O artigo 22 instala o vigilantsimo no provimento de acesso a Internet, dificultará a implantação de redes wireless aberta, dificultará a existência de provedores nas escolas e pequenas empresas, além disso poderá criar um novo negócio de segurança para consultorias e auditorias. Repare que existem exisgências absurdas que deverão ser regulamentadas depois, ou seja, pioradas pela burocracia do Estado.
"Art. 22. O RESPONSÁVEL PELO PROVIMENTO DE ACESSO A REDE DE COMPUTADORES MUNDIAL, comercial ou do setor público é obrigado a:
I – MANTER EM AMBIENTE CONTROLADO E DE SEGURANÇA, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;
II – preservar imediatamente, após requisição judicial, OUTRAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS EM CURSO DE INVESTIGAÇÃO, RESPONDENDO CIVIL E PENALMENTE PELA SUA ABSOLUTA CONFIDENCIALIDADE E INVIOLABILIDADE;
III – informar, DE MANEIRA SIGILOSA, À AUTORIDADE COMPETENTE, DENÚNCIA QUE TENHA RECEBIDO E QUE CONTENHA INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME SUJEITO A ACIONAMENTO PENAL INCONDICIONADO, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.
§ 1º Os dados de que cuida o inciso I deste artigo, AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE SUA GUARDA, A AUDITORIA À QUAL SERÃO SUBMETIDOS e a autoridade competente responsável pela auditoria, serão definidos nos termos de regulamento.
§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório.
§ 3º Os recursos financeiros resultantes do recolhimento das multas estabelecidas neste artigo serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, de que trata a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001."
LAMENTÁVEL: a Polícia não consegue dar segurança nas fronteiras, impedir a devastação da Amazônia, impedir a ocupação territiorial criminosa de áreas do Rio de Janeiro, mas o Senador quer que ela corra atrás de Lans, cibercafés e provedores de acesso. Por quê?
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2 comments:
Esta lei é coisa de maluco. Vou ter que gastar a maior grana na minha empresa para manter o acesso a internet. Vou mandar a conta para o senador.
Atenção, pessoal, este é um link que funciona, que deve ser usado para assinar uma petição digital pedindo um veto contra este projeto de lei burro.
Usem e divulguem este link para todos os seus contatos:
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
A coisa é séria, e está ficando cada vez pior.
Nós estamos voltando para uma espécie de ditadura, porém uma mascarada e oculta.
Nós pagamos o preço por este país estar cheio de eleitores burros, desinformados, ignorantes e adoradores de telenovelas da Globo.
Eleitores que se vendem por esmolas chamadas "Bolsas Família" e votam em candidatos idiotas com nomes engraçadinhos -- loucos para fazerem gracinhas em cima de nossas vidas, trabalho e dinheiro ganho com suor!
Um homem deste que nem Eduardo Azeredo deveria ser apedrejado em público, mas pensem bem, estes tiranos pensariam em coisas bem piores para a gente.
Escória como ele nos colocaria em algum tipo de máquina de tortura.
A única conclusão mais plausível que posso tirar é que este nosso governo, aliás, todos os que tivemos) trava uma guerra covarde contra o povo há décadas.
Eles nos esfaqueiam pelas costas o tempo inteiro. Há alguns dias atrás eu fiquei chocado de ver o presidente Lula cruzar com grande alarde com sua comitiva de seguranças traidores da nação... Ele, em sua limusine, no luxo, livre, impune... com algumas motos, atravessando a Av. Princesa Isabel... Fiquei chocado de ver o povo não fazer nada. Ninguém atirou uma única pedra. Na parada de 7 de Setembro, este presidente traidor, marionete, corrupto, bandido.. desfilou em CARRO ABERTO em Brasília.. e NINGUÉM deu um único tiro!
Ora, eu já morei fora do Brasil por um bom tempo, conheci vários países e povos... e devo dizer: não existe nenhum povo do mundo mais desunido e desinformado politicamente do que este povo brasileiro!
Não existe nenhum povo mais passivo (eu digo PASSIVO, e não PACÍFICO, pois trata-se de um povo altamente violento, capaz de matar pelas mais ridículas banalidades ).
E ainda, é incapaz de reagir contra um homem que vende a nossa Amazônia e os nossos recursos aos estrangeiros ( ultimamente ele alugou mais de 97 mil Hectares de floresta nativa da Rondônia para estrangeiros) -- nas palavras dele.. ele ALUGOU, e não VENDEU.
Ora, o que irá sobrar de nossas florestas? Após um período de 40 anos de depredações?
Este covarde nos atormenta, flagela, provoca uma crise de alta de alimentos com o seu ridículo Biodiesel ( Sim Ridículo, já que existem formas muito mais adiantadas de Energia Livre - o qual o Biodiesel não pode ser considerado, já que é muito poluente).
