CHINA, AZEREDO E A SOCIEDADE DO CONTROLE

O sonho de muitos ciberacompanhantes e apoiadores do Senador Azeredo parece ser a implantação no Brasil do controle que a China realiza sobre a Internet. Lá é vetado o anonimato e a navegação livre na rede. Lá todos são identificados.

Somente jornalistas que irão cobrir as Olimpíadas é que poderão ter acesso livre à Internet. O resto do país continuará impedido de acessar alguns sites, domínios e pesquisar sobre determinados temas. A imprensa diz que tais restrições são fruto "do regime comunista", mas esquece que Bush, Sarkozy e outros governantes querem impor a lógica do controle total sobre a rede. Os "comunistas chineses" estão impondo sua lógica aos liberais-capitalistas?

Na verdade, está ocorrendo uma onda reacionária que ganhou força a partir de 11 de setembro e que passa a justificar todo tipo de ataque a democracia e a liberdade comunicacional como indispensável ao combate ao cibercrime e ao terrorismo. A Convenção sobre o Cibercrime, realizada em Budapeste, Hungria, a 23 de novembro de 2001, nasceu sob o clima do pós-11-de-setembro. É fruto do medo e da reação desequilibrada comandada pela dupla Bush-Blair. Resulta dos mesmos cálculos que levaram os Estados Unidos a invadir o Iraque.

A Convenção de Budapest foi assinada 43 paises, a maioria europeus, mais os Estados Unidos, Canadá e Japão. O Brasil não assinou a Convenção, o que demonstra o amadurecimento da nossa diplomacia diante dos apelos absurdos realizados em nome do combate ao terror. Não apoiamos a Guerra do Iraque e não apoiamos destruir direitos civis em troca de um ideal de segurança total.

Mas o Brasil sofre uma grande pressão para submeter a liberdade e a privacidade aos interesses das comunidades de controle. Recentemente, Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, uma instituição que lutou contra a ditadura no Brasil, além de apoiar a essência do projeto do Senador Azeredo, disse que a sua aprovação abrirá a "possibilidade do Brasil aderir a Convenção de Budapeste". Leia o texto completo do presidente da Comisssão da OAB no site da Ada Digital.

A onda reacionária coloca em risco não só a liberdade, mas principalmente o ritmo de criatividade que a rede liberou em todo o mundo. Existem segmentos da sociedade que, por incompreensão ou por inconformismo, não admitem a interatividade plena e as possibilidades democratizantes e descentralizadoras da comunicação em rede. Querem restituir o mundo dominado e controlado do broadcasting. Clamam por uma sociedade de submissão e de controle.

Enquanto o Senador Azeredo faz apelos ao governo para aderir a Convenção de Budapeste, o deputado Carlos Bezerra (PMDB -MT) apresentou um projeto de Lei 3369/2008 que pretende obrigar que todos os computadores vendidos no Brasil tragam uma mensagem advertindo os usuários de que "o uso indevido da máquina pode gerar infrações que o sujeitem à responsabilização administrativa, penal e cível". "O alerta deverá aparecer na tela dos computadores no momento em que são ligados." O deputado afirmou: "É importante lutar contra o mito de que a internet é um ambiente onde tudo pode ser feito sem qualquer conseqüência."

Até seria engraçado se não fosse trágico. Não estamos em 1984, mas parece ser verdade que a vida imita a arte.

É preciso que o movimento pela democratização das comunicações atualize sua agenda. Os ataques à liberdade de expressão, criação e pensamento, cada vez mais serão apresentados como uma necessidade imperiosa de combater o crime e o terror.

Assine a petição em defesa da liberdade na Internet:
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html