BLOGS, DIREITOS E CIBERCIDADANIA

Com base no texto EFF Needs Your Support in the Fight for Bloggers' Rights!, traduzi e adaptei alguns princípios que deveriam nortear os direitos da blogosfera. Estes direitos são fundamentais para a construção de uma nova esfera pública e para a consolidação de uma cybercidadania.

DIREITOS DOS BLOGUEIROS

1) Você tem o direito de blogar anonimamente.
2) Você tem o direito de manter confidenciais as suas fontes de informação.
3) Você tem o direito de fazer uso justo de obras cerceadas pelo copyright.
4) Você tem o direito de permitir os comentários de seus leitores, sem que seja responsabilizado por eles.
5) Você tem o direito blogar livremente sobre Eleições.
6) Você tem o direito de blogar sobre o seu local de trabalho.
7) Você tem o direito de acesso como Mídia, de freqüentar eventos públicos com os mesmos direitos que os principais meios de comunicação social.

Estes são alguns pontos que poderiam ser a base de uma lei de direitos dos blogueiros.

SITE DE OBAMA ESTÁ LICENCIADO EM CREATIVE COMMONS

A postura mudou. Apesar de inserir um aviso bem claro de que respeita o DMCA e o copyright, o site CHANGE.GOV foi licenciado em Creative Commons. Esse é o site oficial da transição. Nele, Obama informa como será o governo que toma posse em janeiro de 2009.

Será que Obama vai enfrentar os traficantes do copyright?
Obama estudou direito. Foi ativista e tem um excelente contato com Lawrence Lessig...
Vamos ver o que acontecerá nos próximos meses.

VÍDEO SOBRE A FLASHMOB NA PAULISTA PELA LIBERDADE NA INTERNET

Andrea do http://natadafotografia.com/ me enviou o link do vídeo sobre a Flashmob na Av Paulista pela liberdade na Internet e contra o projeto de lei criminal do Senador Azeredo.

Imperdível http://www.vimeo.com/2343090

PESQUISADORES ESPANHÓIS FORAM CONHECER O LABORATÓRIO DIGITAL DA CADESC, NA CIDADE TIRADENTES.

No seminário Cidadania Digital, promovido pelo Grupo de Pesquisa Comunicação, Tecnologia e Cultura de Rede, do mestrado da Cásper Líbero, o professor Javier Bustamante disse que a inteligência criativa estava na periferia. Fiquei pensando nos vários exemplos que comprovam a tese. No dia seguinte, sábado, 13 de setembro, Javier, da Complutense de Madrid, e Andoni Alonso, da Universidade de Extremadura, foram conhecer um laboratório de multimídia na periferia extrema de São Paulo. Situado na Cidade Tiradentes, Zona Leste, em uma pequena sala da Cadesc, jovens habilidosos criam soluções digitais coordenados pelo ativista João, o grande João da Cadesc. Para nos receber, também estava lá o amigo Cleber Santos, um jovem que começou a frequentar o primeiro telecentro da Cidade Tiradentes, em 2001, e hoje é um programador integrante do movimento do software livre.

CASO DE CENSURA A TWITTER MOSTRA OS RISCOS QUE TEREMOS SE A LEI DE AZEREDO FOR APROVADA SEM A EXCLUSÃO DOS ARTIGOS 285-A, 185-B E 22

Rodrigo Leme me enviou um post dizendo que seria necessário criticar a tentativa dos advogados da petista Luizianne, prefeita de Fortaleza, de bloquear o site twitter Brasil do mesmo modo que critiquei o Senador do PSDB Eduardo Azeredo.

Concordo com o Rodrigo Leme que os advogados da petista fizeram a maior trapalhada ao confundirem o blog Twitter Brasil com o site que hospeda nanoblogs Twitter. Segundo, concordo com o meu amigo João Caribé que diz que o caso demonstra o despreparo da Justiça Eleitoral ao tratar da Internet. Apesar do juiz Emanuel Leite Albuquerque, coordenador da propaganda eleitoral de Fortaleza, negar ter determinado o bloqueio do serviço de microblog Twitter ou do blog Twitter Brasil, o fato é que a blogueira Raquel Camargo foi notificada pelo Poder judiciário brasileiro.

Considero que a prefeita Luizianne tem o direito de solicitar ao Twitter que retire um perfil falso que tenta prejudicá-la. Mas o Judiciário não tem o direito de impedir o acesso às rede sociais, pois estaria violando liberdades fundamentais básicas.

