre a necessidade de não buscar padrões mas, sim, buscar a compreensão dos diferentes contextos onde se produzem informações!

Anonymous said...

" A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELALEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS."


Lei é lei. Nao distingue se é por lazer ou nao. Ou eles vao analisar isto quando o cidadao estiver diante o tribunal e depois que a policia federal ja ter feito busca e apreensao na casa do cidadao ele tiver passado a vergonha de ter seu nome divulgado em jornais televisivos?

Anonymous said...

"O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELA LEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS."

Troque "bom usuário" por "cidadão de bem" e temos, na essência, o mesmíssimo discurso "pela segurança nacional" de quem apoiou o golpe de 64.

Luís

Anonymous said...

Essas questões precisam chegar até os Senadores e Deputados. E precisam chegar de forma pública, de forma que eles se sintam pressionados a responder (e duvido que conseguiriam, a não ser alterando ou vetando completamente o projeto de lei). Essas questões podem ser armas nas mãos de deputados que já estão contra a lei e pretendem atacá-la no momento de votar. Seria bom que chegassem até eles!

*Gabriel said...

ei, eu enviei essa lista pro senador e ele me respondeu, teria como vc entrar em contato cmg no email thiago.cornelio@hotmail.com dai eu te encaminho a resposte dele.

Anonymous said...

Azeredo é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento com o valerioduto mineiro, como andam estas investigações??? Será que ele responde?

Kra mais sujo que pau de galinheiro dando uma de certinho como todos s outros politicos

Anonymous said...

Uma realidade que devemos encarar que essa lei esta mais me cheirando a um modo de ficar vigiando todos e saber o que se passa na cabeça de cada usuario para criar um sistema de repressão, engraçado parece que estamos regredindo...Por que isso só acontece aqui...eu acho que isso não é restrição e sim uma forma de manipulação e descoberta do que cada brasileiro pensa, para depois reprimir...que nojo eu tenho de todas as pessoas idiotas que acham que essa lei serve de alguma coisa, alias, o governo deseaja que seja-mos manipulados...quem concorda é porque ja é manipulado mesmo, ou seja a maioria dos brasileiros, fico indignado e pensando porque nasci nessa terra de ninnguém, não pelo pais mas pelas pessoas que nele vivem, tem poucas pessoas boas, e o resto só defendem interesses...mas acostumem-se a sociedade brasileira esta voltando para a era das cavernas, nbo escuro e com medo...

Everson Machado said...

Sergio, penso que TEMOS que lutar sempre, e juntos o poder aumenta proporcionalmente. Fiz um link para seus comentários em meu blog. Vamos a luta! Liberdade de Expressão. Direito de ir e vir... Cadê? Esses políticos de nosso país querem "mostrar serviço", pois então que trabalhem de verdade oras!