PROJETO DE LEI DE CRIMES NA INTERNET É UM CAVALO DE TRÓIA

É preciso lembrar que as primeiras versões do projeto do Senador Azeredo buscavam um cenário de completo controle da Internet. Veja o que estava escrito em uma das apresentações utilizadas pelo Senador Azeredo, no ano de 2007, para defender o seu projeto:

"Com leis objetivas de combate às novas modalidades de deliquência, coibindo o anonimato na Internet, temos plenas condições de nos posicionarmos entre os pioneiros e inovadores." (08/05/2007)

Observe que na sua versão original, o projeto tinha uma concepção de controle total dos internautas e buscava até COIBIR "o anonimato na internet". O Senador queria que as pessoas navegassem identificadas o tempo todo. Na concepção totalitária do Senador quem pratica o anonimato tem algo a esconder. O Senador não admite a hipótese que eu não quero ser controlado por ninguém, não quero que saibam os sites que navego, nem meus costumes e interesses na rede, e nem por isso sou um criminoso. Em uma democracia tenho direito a privacidade e a proteger minha intimidade.

Felizmente a tentativa de identificação total dos internautas foi retirada do projeto do Senador Azeredo, pois ela só serviria para o controle absurdo dos cidadãos comuns.

Mas os interesses totalitários do Senador, que expressam a doutrina Bush de segurança acima de todos os demais direitos, não são apresentados claramente. Afirmando que só quer combater os pedófilos e criminosos esconde qual é a sua definição de criminoso. Por isso, é preciso retirar do projeto do Senador Azeredo a redação que tal como um trojan horse visa atingir milhares de praticantes da cibercultura.


NÃO É VERDADE QUE O PROJETO DO AZEREDO NÃO COLOCARÁ EM RISCO O USO JUSTO DE ARQUIVOS SOB COPYRIGHT, AS REDES P2P E A REMIXAGEM.

Como a lei de copyright admite a discussão sobre o uso justo de obras protegidas, setores da velha indústria cultural perceberam que podem ter mais eficácia no bloqueio ao compartilhamento de arquivos digitais, criminalizando as formas de acesso aos bens licenciados.

O objetivo dos artigos 285-A e 285-B da Lei do Senador Azeredo é CRIMINALIZAR o acesso SEM AUTORIZAÇÃO do TITULAR da rede, sistemas informatizado e dispositivo de comunicação.

Não podemos esquecer que dispositivo de comunicação na lei do Azeredo é "qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia".

O assessor de Azeredo está errado quando diz que copiar obra protegida por copyright já é crime. Posso copiar para uso próprio. Posso copiar para uso justo, sem fins comerciais.

Agora, com a lei do Azeredo, a CÓPIA e o COMPARTILHAMENTO DA CÓPIA, poderá ser enquadrada COMO violação de dispositivo de segurança e ou uso e transferência sem autorização do titular da rede ou dispositivo de comunicação, de informações (qualquer arquivo digital é um conjunto de informacões), conforme os artigos 285-A e 285-B.

Tal como Sarkozi, na França, criou uma lei anti-P2P, pois com a lei de copyright francesa não se conseguia conter a troca e compartilhamento de arquivos digitais, o grupo do Senador Azeredo percebeu que pode criminalizar os internautas por violarem regras de segurança.

Assim, quem acessou uma rede de TV restrita (a cabo) e copiou algo sem autorização; quem disponibilizou esse arquivo em uma rede P2P; quem baixou e ajudou a disseminar o vídeo, música ou game; quem remixou informações obtidas nessas condições; quem acessa programas de TV e os traduz; e quem duplica o ponto de acesso de TV a cabo para o quarto do irmão; quem montou uma rede wireless e assegura seu uso aberto (sem guardar os logs e sem exigir nomes de quem acessa), enfim todos esses casos poderão ser criminalizados PELA LEI DO SENADOR AZEREDO.