O caso da proibição do Twitter Brasil demonstra os enormes riscos que a Lei Azeredo poderá trazer à liberdade de comunicação em nosso país. Não podemos aceitar que os artigos 285-A, 285-B e 22 se tornem norma legal. Estes artigos, imprecisos, exagerados e mal formulados poderão criminalizar milhares de internautas, anular a comunicação anônima e implantar o vigilantismo na rede. Para isso, basta que um juiz interprete a Lei Azeredo de um modo mais autoritário, mesmo que o atual Ministro da Justiça regulamente os artigos de modo a preservar o máximo de liberdade possível.

Essa questão não é partidária. Por isso, não acuso o PSDB pelo projeto do Azeredo nem o PT pela atitude dos advogados da Luizianne. Precisamos tentar mostrar a maioria das forças partidárias que é preciso garantir a cidadania e a liberdade de comunicação na comunicação em rede, na Internet.

HIPERPOLÍTICA E HIPERFILOSOFIA

Andoni Alonso, um dos autores de La Quinta Columna Digital: antritatado comunal de hiperpolítica, ativista do Cibergolem, estará no "Seminário Cidadania Digital: Desafios Globais em Comunicação, Política e Tecnologia" que ocorrerá amanhã, 11 de setembro, e na sexta, dia 12, na Faculdade Cásper Líbero.

Abaixo, segue um trecho da apresentação que Tomás Maldonado escreveu para introduzir La Quinta Columna Digital


"... la hiperpolítica es una política que aspira a convertirse en omnicomprensiva, siendo capaz de filtrarse por todos los intersticios. La política, merced al fomidable poder de conectividad de la red, tendría la potestad de estar presente en todas partes. Ahora bien, aunque esta idea resulta estimulante en un plano ideal, recuerda en exceso las elucubraciones tecnoutópicas que proliferaban en la California de los años setenta. Así sucede, por ejemplo, con la creencia de que el recurso a la electrónica hubiera bastado por sí mismo para favorecer el surgimiento de una «Nueva Atenas», una democracia participativa de masa a escala planetaria. Para ser justos, la posición de Alonso y Arzoz, más allá de incurrir esporádicamente en un ingenuo y algo afectado comunitarismo, no es tan simple. En el fondo, su actitud es más desencantada, más crítica y menos dispuesta a reconocerles a las nuevas tecnologías un papel mesiánico. Como es natural, los autores admiten que las nuevas tecnologías pueden favorecer la vida democrática, pero se oponen a cualquier forma de fanático determinismo tecnológico. En su propuesta a favor de una «hiperpolítica», se otorga a la red un papel importante, pero no tanto como para ver en ella un sustituto de la acción política. A su juicio, la red no es una forma de «hablar de otra forma», de no hablar concretamente de la política concreta, de la política con p minúscula. Es éste un punto crucial, ya que cualquier intento de propiciar una creíble (y plausible) alternativa a la voraz globalización neoliberista hoy en acto ha de asumir como punto de partida el hecho de que los problemas por resolver no son (o no son sólo) tecnológicos, sino siempre, y en primera instancia, estrictamente políticos. Siendo bien conscientes de ello, los autores consideran, con razón, que no existe la posibilidad de una hiperpolítica sin una hiperfilosofía. Por hiperfilosofía se entiende, entre otras cosas, «el método privilegiado y natural para el desarrollo técnico-práctico de la hiperpolítica». Es decir, que la hiperpolítica es vista como una derivación de la hiperfilosofía." (Maldonado)

INTERNET, CONECTIVIDADE, ELEIÇÕES E CIDADANIA...

No mês de julho, Danielle fez esta entrevista comigo para um jornal sindical. Talvez seja útil para o debate da relação comunicação digital-cidadania. Veja:

1. Apesar dos graves problemas de inclusão digital existentes no Brasil, a internet pode ser considerada como o meio de comunicação mais democrático da atualidade?

SA: A penetração da Internet já supera a tiragem dos jornais diários no Brasil. Os telecentros, as lan-houses e os programas de financiamento de computadores aliados a políticas municipais de abertura de sinais wireless gratuitos certamente estão permitindo que a Internete avance em direção a maioria da população excluída. Do ponto de vista democrático, a Internet reduziu os custos de se tornar um falante no espaço público. Além disso, a possibilidade de criar sites, blogs e comunidades de interesse garantem uma maior diversidade de opiniões inexistente no mundo dominado pelos mass media.