Ele ainda VENDEU 50% da Petrobrás bem DEBAIXO do nariz dos brasileiros, começando em 2005.
Sim, pobre povo desinformado, ele fez isto ao anunciar a VENDA das AÇÕES da Petrobrás.
Assim mesmo, não houve um único tiro.
Fosse qualquer outro povo, já teriam invadido o Planalto há muito tempo e teriam arrebentado com estes glutões miseráveis.
Vocês querem mais do que Collor e Maluf no Senado? Os dois maiores ladrões que o país jamais teve?
Apesar de que, depois do LULA, Collor deve agora estar em terceiro.
Enfim, gente, nada disto sobre esta lei ridícula é sobre justiça, senão que existe apenas um único motivo por trás de leis que nem esta: é o resultado de carrascos, vermes que nem César Maia, Eduardo Azeredo e outros lixos do Inferno, terem prazer em querer dominar as nossas vidas, e nos controlar, para sentirem-se no poder.
Claro, que as propinas que eles recebem de quem eles defendem os interesses estão em primeiro plano ( Pensem.. lucros históricos de Bancos.. Hmmmmmm ) mas em segundo plano é simplesmente o prazer de bater em animais ( no caso, nós o povo, é assim que nos vêem ) e ver o animal debater, chiar até quem sabe, mas no caso do povo-animal brasileiro é uma espécie ainda única no Reino animal, qual tal vindo de uma Amazônia: o capataz bate, bate, rouba tudo o que o povo-animal tem de precioso: mas a única reação que ele tem coragem de esboçar é fechar os olhos, calar a boca, e tampar os ouvidos. O capataz bate, bate, esfaqueia, e ele ainda é capaz de dar razão ao seu algoz, e votar nele, porque é um animal tão demente que nem sequer reconhece o seu algoz, já que eles têm tantos números e partidos ( de Frente, de Esquerda, Fundo, de trás, de Lado), e são tantos capatazes que ele até se confunde.
Então o capataz resolve brincar com o sofrido animal: ele faz uma anarquia de conjunto de regras e leis para controlar a sofrida vida do já torturado animal ( note-se bem: leis que não se aplicam a nenhum capataz) das quais ninguém as conhece no geral quanto mais à fundo, nem mesmo ele; e se diverte com a bagunça que fez.
Às vezes com medo de alguma revolta do pobre povo-bicho açoitado ele lhes dá: jogos encantadores de futebol e telenovelas para distração. Qualquer semelhança com o Pão e Circo dos ditadores Romanos é mera coincidência.
Para apimentar um pouco ele joga ao chão sacos de ração com parca "bolsa família".
O povo-bicho se agita, fica feliz, até Samba e solta fogos. Acaba até em Carnaval.
Esta é a parte mais engraçada para os seus capatazes. Eles se divertem com a sua falta de raciocínio e cegueira.
Para as coisas ficarem ainda mais divertidas, o capataz, ensina ao seu objeto de escárnio como valorizar ao máximo a violência, mostrando toda classe de filmes baixos ( apesar de divertidos ) mostrando como a vida para eles não tem o menor valor e que pode-se dar tiros em troca de qualquer coisa. Ele ainda vai ao extremo de contar ao seu alvo de tortura 24 horas por dia histórias de verdadeiro terror e medo para que aquilo fique na cabeça do povo-animal com a maior impressão possível. Eu devo dizer, o resultado é no mínimo curioso. O Povo-bicho aprende a ser agressivo com os seus semelhantes, mas quando o seu capataz vêm para lhe dar a sua sessão diária de chicotadas ( tudo acompanhado de muito caviar, champanhes, vinhos importados e whisky 12, 20 anos, jatos particulares, festas e mais festas, as mais gatas ninfetinhas prostitutas e muitas, muitas gargalhadas.. Blue Tree Hotel pouco é bobagem. Ah, e os subornos!! Os subornos!! Rios de dinheiro, viva!! Vou botar tudo no meu Cayman Personalité e no meu Deutsche Bank Prime!)) Porém tudo que o pobre açoitado animal consegue fazer é? Se encolher de medo?
Mas ainda tem uma parte ainda mais engraçada. O espertíssimo capataz ainda gasta vários Bilhões de Reais arrancados à força do pobre bicho, em propagandas na Globo, SBT, etc. ( ele é o maior anunciante do país e mataria Goebells de inveja) se vangloriando, dizendo que ele é um herói e que fez e aconteceu na vida do pobre bicho um verdadeiro sonho fantástico e ainda esfrega na cara do povo-animal.
Claro, que, atores de telenovelas não poderiam faltar todos felizes e pomposos nestas lindas propagandas. Note-se: com os dizeres: “NÃO EXISTEM POBRES, DESEMPREGADOS, TODOS SÃO ELEITORES!”
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