2. Qual a verdadeira penetração dos veículos de comunicação digitais alternativos" na formação da opinião pública? Isso tende a aumentar?
SA: No ciberespaço, expressão "veículo alternativo" tem menos sentido que no mundo analógico. Se você observar a soma da audiência de alguns blogs individuais, verá que ela já ultrapassa a visita em sites de grandes jornais tradicionais. Por isso, os grandes portais agragam os blogs ao lado de veículos tradicionais. O que está acontecendo é a mutação do conceito de notícia. Atualmente, a produção da notícia foi democratizada. Eu me informo sobre a campanha do barack Obama diretamente no twitter dele. Se quero acompanhar o que esta acontecendo no mundo da tecnologia da informação tenho que assinar um RSS no slashdot. Quem é alternativo em cobertura da chamada TI, o slashdot ou a CNN? Os intermediários estão perdendo espaço no mundo das redes.

3. Representantes dos movimentos sociais e sindicais acusam a grande imprensa de tentar criminalizar suas ações políticas. Vc concorda com isso? A falta de consciência sobre a importância de uma boa estratégia de comunicação pode contribuir com isso?

SA: A criminalização da questão social é antiga no Brasil. Nos princípios do século XX, o então Presidente Washington Luis já dizia "questão social é caso de Polícia". Revistas como a Veja são boletins de agremiações com interesses materiais concretos. Agem violentamente contra tudo que pode atrapalhar a reprodução do capital de seus arranjos econômicos, principalmente contra os movimentos sociais. Eu nunca vi a Veja atacar a Operadora de Telefonia no Brasil e o modelo de privatização do PSDB, em que o consumidor de banda larga paga por 1 Mega de conexão e só recebe 10% do contratado. Isso não é crime. Acredito que a estratégia seja usar claramente os espaços democráticos do ciberespaço e organizar clusters, conjuntos, de blogs e redes de informação que perpasse também pelas redes sociais. Não acredito em convencer o editor da Veja. Ele não pode ser convencido ele é a voz dos grupos que a revista defende.

4. A internet tornou-se o principal instrumento de exercício do contraditório?

SA: Não tenho a menor dúvida. O que a imprensa tradicional tenta esconder a rede permite disseminar. A credibilidade da rede vem da reputação dos sites e blogs e pessoas. A economia das reputações na rede é muito mais eficiente e severa do que na esfera pública dominada pelo broadcasting.

5. Você considera importante um entidade sindical (ou social) ter um site/portal? Por quê?

SA: Uma entidade que não busca se conectar no ciberespaço com seus associados está completamente fora de sintonia com o cenário comunicacional que vivemos. Recentemente, a alta corte do Reino Unido, a Câmara dos Lordes, abriu um canal de TV permanente no Youtube (www.youtube.com/ukparliament). Imagine que ainda tem dirigente sindical com medo de abrir um blog e ter que responder as críticas da base. Pode esquecer, a comunicação caminha para uma fase participativa. É óbvio que a participação será assimétrica, que uns participam mais do que outros, mas todos caminham para superar a passividade comunicativa. A rede viabiliza isto.

6. Especialmente em função das eleições deste ano temos acompanhado diversas tentativas de "censura" ou "regulamentação" (dependendo do interlocutor) em relação ao conteúdo publicado na internet. Isto é necessário? Quais os riscos e consequências destas intervenções? De quem deve ser o papel de supervisionar abusos e ilegalidades na rede?

SA: Os abusos na rede são repelidos pela própria rede. Precisamos construir uma cidadania no cenário digital e ela pode requerer uma série de regulamentos que se tornem leis nacionais. Mas, a rede é transnacional e descentralizada. Ela requer mais governança que governo, mais participação da sociedade civil do ação burocrática. No caso das eleições, o TSE errou ao querer impedir o uso das redes sociais, do orkut, do youtube, twitter, facebook, listas de discussão, etc, na campanha eleitoral. Tal proibição beneficia o poder econômico, pois retira todas as vantagens equalizadoras da rede. Além de ser de dificil aplicação, serve portanto aos usos arbitrários, e, acaba protegendo os candidatos que temem a interatividade mais do que tudo. As redes digitais exigem interação, elas têm horror ao palanque e a proteção do demagogo.

NOVO LIVRO DISCUTE O POTENCIAL DA INTERNET E A SOCIEDADE DO CONTROLE

"Ao mesmo tempo que devora, digere e recria o telefone, o cinema, a televisão, os correios, o rádio e a indústria fonográfica, a internet se aproxima do sonho de Borges de uma biblioteca infinita, onde o saber humano está disponível ao alcance de um toque. O que fazer com tão imenso poder é a pergunta que definirá o nosso futuro. Esse livro é uma boa contribuição para o debate". Assim o cineasta Jorge Furtado apresenta a coletânea "Além das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder".

O livro será lançado pela Editora da Universidade Federal da Bahia, no próximo 27 de agosto, quarta-feira, em São Paulo. Foi organizado pelos professores Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero-SP) e Nelson Pretto (Faculdade de Educação da Ufba) como resultado de seminários realizados pela Casa de Cinema de Porto Alegre e pela Associação de Software Livre, ocorridos no segundo semestre de 2007, como parte do projeto Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura.

O livro trata do tema das redes em uma sociedade midiatizada, com tendências contraditórias e ambivalentes. Discute as possibilidades democratizantes de compartilhamento do conhecimento jamais vistas e a formação de uma sociedade de controle que busca utilizar as tecnologias para concentrar poder e conter a criatividade, expandindo e ampliando a apropriação privada sobre o que é comum.

Reunindo acadêmicos de várias áreas do conhecimento, ativistas e artistas, "Além das Redes de Colaboração" trabalha a contradição entre as possibilidades de criação e disseminação culturais inerentes às redes informacionais e as tentativas de manter a inventividade e a interatividade sob o controle dos velhos modelos de negócios construídos no capitalismo industrial. O livro pretende jogar luz sobre essas batalhas biopolíticas para decifrar as disputas sociotécnicas em torno da definição de códigos, padrões e protocolos.

Por isso, as tecnologias da informação e da comunicação foram avaliadas em suas dimensões mais importantes. As explicações nascidas da matriz do pensamento único, a qual procura esconder suas determinações histórico-sociais sob o discurso de uma racionalidade neutra, foram confrontadas com aquelas que pretendem dar transparência aos processos e politizar o debate sobre tais dimensões tecnológicas e sobre as históricas relações entre a ciência, o capital e o poder.

O livro é uma coletânea de textos dos seguintes autores:

Imre Simon; Miguel Said Vieira. "O rossio não-rival".
Sergio Amadeu da Silveira. "Convergência digital, diversidade cultural e esfera pública".
Alex Primo. "Fases do desenvolvimento tecnológico e suas implicações nas formas de ser, conhecer, comunicar e produzir em sociedade".
João Brant. "O lugar da educação no confronto entre colaboração e competição".
Nelson De Luca Pretto; Alessandra Assis. "Cultura digital e educação: redes já!"
Giba Assis Brasil. "Politizando a tecnologia e a feitura do cinema".
Pedro Antônio Dourado de Rezende. "Custo social: propriedade imaterial, software, cultura e natureza".
Marijane Vieira Lisboa. "Cultura e natureza: o que o software tem a ver com os transgênicos?"
Pedro Paranaguá. "Direitos autorais, novas tecnologias e acesso ao conhecimento".
Carlos Gerbase. "A fabricação da verdade no debate sobre direitos autorais no Brasil".
Bruno Magrani. "Função social do direito de autor: análise crítica e alternativas conciliatórias".
Thiago Falcão; Carlos Eduardo C. Freire Batista; Guido Lemos de Souza Filho. "A convergência midiática e o papel da televisão digital interativa com ginga".

O livro traz ainda os seguintes depoimentos:
de Marcelo Tas; "Para um bom uso das novas ferramentas, observem as crianças."
de BNegão; "Cara, eu botei lá a parada, você não está me prejudicando,
você está me ajudando, bota lá, baixa a parada"
de Luiz Fernando Soares, "Televisão digital colaborativa: liberdade para a criação?"
de Lena Zúñiga; "Os desafios do conhecimento coletivo e anônimo."
de Ézyo Lamarca; "Cabanagem digital, tecnobrega e software livre."
E uma entrevista da educadora Léa Fagundes, concedida a Luciana Tomasi.


Lançamento do livro "Além das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder"
dia 27/08, quarta-feira, às 19h (depois do Seminário de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Local: Auditório da USP Leste
Rua Arlindo Béttio, 1000, Ermelino Matarazzo, São Paulo.

SEMINÁRIO "CIDADANIA DIGITAL: DESAFIOS GLOBAIS EM COMUNICAÇÃO, POLÍTICA E TECNOLOGIA". IMPERDÍVEL! INSCRIÇÕES ABERTAS.

As redes informacionais e a comunicação digital em um cenário de mobilidade crescente alteram as práticas políticas e lançam novos desafios para a defesa e expansão dos direitos dos cidadãos. O objetivo do seminário é analisar as alterações na esfera pública e na dinâmica da cidadania diante de fluxos globais de comunicação, a partir do cenário latino-americano.

Serão dois dias de debates relacionando a comunicação digital e as possibilidades e entraves nascidos da cibercultura e dos conflitos das relações sociais de produção no capitalismo cognitivo. Também serão discutidas as visões científicas e filosóficas sobre as ambivalências do ciberespaço, os conflitos nascidos das amplas possibilidades de práticas colaborativas, de um lado, e as tentativas de controle e enrijecimento da propriedade intelectual, de outro.

O Seminário reunirá pesquisadores de algumas das mais importantes instituições de ensino e pesquisa do Brasil, Espanha e Estados Unidos. Os coordenadores do Seminário são Sergio Amadeu (eu) e Javier Bustamante.

O evento será no Auditório Aloysio Biondi, na Faculdade Cásper Líbero, nos dias 11 e 12 de setembro. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
Para se inscrever acesse o site da Cásper Líbero


PROGRAMAÇÃO - CIDADANIA DIGITAL

11 SETEMBRO – QUINTA

14h – 15h50 E-DEMOCRACIA E PROCESSO ELEITORAL
Fernandez Del Riesgo (Complutense), Heloiza Matos (FCL), Marcelo Coutinho (FCL/IBOPE).

16h10 - 18h
PARADIGMAS ÉTICOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Ramón Queraltó (Univ. de Sevilla), Graciano González (Complutense), Andoni Alonso (Univ. Extremadura).

19h30 – 21h30 HIPERPOLÍTICA, CIBERCULTURA E CONHECIMENTO LIVRE
Sergio Amadeu (FCL), Javier Bustamante (Complutense), Langdon Winner (Rensselaer Polytechnic Institute).


12 DE SETEMBRO – SEXTA

14h – 15h50
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Demi Getschko (PUC), Maria Conceição da Costa, DPCT/Unicamp, Marcos Carvalho (CPQD-Unicamp).

16h10 - 18h
DIGITALIZAÇÃO DAS MÍDIAS E O FUTURO DAS REDES
Eugenio Bucci (USP), Prof. Laan (FCL), Eugenio Trivinho (PUC-SP).

19h30 – 21h30 CONVERGÊNCIA DIGITAL, MOBILIDADE E O FUTURO DA INTERATIVIDADE
Luis Joyanes (Univ. Salamanca), Walter Lima (FCL), Sebastião Squirra (Metodista).

CHINA, AZEREDO E A SOCIEDADE DO CONTROLE

O sonho de muitos ciberacompanhantes e apoiadores do Senador Azeredo parece ser a implantação no Brasil do controle que a China realiza sobre a Internet. Lá é vetado o anonimato e a navegação livre na rede. Lá todos são identificados.

Somente jornalistas que irão cobrir as Olimpíadas é que poderão ter acesso livre à Internet. O resto do país continuará impedido de acessar alguns sites, domínios e pesquisar sobre determinados temas. A imprensa diz que tais restrições são fruto "do regime comunista", mas esquece que Bush, Sarkozy e outros governantes querem impor a lógica do controle total sobre a rede. Os "comunistas chineses" estão impondo sua lógica aos liberais-capitalistas?

Na verdade, está ocorrendo uma onda reacionária que ganhou força a partir de 11 de setembro e que passa a justificar todo tipo de ataque a democracia e a liberdade comunicacional como indispensável ao combate ao cibercrime e ao terrorismo. A Convenção sobre o Cibercrime, realizada em Budapeste, Hungria, a 23 de novembro de 2001, nasceu sob o clima do pós-11-de-setembro. É fruto do medo e da reação desequilibrada comandada pela dupla Bush-Blair. Resulta dos mesmos cálculos que levaram os Estados Unidos a invadir o Iraque.

A Convenção de Budapest foi assinada 43 paises, a maioria europeus, mais os Estados Unidos, Canadá e Japão. O Brasil não assinou a Convenção, o que demonstra o amadurecimento da nossa diplomacia diante dos apelos absurdos realizados em nome do combate ao terror. Não apoiamos a Guerra do Iraque e não apoiamos destruir direitos civis em troca de um ideal de segurança total.

Mas o Brasil sofre uma grande pressão para submeter a liberdade e a privacidade aos interesses das comunidades de controle. Recentemente, Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, uma instituição que lutou contra a ditadura no Brasil, além de apoiar a essência do projeto do Senador Azeredo, disse que a sua aprovação abrirá a "possibilidade do Brasil aderir a Convenção de Budapeste". Leia o texto completo do presidente da Comisssão da OAB no site da Ada Digital.

A onda reacionária coloca em risco não só a liberdade, mas principalmente o ritmo de criatividade que a rede liberou em todo o mundo. Existem segmentos da sociedade que, por incompreensão ou por inconformismo, não admitem a interatividade plena e as possibilidades democratizantes e descentralizadoras da comunicação em rede. Querem restituir o mundo dominado e controlado do broadcasting. Clamam por uma sociedade de submissão e de controle.

Enquanto o Senador Azeredo faz apelos ao governo para aderir a Convenção de Budapeste, o deputado Carlos Bezerra (PMDB -MT) apresentou um projeto de Lei 3369/2008 que pretende obrigar que todos os computadores vendidos no Brasil tragam uma mensagem advertindo os usuários de que "o uso indevido da máquina pode gerar infrações que o sujeitem à responsabilização administrativa, penal e cível". "O alerta deverá aparecer na tela dos computadores no momento em que são ligados." O deputado afirmou: "É importante lutar contra o mito de que a internet é um ambiente onde tudo pode ser feito sem qualquer conseqüência."

Até seria engraçado se não fosse trágico. Não estamos em 1984, mas parece ser verdade que a vida imita a arte.

É preciso que o movimento pela democratização das comunicações atualize sua agenda. Os ataques à liberdade de expressão, criação e pensamento, cada vez mais serão apresentados como uma necessidade imperiosa de combater o crime e o terror.

Assine a petição em defesa da liberdade na Internet:
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

CARTA DOS DIREITOS DO PÚBLICO.

Carlos Seabra me enviou uma Carta-Manifesto, redigida há 20 anos, em Tabor, na antiga Tchecoslováquia, pelos membros da Federação Internacional de Cineclubes. Apesar de originar-se antes da existência da Internet, a Carta de Tabor lança a concepção de direitos do público. Estes direitos, trazidos para a comunicação em rede podem ser comparados aos direitos dos fãs participarem ativamente da construção de seu entretenimento, remixando histórias, personagens e fazendo o uso justo de obras cerceadoas pelo copyright. Vejam a carta do movimento cineclubista:


Carta dos Direitos do Público

1. Toda pessoa tem direito a receber todas as informações e comunicações audiovisuais. Para tanto deve possuir os meios para expressar-se e tornar públicos seus próprios juízos e opiniões. Não pode haver humanização sem uma verdadeira comunicação.

2. O direito à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, fontes de toda transformação cultural e social, são direitos inalienáveis. Constituem a garantia de uma verdadeira compreensão entre os povos, a única via para evitar a guerra.

3. A formação do público é a condição fundamental, inclusive para os autores, para a criação de obras de qualidade. Só ela permite a expressão do indivíduo e da comunidade social.

4. Os direitos do público correspondem às aspirações e possibilidades de um desenvolvimento geral das faculdades criativas. As novas tecnologias devem ser utilizadas com este fim e não para a alienação dos espectadores.

5. Os espectadores têm o direito de organizar-se de maneira autônoma para a defesa de seus interesses. Com o fim de alcançar este objetivo, e de sensibilizar o maior número de pessoas para as novas formas de expressão audiovisual, as associações de espectadores devem poder dispor de estruturas e meios postos à sua disposição pelas instituições públicas.

6. As associações de espectadores têm direito de estar associadas à gestão e de participar na nomeação de responsáveis pelos organismos públicos de produção e distribuição de espetáculos, assim como dos meios de informação públicos.

7. Público, autores e obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins políticos, comerciais ou outros. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.

8. O público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura ou manipulação, e se organizará para fazer respeitar, em todos os meios de comunicação, a pluralidade de opiniões como expressão do respeito aos interesses do público e a seu enriquecimento cultural.

9. Diante da universalização da difusão informativa e do espetáculo, as organizações do público se unirão e trabalharão conjuntamente no plano internacional.

10. As associações de espectadores reivindicam a organização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como pesquisas de índices de audiência e aceitação.

Tabor, 18 de setembro de 1987

FRANÇA QUER QUE PROVEDORES DE INTERNET CANCELEM AS CONTAS DE QUEM BAIXA MÚSICAS NA REDE ...

Gravissimo: o presidente francês, Nicolas Sarkozy, participou no dia 23 de novembro de um evento em que os Ministros franceses da Cultura, Economia e Justiça, assinaram um acordo para que os provedores de acesso à Internet cancelem as subscrições de quem baixa e compartilha músicas na rede. É um grande ataque a liberdade de compartilhamento de bens culturais. A Sociedade General de Autores y Editores da Espanha, SGAE, pensa em aprovar uma mediada igual em seu país. Os defensores da liberdade na rede precisam reagir.

SASKIA SASSEN ENCERRA CONFERENCIA SOBRE CIBERCIDADANIA

SASSEN COM OS PALESTRANTES


RAFAEL CASADO NA MESA COM SASKIA SASSEN

Saskia Sassen, professora de sociologia da Universidade de Columbia, é uma das mais respeitadas especialistas nos impactos da globalização. Sassen escreveu o livro Globalization and its discontents. Essays on the New Mobility of People and Money. Ela fez a palestra de encerramento da I Conferência Internacional sobre Cibercidadania e Direitos Digitais. Sua intervenção problematizou a dialética entre mobilidade e imobilidade nas múltiplas globalizações. Propôs o desafio de pensarmos as possibilidades tecnológicas das práticas globalizantes daqueles que não pertencem aos grupos de aparente mobilidade global, tais como as comunidades tradicionais e as organizações dos povos da floresta.

DIRETO DA CONFERENCIA SOBRE CIBERCIDADANIA, EM RIVAS VACIAMADRID

YANINA WELP, SAMADEU, MAYUMI Y MARCOS


ANDONI ALONSO, AUTOR DE LA QUINTA COLUMNA DIGITAL, Y SAMADEU


SAMADEU Y PABLO MÁCHON, DE FREE KNOLEDGE FOUNDATION.

I CONFERENCIA INTERNACIONAL CIBERCIUDADANIA Y DERECHOS DIGITALES

Rafael Casado, Sergio Amadeu, Marcos Carvalho, Mayumi e Javier Bustamante na I CONFERENCIA INTERNACIONAL CIBERCIUDADANIA Y DERECHOS DIGITALES, em Rivas Vaciamadrid, Espanha.

PIRATAS SÃO ELES, NÓS NÃO ESTAMOS A PROCURA DO OURO: PIRATE BAY UNDER ATTACK.

A velha Indústria Cultural, os mercadores da cultura que ergueram seus impérios com a intermediação e o controle sobre a produção e distribuição de bens culturais estão desesperados. O mundo digital está dissolvendo a necessidade de intermediários. Não existe mais a necessidade de uma indústria fonográfica. As redes são suficientes para divulgar e disseminar as músicas e seus artistas. Artistas que jamais seriam gravados pela indústria fonográfica estão construindo seu sucesso e suas comunidades de fãs. A velha indústria cultural quer impedir que o digital manifeste suas características inerentes: a incrível capacidade de libertar os conteúdos, os formatos de seus suportes. Querem bloquear o compartilhamento dos conteúdos que estão completamente libertos nas redes.

A última ação é o pedido para o Governo da Suécia fechar o Pirate Bay. Leia abaixo, o ataque promovido pelos obscuros membros da velha indústria cultural:


PIRATE BAY SHOULD HAVE NO PLACE IN SWEDEN OR THE EUROPEAN UNION (SIC!)

Dear Asa Torstensson,


On behalf of creators, performers, producers and publishers across the music, film and publishing sectors internationally, we urge that swift and decisive action is taken in Sweden against one of the world's biggest engines of internet copyright inftingement -The Pirate Bay.

The Swedish-based Pirate Bay is a large-scale internet "tracker" which enables millions of users to download illegal copyrighted files. The site was established in 2004 and has grown from small roots to become a global icon for the violation of copyright, translated into more than 30 languages worldwide. It is widely recognised as illegal in Sweden and elsewhere
Today, many creative and knowledge-based industries, from music to film, from news media to book publishing, are looking to govemments to help enforce and educate on copyright and the intellectual property rights on which our industries depend. Sweden is normally considered to be a strong upholder of European Union standards and a prornoter of culture. However, the present failure to deal with The Pirate Bay has created a new perception of Sweden - namely as the haven for a cult of copyright infringement that has achieved global reach. This is sending a highly damaging message that massive piracy of music is tolerated within the borders of the European
Union.

Our members are individuals and businesses who depend on or invest in the making of music, film and books across the world. They need to see the law enforced against Pirate Bay just as it has been enforced against other illegal sites - from Kazaa in Australia to Grokster in the US. It is absolutely essentiaI that the individuals and companies responsible for Pirate Bay be called to account by the Swedish authorities without any delay. We urge you to do everything possible to make this happen.

We believe that, given the Pirate Bay's cult popularity, this is a key opportunity for one country to educate the global internet cornmunity about the need for respect of copyright and the importance of intellectual property.

y ours sincerely,

John Kennedy
Chairman and CEG, International Federation of the Phonographic Industry (IFPI)
Alison Wenham
President, Worldwide Independent Network (WIN)
Jonas Modig
President, Federation of European Publishers (FEP)
Ana Maria Cabanellas
President, International Publishers Association (lPA)
Kjell-Ake Hamren
President, The International Confederation of Music Publishers (ICMP-CIEM)
Helen Smith
Secretary General, Independent Music Companies Association (IMPALA)
Kim Magnusson
Chairman, European Film Companies Alliance (EFCA)

I CONFERENCIA INTERNACIONAL - Ciberciudadanía y derechos digitales: "Ciudadanía 2.0".

Na semana que vem, na Espanha, começa a I Conferência Internacional sobre Governos Eletrônicos e novos direitos humanos. Haverá transmissão ao vivo pela Internet. Imperdível.


I CONFERENCIA INTERNACIONAL

Gobierno electrónico y nuevos derechos humanos
Ciberciudadanía y derechos digitales:
"Ciudadanía 2.0 "

Rivas Vaciamadrid (Madrid), 21 y 22 de Noviembre

El foro de investigación y acción participativa (fiap) para el desarrollo de la sociedad del conocimiento, el Ayuntamiento de Rivas Vaciamadrid, la entidad pública empresarial Red.es (MITyC) y el Ministerio de Administraciones Públicas (MAP), organizan la I CONFERENCIA INTERNACIONAL sobre "Gobierno electrónico y nuevos derechos humanos: Ciudadanía 2.0 ".

La Conferencia cuenta con la colaboración de Indra, Cisco, T-Systems, La Caixa , Fundación Telefónica, Fundación Ciudadanía y ElPaís.com, y tendrá lugar en el salón de actos del Ayuntamiento de Rivas Vaciamadrid, durante los días 21 y 22 de Noviembre .

Participarán ponentes de reconocido prestigio entre los que se encuentran: Langdon Winner, Saskia Sassen, José Luis Molinuevo, Carolina Grau, Emilio Suñé , Ramón Queraltó, Javier Bustamante, Andoni Alonso, Margarita Barañano, María José Fariñas, Eulalia Pérez Sedeño, David Cierco, Sérgio Amadeu, Yanina Welp, Neide Mayumi Osada, etc.

Se abordarán aspectos relacionados con:

* ¿Existe un derecho ciudadano a diseñar la tecnología?
* El mercado global de la ciudadanía
* La crisis de las utopías digitales
* De la ciudadanía clásica a la ciudadanía digital
* Los actores locales en las redes globales
* Estrategias y políticas públicas para el desarrollo de la ciudadanía digital
* Experiencias de Gobierno electrónico y políticas de inclusión digital en Europa, Asia y América Latina.
* Por un Manifiesto a favor de la ciberciudadania o "ciudadanía 2.0".

El objetivo de la Conferencia es profundizar en el estudio y análisis de las relaciones entre derechos humanos, tecnología y democracia y, en particular, en la relación entre el uso de Internet, las políticas de inclusión digital y el desarrollo del gobierno electrónico, identificando los factores que suponen un cambio real en la definición de los límites de la democracia y el concepto de ciudadanía.

La Conferencia concluirá con un Manifiesto a favor de la “ciudadanía 2.0", porque el ciberespacio no es una parcela ajena a la realidad sociopolítica que vivimos y, como en tantos otros aspectos sociales relacionados con la Sociedad de la Información y el Conocimiento, el debate no ha hecho más que empezar.

La asistencia es libre y gratuita previa inscripción a través de la web de la Conferencia.

Los alumnos y alumnas de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) y de la Escuela de Ingenieros Técnicos de Telecomunicación de la Universidad Politécnica de Madrid (UPM) que asistan, se les reconocerá un crédito de libre elección.

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